PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a proteção do setor da oliveira e do azeite italiano e europeu

15.4.2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Mara Bizzotto

B8-0540/2016

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção do setor da oliveira e do azeite italiano e europeu

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 10 de março de 2016, o Parlamento Europeu autorizou a entrada na UE de 70 000 toneladas de azeite tunisino com direito nulo, que se juntam às 57 000 toneladas já previstas no Acordo de Associação UE-Tunísia, em vigor até 2017;

B.  Considerando que a Confagricoltura (Confederação Geral da Agricultura Italiana) anunciou que a quota anual de importação de azeite da Tunísia para a UE se esgotou nos primeiros dias de 2016;

C.  Considerando que estas medidas prejudicam o setor da oliveira e do azeite italiano e europeu, já atingido pela acentuada queda dos preços;

D.  Considerando que na Europa se multiplicaram os casos de fraude que consistem em misturar azeite produzido na UE com azeite importado para a obtenção de misturas baratas que são vendidas como produção italiana ou da União Europeia;

E.  Considerando que foi apresentado um pedido de abertura de negociações sobre um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Tunísia que prejudicaria ainda mais este setor;

1.  Exorta a Comissão a bloquear o Acordo de Associação UE-Tunísia e a suspender as negociações sobre o acordo de comércio livre, a fim de evitar que o setor europeu da oliveira e do azeite seja irremediavelmente prejudicado;

2.  Solicita à Comissão que tome medidas para melhorar a indicação de origem dos azeites mediante a inscrição no rótulo da lista dos países de onde proveem os que são utilizados em misturas.