PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o estatuto dos trabalhadores fronteiriços que exercem funções eletivas

31.5.2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Dominique Bilde

B8-0774/2016

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o estatuto dos trabalhadores fronteiriços que exercem funções eletivas

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o número de trabalhadores fronteiriços está em constante aumento e que muitos deles foram eleitos para uma autarquia local;

B.  Considerando que, atualmente, cada Estado é livre de adotar uma legislação específica que confira aos eleitos locais um estatuto jurídico que lhes permita conciliar as suas obrigações profissionais e eletivas;

C.  Considerando que o principal problema neste domínio é o das pessoas que foram eleitas a nível local no seu país e que trabalham num país vizinho, e que não podem beneficiar do estatuto de eleito local do país onde foram eleitas nem do país onde trabalham;

1.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a trabalharem em conjunto, sem prejuízo das legislações nacionais, no sentido de encontrar as soluções que permitam que os trabalhadores fronteiriços participem plenamente na vida política local do seu país de residência;

2.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.