PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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11.5.2016
PE582.683v01-00
 
B8-0662/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a pobreza educativa


Isabella Adinolfi

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a pobreza educativa  
B8-0662/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o artigo 9.º do TFUE prevê que a União, na definição e execução das suas políticas e ações, tenha em conta as exigências relacionadas com a luta contra a exclusão social e um nível elevado de educação, e que o artigo 14.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia prevê que todas as pessoas têm direito à educação, bem como ao acesso à formação profissional e contínua;

B.  Considerando que entre os 5 objetivos que a UE é chamada a realizar até 2020 figura a redução do abandono escolar precoce, o aumento do número de adultos com 30-34 anos de idade com formação universitária e a redução do número de pessoas em risco ou em situação de pobreza e exclusão social;

C.  Considerando que o relatório «Save the Children», publicado em 9 de maio de 2016, revela que a Campânia e a Calábria detêm, devido à falta de oportunidades de formação, o triste recorde italiano da pobreza educativa, a qual alimenta a pobreza económica e vice-versa;

1.  Insta a Comissão a desenvolver medidas que, em conformidade com o artigo 166.º do TFUE relativo à implementação de uma política de formação profissional que apoie e complete as ações dos Estados-Membros, contribuam para reduzir o número de situações que obstam à realização plena da personalidade de cada cidadão da União.

 

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