PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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30.5.2016
PE596.941v01-00
 
B8-0775/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a rastreabilidade e a conformidade das importações de vinhos de mesa de Espanha para França e a distorção da concorrência que geram


Louis Aliot, Edouard Ferrand, Philippe Loiseau

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a rastreabilidade e a conformidade das importações de vinhos de mesa de Espanha para França e a distorção da concorrência que geram  
B8-0775/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, só no ano de 2015, os produtores espanhóis de vinho exportaram para França 550 milhões de litros de vinho de mesa, o que equivale a 75 % das importações totais de França e representa um aumento de 60 % nos últimos cinco anos;

B.  Considerando que o vinho a granel espanhol é vendido a 35 cêntimos o litro, metade do preço do vinho de mesa produzido em França;

C.  Considerando que a diferença de preços se fica a dever, sobretudo, ao dumping social em massa, ou seja, à utilização de trabalhadores estrangeiros em situação irregular e que, por conseguinte, podem ser explorados à vontade;

D.  Considerando que o vinho espanhol é frequentemente apresentado em embalagens com a menção «produzido na França»;

1.  Convida a Comissão a abrir um inquérito sobre as práticas desleais que estão a causar graves prejuízos aos produtores franceses, a apoiá-los economicamente e a tomar de imediato todas as medidas necessárias para proteger os consumidores destas práticas comerciais fraudulentas, tal como previsto nos artigos 114.º e 169.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

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