Processo : 2016/2699(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0723/2016

Textos apresentados :

B8-0723/2016

Debates :

Votação :

PV 08/06/2016 - 12.17
CRE 08/06/2016 - 12.17
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 255kWORD 64k
1.6.2016
PE596.889v01-00
 
B8-0723/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Venezuela (2016/2699(RSP))


Ernest Urtasun, Molly Scott Cato, Bronis Ropė, Igor Šoltes, Ernest Maragall, Barbara Lochbihler em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Venezuela (2016/2699(RSP))  
B8-0723/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Venezuela,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a situação na Venezuela é extremamente tensa devido a vários fatores muito diferentes;

B.  Considerando que o colapso dos preços do petróleo, a principal fonte de receitas em divisas do país, provocou uma forte contração da economia nacional;

C.  Considerando que a inflação atingiu 700 %, a mais elevada do mundo;

D.  Considerando que o fornecimento de bens de consumo essenciais, incluindo alimentos e medicamentos, é totalmente insuficiente, desaparecendo para o mercado negro com os países vizinhos até 40 % dos produtos básicos de produção nacional ou importados, mantidos a baixos preços por razões sociais;

E.  Considerando que o aumento há muito solicitado do preço da gasolina excessivamente baixo e a liberalização das taxas de câmbio também tiveram efeitos negativos no rendimento e no acesso a bens;

F.  Considerando que um número sem precedentes de secas, provocadas pelo fenómeno El Niño, agrava a situação no país; considerando que a decisão de satisfazer 70 % das necessidades energéticas do país a partir da energia hidroelétrica, negligenciando outras fontes de energia renováveis, provocou a atual escassez energética extrema e o encerramento de empresas privadas e públicas;

G.  Considerando que, em 13 de maio de 2016, o Presidente venezuelano, Nicolás Maduro prolongou o estado de emergência por mais 60 dias;

H.  Considerando que as eleições legislativas de dezembro de 2015 resultaram na vitória do partido da oposição, nomeadamente devido à abstenção generalizada dos eleitores do PSUV, o que provocou, de facto, uma coabitação nunca vista em termos de poderes executivo, judicial e legislativo;

I.  Considerando que a oposição iniciou um processo de referendo para revogar o mandato do Presidente venezuelano, tal como previsto pela Constituição da Venezuela, de 1999, que estipula, designadamente, a possibilidade de revogar os mandatos de todos os dirigentes, a todos os níveis, após expiração de metade do mandato;

J.  Considerando que este mecanismo é único no mundo e impõe várias condições, nomeadamente que: pelo menos 1 % do eleitorado de cada Estado federal solicite o início do processo; 20 % das pessoas com direito de voto solicitem o referendo; pelo menos 25 % das pessoas com direito de voto exerçam o seu direito; e, por último, o número de votantes contra o titular de um cargo objeto de revogação seja superior ao número de pessoas que o elegeram;

K.  Considerando que a resolução de conflitos através de meios violentos tem sido uma característica proeminente de toda a região ao longo do século XX; considerando que este elevado grau de violência a todos os níveis da vida pública continua a existir e ameaça destruir a Venezuela que, ao contrário de muitos outros países da região, não foi vítima de guerras civis;

L.  Considerando que os exemplos de impunidade há muito caracterizam a Venezuela, enquanto as responsabilidades pelos assassínios e massacres, como o da prisão de Catia, em 1992, continuam ainda por apurar;

M.  Considerando que os violentos acontecimentos de 2014, durante os quais foram assassinadas, pelo menos, 43 pessoas, continuam por sancionar, ao passo que uma comissão deverá esclarecer os crimes das últimas décadas e abrir caminho à normalização dos julgamentos e das sanções;

N.  Considerando que a UNASUL e a OEA lideram atualmente uma iniciativa de mediação que visa restabelecer o diálogo político no quadro da Constituição; considerando que o antigo Presidente do Governo espanhol, José-Luis Rodriguez Zapatero, lidera os esforços diplomáticos com o apoio do Secretário de Estado norte-americano, John Kerry;

1.  Insta todas as partes envolvidas a não agravarem a instabilidade no país, a evitarem qualquer tipo de violência e a não repetirem o banho de sangue causado pelas violentas manifestações no início de 2015, bem como a respeitarem a lei e a estabelecerem um diálogo construtivo, no quadro do Estado de direito e da Constituição nacional

2.  Sublinha que cabe ao povo venezuelano decidir democraticamente o modelo social e económico do país;

3.  Insiste em que a situação atual não deve ser aproveitada por Estados terceiros para alcançar objetivos nacionais nos respetivos países;

4.  Condena firmemente quaisquer apelos a uma intervenção destinada a derrubar o Governo, sobretudo através de uma intervenção militar, tal como solicitado pelo antigo Presidente colombiano Alvaro Uribe, em 12 de maio de 2016, durante um discurso em Miami; insiste em que qualquer tipo de mudança política só pode ser concretizada através das vias legais e eleitorais;

5.  Convida todas as partes interessadas a desenvolverem um plano de ajuda humanitária e a porem cobro ao mercado negro, ao contrabando e a outras ações que impeçam o acesso a bens fundamentais, em especial das camadas mais desfavorecidas da sociedade venezuelana;

6.  Congratula-se com os esforços envidados pela UNASUL e o seu Secretário-Geral, Ernesto Samper, pelo antigo Presidente do Governo espanhol, José-Luis Rodríguez Zapatero, e pelos Presidentes da República Dominicana, Leonel Fernández, e do Panamá, Martín Torrijos, para promover um diálogo nacional com representantes do Governo da Venezuela e a oposição, representada pelo MUD;

7.  Insta a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, a apoiar os referidos esforços para que sejam retomadas negociações pacíficas e se evite uma nova escalada do conflito;

8.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e governos dos Estados‑Membros, ao Governo e às autoridades da Venezuela, bem como à Assembleia EuroLat.

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