Processo : 2016/2695(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0860/2016

Textos apresentados :

B8-0860/2016

Debates :

PV 05/07/2016 - 14
CRE 05/07/2016 - 14

Votação :

PV 06/07/2016 - 6.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0311

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 184kWORD 75k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0851/2016
29.6.2016
PE585.297v01-00
 
B8-0860/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre sinergias para a inovação: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação e programas da UE (2016/2695(RSP))


Christian Ehler, Lambert van Nistelrooij em nome do Grupo PPE
Constanze Krehl, Soledad Cabezón Ruiz, Derek Vaughan em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre sinergias para a inovação: os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros fundos da União no domínio da inovação e programas da UE (2016/2695(RSP))  
B8-0860/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 4.º, 162.º e 174.º a 178.º,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (a seguir designado «Regulamento Disposições Comuns»)(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e que estabelece disposições específicas relativas ao objetivo de investimento no crescimento e no emprego, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1080/2006(2),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Social Europeu e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1081/2006 do Conselho(3),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1299/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo às disposições específicas aplicáveis ao apoio prestado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional ao objetivo da Cooperação Territorial Europeia(4),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1302/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 relativo aos agrupamentos europeus de cooperação territorial (AECT), no que se refere à clarificação, à simplificação e à melhoria da constituição e do funcionamento desses agrupamentos(5),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1300/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo de Coesão e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1084/2006 do Conselho(6),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho(7),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1291/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Horizonte 2020, Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) e que revoga a Decisão n.º 1982/2006/CE(8),

–  Tendo em conta o relatório, da Comissão do Desenvolvimento Regional, sobre a política de coesão e as estratégias de investigação e inovação para a especialização inteligente (RIS3) (A8-0159/2016),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 1 de junho de 2016, ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «A Europa investe de novo – Ponto de situação sobre o Plano de Investimento para a Europa» (COM(2016)0359),

–  Tendo em conta a brochura da Comissão, de 22 de fevereiro de 2016, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa: novas orientações para a combinação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento com o Fundo Europeu Estruturais e de Investimento»,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de fevereiro de 2013, sobre como melhorar o acesso das PME ao financiamento(9),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 14 de janeiro de 2014, sobre «Especialização inteligente: rede de excelência para uma boa política de coesão»(10),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de setembro de 2015, sobre o investimento no crescimento e no emprego: promover a coesão económica, social e territorial da União(11),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de novembro de 2015, intitulada «Rumo à simplificação e à orientação para o desempenho no quadro da política de coesão para 2014-2020»(12),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de junho de 2014, intitulada «A investigação e a inovação como fontes de um crescimento renovado» (COM(2014)0339),

–  Tendo em conta o sexto relatório da Comissão, de 23 de julho de 2014, sobre a coesão económica, social e territorial, intitulado «Investimento no crescimento e no emprego»,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 26 de novembro de 2014, intitulada «Um Plano de Investimento para a Europa» (COM(2014)0903),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 2014, intitulado «Enabling synergies between European Structural and Investment Funds, Horizon 2020 and other research, innovation and competitiveness-related Union programmes» (facilitar sinergias entre os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o Programa Horizonte 2020 e outros programas da União no domínio da investigação, inovação e competitividade) (SWD (2014)0205),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 6 de outubro de 2010, intitulada «Contributo da política regional para um crescimento inteligente no quadro da estratégia Europa 2020» (COM(2010)0553),

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 30 de julho de 2013, intitulado «Colmatar o fosso em matéria de inovação»,

–  Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões, de 20 de novembro de 2014, intitulado «Medidas de apoio à criação de ecossistemas para novas empresas de alta tecnologia»,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a política de coesão para o período de programação financeira de 2014-2020 continua a representar o principal instrumento da UE destinado a aproximar a UE dos seus cidadãos, que abrange todas as regiões, para os investimentos na economia real e é, ao mesmo tempo, a expressão da solidariedade europeia, disseminando o crescimento e a prosperidade e reduzindo as disparidades económicas, sociais e territoriais, que foram exacerbadas pela crise económica e financeira;

B.  Considerando que a política de coesão deve ser plenamente alinhada com a estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e que foi criada com base na articulação dos seus três fundos, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE) e o Fundo de Coesão (FC), juntamente com uma mais ampla coordenação no âmbito de um quadro estratégico comum (QEC) com os fundos para o desenvolvimento rural, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, para o setor marítimo e das pescas, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP);

C.  Considerando que foram estabelecidas disposições comuns para todos estes cinco Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) ao abrigo do Regulamento Disposições Comuns, tendo simultaneamente as regras específicas aplicáveis a cada FEEI e ao objetivo de Cooperação Territorial Europeia sido objeto de regulamentos distintos;

D.  Considerando que a reforma recente da política de coesão introduziu um número restrito de objetivos e prioridades de que decorre uma focalização temática/concentração temática, permitindo simultaneamente um certo grau de flexibilidade e adaptação a determinadas características; considerando que, além disso, esta reforma garantiu um reforço do princípio da parceria e uma governação sólida com vários níveis, uma abordagem bem definida em matéria de desenvolvimento territorial, maiores sinergias entre os cinco fundos, bem como com outros programas e outras iniciativas relevantes (por exemplo, Horizonte 2020, PSCI, COSME, LIFE, Mecanismo Interligar a Europa, Erasmus + e NER300), uma maior simplificação das regras de execução, um sistema eficaz de acompanhamento e avaliação, um quadro de desempenho transparente, regras de utilização de instrumentos financeiros claras, um sistema fiável de gestão e controlo e um sistema eficaz de gestão financeira;

E.  Considerando que, em 14 de dezembro de 2015, a Comissão adotou uma comunicação sobre o contributo dos FEEI para a estratégia de crescimento da UE, o plano de investimento e as prioridades da Comissão para a próxima década, que é, de facto, o relatório previsto no artigo 16.º do Regulamento Disposições Comuns sobre a execução dos FEEI até ao momento presente, que inclui igualmente os resultados das negociações com todos os Estados-Membros sobre os acordos de parceria, os programas operacionais e os principais desafios de cada país;

1.  Reitera que os laços entre a política de coesão e outras políticas, programas de financiamento e iniciativas da UE (por exemplo Horizonte 2020, Mecanismo Interligar a Europa, Mercado Único Digital, desenvolvimento rural, União da Energia, União da Inovação e iniciativas emblemáticas da Estratégia Europa 2020) foram reforçados no âmbito do quadro estratégico comum instituído pelo Regulamento Disposições Comuns e, por conseguinte, através de todos os seus instrumentos e objetivos, incluindo a agenda urbana, a agenda territorial, o investimento nas PME, o crescimento inteligente e as estratégias de especialização inteligente, os potenciais investimentos públicos para a aceitação de soluções inovadoras em prol, nomeadamente, do ambiente, da energia, da saúde, do clima, da digitalização e do transporte, o que representa um contributo substancial para o reforço do Mercado Único e a consecução dos objetivos da Estratégia Europa 2020;

2.  Sublinha o facto de que as referidas sinergias são incorporadas logo a partir da fase do planeamento estratégico e, por conseguinte, exigem opções e um planeamento estratégicos desde o início por parte das regiões e dos Estados-Membros, de forma a identificar e gerar oportunidades, por exemplo, para promover a excelência nos domínios da especialização inteligente; salienta que, no caso do programa Horizonte 2020, tal consiste em aumentar a sensibilização, facultar informações (nomeadamente quanto as resultados dos projetos de investigação do 7.º PQ e do programa Horizonte 2020), participar em campanhas de comunicação, criar memorandos de entendimento para o intercâmbio sistemático de informações com as autoridades de gestão, abrir as redes existentes aos recém-chegados e melhorar a ligação dos pontos de contacto nacionais (PCN) aos responsáveis políticos nacionais e regionais e às autoridades de gestão dos fundos FEEI;

3.  Salienta que o desenvolvimento de estratégias de especialização inteligente através do envolvimento das entidades gestoras nacionais ou regionais e de partes interessadas como as universidades e outras instituições de ensino superior, a indústria e os parceiros sociais num processo de descoberta empresarial é obrigatório para as regiões e Estados-Membros que pretendam investir recursos do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional na investigação e inovação; recorda que, tendo em conta que as estratégias de especialização inteligente devem incluir ações a montante (reforço das capacidades e melhoria dos sistemas nacionais/regionais de I&D) e a jusante (utilização dos resultados da investigação, apoio à inovação e acesso ao mercado) no âmbito do programa Horizonte 2020, que, por sua vez, estimula a cooperação a nível da UE para conseguir eliminar a fratura da inovação na Europa e reforçar a competitividade global da União, investindo também, simultaneamente, nas ligações entre líderes e seguidores no contexto das atividades de difusão da excelência e alargamento da participação, a metodologia de especialização inteligente deve continuar a ser um modelo para a política de coesão após 2020;

4.  Considera que deve ser reforçada uma política de coesão orientada para os resultados; sublinha a necessidade urgente de aumentar as sinergias com outras políticas da UE em matéria de competitividade, nomeadamente no domínio da investigação e do desenvolvimento, das TIC, das energias renováveis e das PME com vista a um aumento da taxa de exploração dos resultados de I&D na UE, à criação de novos empregos de elevada qualidade e à manutenção dos existentes, bem como à promoção da economia verde;

5.  Assinala que no período de programação de 2014-2020, a política de coesão confere aos instrumentos financeiros um papel complementar importante, e recorda que os instrumentos financeiros, sendo complementares às subvenções, têm um efeito de alavanca, podendo aumentar o impacto do financiamento para a atualização da inovação no mercado, por exemplo através da eficiência energética, e podem contribuir para uma melhor taxa de absorção, fornecendo o cofinanciamento necessário, em particular nos Estados-Membros e nas regiões com baixa capacidade de cofinanciamento nacional; sublinha, no entanto, o facto de as subvenções continuarem a ser indispensáveis para determinados projetos, como os projetos de I&D e os projetos muito focalizados nos desafios societais; recorda que as subvenções e os instrumentos financeiros não financiam o mesmo tipo de atividades e que estes diferentes apoios estão orientados para diferentes tipos de beneficiários e de projetos; salienta a importância de preservar o financiamento através de subvenções em futuros programas da UE; salienta que, no futuro, é imperativo manter o justo equilíbrio entre subvenções e instrumentos financeiros; considera necessário um maior fortalecimento da prestação de contas, da transparência e da orientação para os resultados dos instrumentos financeiros;

6.  Convida a Comissão e os Estados-Membros a dar uma atenção permanente às necessidades das PME no desenho e execução dos FEEI e do programa Horizonte 2020, bem como às sinergias entre eles; solicita à Comissão que prepare convites à apresentação de propostas coordenados, por forma a facilitar o acesso a financiamentos multifundos; solicita também a realização de uma avaliação aprofundada dos programas de apoio relevantes às PME, como o programa COSME, o instrumento a favor das PME do programa Horizonte 2020 e a componente PME do FEIE, tanto quanto às dotações orçamentais e à taxa de sucesso dos projetos como à carga administrativa e facilidade de execução;

7.  Salienta que as sinergias com outras as outras políticas e instrumentos devem ser reforçadas, de forma a maximizar o impacto dos investimentos; recorda, a este respeito, o projeto-piloto «via para a excelência» (S2E) inscrito no orçamento da UE, que continua a apoiar as regiões de treze Estados-Membros no desenvolvimento e na exploração das sinergias entre os FEEI; solicita flexibilidade para que os Estados‑Membros recorram ao «selo de excelência»; salienta, além disso, a importância de identificar também áreas de especialização relacionadas noutras regiões e Estados‑Membros, com vista a uma colaboração com eles, e de estar melhor preparado para aproveitar as oportunidades de empreender projetos plurinacionais e estabelecer relações internacionais;

8.  Recorda que, devido às restrições orçamentais do programa Horizonte 2020, corre-se o risco de projetos considerados excelentes não beneficiarem de financiamento; salienta que o financiamento alternativo deve ser desbloqueado; indica que as subvenções do FEEI, por exemplo, podem ser concedidas a projetos de excelência do programa Horizonte 2020, com o auxílio do selo de excelência;

9.  Observa que a execução de partes substanciais do orçamento do programa Horizonte 2020 será delegada a parcerias público-públicas e público-privadas, o que oferecerá oportunidades para utilizar os mecanismos de governação das parcerias público-privadas para otimizar as sinergias com iniciativas de especialização inteligente (RIS3) e programas, através da elaboração de planos de trabalho anuais;

10.  Sublinha que o FEIE deve ser complementar e adicional aos FEEI e outros programas da UE, como o Horizonte 2020 e a participação do Banco Europeu de Investimento; observa que, consequentemente, o FEIE promove outros tipos de projetos diferentes dos que os 2,2 mil milhões de EUR promoveriam através do programa Horizonte 2020; salienta que deve ser assegurada uma total coerência e sinergia entre todos os instrumentos da UE, de forma a alcançar os objetivos estratégicos globais de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e evitar as sobreposições ou contradições entre estes instrumentos ou entre os diferentes níveis de implementação política, complementando simultaneamente os fundos e programas nacionais e regionais; recorda que a revisão da Estratégia Europa 2020 deve determinar que meios são necessários, de forma a utilizar eficazmente todos os recursos disponíveis e atingir os resultados esperados em termos de objetivos estratégicos globais, dado que a quantidade, a qualidade e o impacto dos investimentos em I&D devem ser aumentados através da utilização coordenada dos instrumentos da política de coesão e do programa Horizonte 2020;

11.  Exorta a Comissão a acompanhar de forma sistemática as sinergias entre os fundos e a publicar uma comunicação sobre estas sinergias, nomeadamente sobre as sinergias entre o Horizonte 2020 e a RIS3, com o objetivo de divulgar exemplos de práticas de excelência e de aumentar o seu impacto na perspetiva da revisão da Estratégia Europa 2020; recorda que tal sistema não deve resultar num aumento dos encargos administrativos;

12.  Realça os preparativos do Comissário responsável pela Investigação, Inovação e Ciência com vista à eventual criação de um Conselho Europeu de Inovação para uma melhor coordenação das iniciativas na área da inovação na União Europeia; regista que o objetivo principal de um Conselho Europeu de Inovação (CEI) deve consistir em contribuir para reduzir as barreiras à comercialização na Europa e colmatar o fosso da inovação; salienta que um CEI deve envolver todas as partes interessadas e instituir consultas e processos de tomada de decisões transparentes e rápidos, evitando sobreposições; sublinha, além disso, que não deveria haver novas reduções das dotações atualmente previstas no âmbito do orçamento do Horizonte 2020, dados os cortes já efetuados nas dotações provenientes do FEIE;

13.  Frisa que a ligação entre o programa Horizonte 2020 e os FEEI em termos de segurança (necessidade de dispor do mesmo nível de infraestruturas TIC em toda a UE); privilegia a harmonização das estruturas de segurança das TIC; apela, além disso, à criação de uma ligação entre estes fundos em termos de processos de auditoria, e insta a Comissão a estabelecer uma abordagem clara, harmonizada e coordenada para o período após 2020, dando especial atenção aos processos administrativos e de auditoria, à proporcionalidade e à responsabilização;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos governos nacionais e regionais dos Estados-Membros.

(1)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 320.

(2)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 289.

(3)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 470.

(4)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 259.

(5)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 303.

(6)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 281.

(7)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 487.

(8)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 104.

(9)

Textos aprovados, P7_TA(2013)0036.

(10)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0002.

(11)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0308.

(12)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0419.

Dados pessoais - Política de privacidade