PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o bem-estar dos animais
6.6.2016
Edouard Ferrand
B8-0781/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o bem-estar dos animais
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que, recentemente, uma associação de defesa dos animais divulgou vídeos sobre a violência infligida aos animais em certos matadouros franceses, em violação da legislação em vigor nesta matéria;
B. Considerando que, para além dos métodos inaceitáveis aplicados por alguns profissionais de abate, os animais são igualmente vítimas de práticas religiosas arcaicas, que desrespeitam por completo as regras relativas ao bem-estar animal, um princípio adquirido desde há muito tempo na sociedade europeia e codificado nos Tratados europeus e nas diferentes legislações dos Estados-Membros;
1. Convida a Comissão a abrir um inquérito à escala europeia sobre as más práticas de abate e a criar um sistema de rotulagem do bem-estar dos animais;
2. Exorta a Comissão a, por força do artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e no respeito da hierarquia das normas, zelar por que «as disposições legislativas e administrativas e os costumes dos Estados-Membros, nomeadamente em matéria de ritos religiosos» não deem azo a exceções inaceitáveis ao princípio do bem‑estar dos animais.