PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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9.3.2016
PE579.808v01-00
 
B8-0394/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre segurança nuclear


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre segurança nuclear  
B8‑0394/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta os artigos 98.º e 99.º do Tratado Euratom,

–  Tendo em conta a Diretiva 2009/71/Euratom,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que as centrais nucleares produzem, atualmente, cerca de um terço da eletricidade e 14 % da energia consumida na UE;

B.  Considerando que os Estados-Membros são obrigados a elaborar legislação nacional que regulamente os requisitos em matéria de segurança nuclear;

C.  Considerando que os testes de resistência efetuados pela Comissão e pelo Grupo de Reguladores Europeus em matéria de Segurança Nuclear (ENSREG), em 2013, se limitaram a avaliar a capacidade das centrais nucleares face a acontecimentos externos extremamente graves;

D.  Considerando que os referidos testes, por conseguinte, não se substituem à esfera de competências dos Estados-Membros, aos quais incumbe a responsabilidade de avaliar a segurança das centrais nucleares;

E.  Considerando que, recentemente, na central nuclear de Tihange, situada na fronteira entre a Bélgica e a Alemanha, ocorreram problemas que impuseram uma paragem de um dos reatores;

1.  Exorta a Comissão a ocupar-se, uma vez mais, desta matéria, tendo em vista definir legislação capaz de controlar de forma mais sistemática a aplicação das regras de segurança.

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