PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o processo iniciado pela Comissão relativamente à reforma constitucional na Polónia

8.6.2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Sophie Montel, Florian Philippot

B8-0783/2016

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o processo iniciado pela Comissão relativamente à reforma constitucional na Polónia

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Comissão emitiu o seu parecer sobre a reforma constitucional na Polónia;

B.  Considerando que a Comissão tem sistematicamente repreendido os governos eleitos (contrariamente ao seu caso) que registaram opiniões divergentes sobre a construção europeia, fazendo prevalecer o interesse nacional;

C.  Considerando que a ingerência da Comissão nos assuntos internos da Polónia é uma violação intolerável da sua soberania e do seu direito de legislar;

D.  Considerando que a Comissão deveria , ao invés, preocupar-se com a atitude das instituições europeias em relação à Grécia que, segundo o Conselho da Europa, violou os direitos fundamentais reconhecidos pela Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais;

1.  Exige que a Comissão ponha termo ao processo iniciado contra a Polónia e respeite a soberania dos Estados-Membros.