Processo : 2016/2770(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0801/2016

Textos apresentados :

B8-0801/2016

Debates :

CRE 22/06/2016 - 16

Votação :

PV 23/06/2016 - 8.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0290

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0801/2016
17.6.2016
PE585.231v01-00
 
B8-0801/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre os massacres no leste do Congo  (2016/2770(RSP))


Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Raffaele Fitto, Angel Dzhambazki, Arne Gericke em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre os massacres no leste do Congo  (2016/2770(RSP))  
B8-0801/2016

O Parlamento Europeu,

–   Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a República Democrática do Congo (RDC), em particular a de 10 de março de 2016(1),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de maio de 2016, sobre a República Democrática do Congo,

–  Tendo em conta a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação,

–  Tendo em conta o Acordo de Cotonu,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/HR), de 22 de junho de 2016, sobre os massacres no Leste do Congo

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, até à data, em razão da violência no leste do Congo, 1 116 pessoas perderam a vida, entre outubro de 2014 e maio de 2016, enquanto que 1 470 foram sequestradas e que 34 297 famílias foram deslocadas ou repartidas à força;

B.  Considerando que o dano material registado inclui 13 centros de saúde incendiados, 27 escolas destruídas, abandonadas à força ou ocupadas por pessoas deslocadas, militares ou grupos armados, e que várias aldeias estão ocupadas por membros armados de milícias;

C.  Considerando que, entre os grupos armados que operam no leste do Congo, as Forças Democráticas Aliadas Ugandesas (ADF) são frequentemente acusadas de ser responsáveis pela série de massacres perpetrados nesta região desde 2014;

D.  Considerando que, em 2013, o exército congolês e as forças de manutenção da paz das Nações Unidas lançaram uma primeira operação de grande envergadura contra as ADF, mas que, em 2015, desempenharam um papel muito menos ofensivo;

E.  Considerando que, segundo um relatório recente do grupo de investigação Congo Research Group, desde 2014, soldados do exército da RDC têm vindo a participar em massacres de civis no nordeste do país, embora, de acordo com o mesmo relatório, não seja claro até que ponto a hierarquia militar está envolvida nos mesmos;

F.  Considerando que o autor do referido relatório, Jason Sterns, expulso da República Democrática do Congo em abril de 2016, declarou que «a ADF não é uma organização islamita estrangeira, mas uma milícia profundamente enraizada na sociedade local, que tem ligações com políticos locais e pessoas influentes na economia local, estando bem integrada nas redes de contrabando, em particular, na de madeira»;

G.  Considerando que os massacres perpetrados no leste do Congo são o resultado das ligações entre a política, as etnias e a exploração dos recursos;

H.  Considerando que as fortes tensões políticas na RDC se devem ao facto de o Presidente Kabila, no poder desde 2001, ter de, nos termos da Constituição, abandonar a presidência antes do final do ano, sendo, no entanto, acusado de adiar as eleições previstas para novembro de 2016, a fim de permanecer no poder;

I.  Considerando que o Governo congolês reprime a contestação através de detenções e da intimidação dos opositores, tais como Moïse Katumbi;

J.  Considerando que a oposição congolesa adotou uma declaração comum numa reunião em Genval, na Bélgica, em 9 de junho de 2016, em que recusa a prorrogação do mandato do Presidente Kabila;

1.  Denuncia o assassínio de pessoas no leste do Congo e exorta o Governo da RDC a garantir a segurança de todos os seus habitantes e impedir que os soldados do exército regular participem no comércio e na exploração dos recursos naturais locais;

2.  Solicita uma investigação internacional, que permita contribuir para a identificação dos autores, cúmplices ou instigadores dos massacres, dos crimes contra a humanidade e das violações dos direitos humanos de que foram alvo as populações no leste do Congo;

3.  Solicita que sejam retomadas as operações conjuntas entre as FARDC (Forças Armadas da República Democrática do Congo) e a MONUSCO (Missão de Estabilização das Nações Unidas na RDC), a fim de neutralizar os grupos armados no leste do Congo;

4.  Reitera o seu apelo às autoridades da RDC para que se comprometam expressamente a respeitar a Constituição e a assegurar a rápida realização de eleições até ao final de 2016, em plena conformidade com a Carta Africana sobre a Democracia, as Eleições e a Governação, bem como a garantir um ambiente propício a eleições transparentes, credíveis e inclusivas;

5.  Insta a VP/AR a intensificar o diálogo com as autoridades da RDC nos termos do artigo 8.º do Acordo de Cotonu, com o objetivo de pôr cobro aos massacres no leste do Congo e obter esclarecimentos definitivos sobre o processo eleitoral;

6.  Exorta a UE a ponderar a possibilidade de impor sanções específicas aos responsáveis pelos massacres no leste do Congo e pela repressão violenta de ativistas pacíficos e da oposição política na RDC, inclusive a proibição de viajar e o congelamento de bens, a fim de contribuir para evitar novos atos de violência;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à União Africana, ao Presidente, ao Primeiro-Ministro e ao Parlamento da RDC, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem da ONU e à Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0085.

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