PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a luta contra o abandono de animais e o incentivo para as lojas de animais acolherem animais abandonados com vista à sua venda
30.8.2016
Dominique Bilde
B8-1019/2016
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a luta contra o abandono de animais e o incentivo para as lojas de animais acolherem animais abandonados com vista à sua venda
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que, só em França, são abandonados 60 000 animais por ano;
B. Considerando que França detém o recorde europeu do número de gatos e de cães abandonados e que, por falta de meios e de espaço, os abrigos estão sobrecarregados;
C. Considerando que muitas pessoas preferem comprar animais domésticos em lojas de animais ou através da Internet, e dado que os animais vendidos em lojas têm muitas vezes origem no tráfico de animais, sendo importante referir que está em terceiro lugar a nível mundial, e quase 100 000 cães e gatos pequenos são importados ilegalmente para França todos os anos;
1. Solicita à Comissão que incentive os Estados-Membros a acrescentarem às obrigações das lojas de animais a obrigação de colocar à disposição vários compartimentos para acolher cães e gatos de abrigos e de colocar esses animais à venda;
2. Exorta a Comissão a lutar mais veementemente contra o tráfico ilegal de animais domésticos;
3. Solicita à Comissão que inicie uma campanha de sensibilização a fim de evitar o abandono de animais domésticos;
4. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.