Processo : 2016/2891(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1056/2016

Textos apresentados :

B8-1056/2016

Debates :

Votação :

PV 05/10/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0377

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1051/2016
28.9.2016
PE589.645v01-00
 
B8-1056/2016

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do n.º 2 do artigo 123.º do Regimento


sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos da Caterpillar e da Alstom (2016/2891(RSP))


Maria Arena, Edouard Martin, Maria João Rodrigues, Kathleen Van Brempt, Dan Nica, Jutta Steinruck, Martina Werner, Sergio Gaetano Cofferati, Christine Revault D’Allonnes Bonnefoy, Hugues Bayet, Eric Andrieu, Nikos Androulakis, Guillaume Balas, Pervenche Berès, José Blanco López, Vilija Blinkevičiūtė, Enrico Gasbarra, Elena Gentile, Sergio Gutiérrez Prieto, Pier Antonio Panzeri, Demetris Papadakis, Georgi Pirinski, Evelyn Regner, Inmaculada Rodríguez-Piñero Fernández, Marc Tarabella, Isabelle Thomas, Flavio Zanonato, Nicola Caputo em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos da Caterpillar e da Alstom (2016/2891(RSP))  
B8-1056/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 9.º, 147.º, 151.º, 153.º, n.º 2, º, 173.º, 174.º, 192.º, 225.º e 345.º,

–  Tendo em conta os artigos 14.º, 27.º e 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia(1),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 597/2009 do Conselho, de 11 de junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia(2),

–  Tendo em conta a avaliação sobre o valor acrescentado europeu de uma medida da União sobre “informação e consulta dos trabalhadores, antecipação e gestão da reestruturação”, efetuada pela Unidade de Valor Acrescentado do Parlamento Europeu e apresentada à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, em 19 de novembro de 2012,

–  Tendo em conta o relatório intitulado "Gerir a Mudança - Relatório final do grupo de alto nível sobre as implicações económicas e sociais da mutação industrial" elaborado na sequência da Cimeira Europeia do Emprego do Luxemburgo, de novembro de 1997,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 2157/2001 do Conselho, de 8 de Outubro de 2001, relativo ao estatuto da sociedade europeia (SE)(3),

–  Tendo em conta a Diretiva 98/59/CE do Conselho, de 20 de julho de 1998, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos despedimentos coletivos(4),

–  Tendo em conta a Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional(5),

–  Tendo em conta a Diretiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos(6),

–  Tendo em conta a Diretiva 2001/86/CE do Conselho, de 8 de outubro de 2001, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores(7),

–  Tendo em conta a Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2002, que estabelece um quadro geral relativo à informação e à consulta dos trabalhadores na Comunidade Europeia(8),

–  Tendo em conta a Diretiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que diz respeito ao envolvimento dos trabalhadores(9),

–  Tendo em conta a Diretiva 2004/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa às ofertas públicas de aquisição(10),

–  Tendo em conta a Diretiva 2005/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2005, relativa às fusões transfronteiras das sociedades de responsabilidade limitada(11),

–  Tendo em conta a Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, relativa à instituição de um Conselho de Empresa Europeu ou de um procedimento de informação e consulta dos trabalhadores nas empresas ou grupos de empresas de dimensão comunitária(12),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 31 de março de 2005, intitulada “Reestruturações e emprego: Antecipar e acompanhar as reestruturações para desenvolver o emprego: o papel da União Europeia” (COM(2005)0120), e o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 14 de dezembro de 2005,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 9 de fevereiro de 2005, relativa à Agenda Social (COM(2005)0033),

–  Tendo em conta a Decisão 2010/707/UE do Conselho, de 21 de outubro de 2010, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros(13),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 28 de outubro de 2010, intitulada “Uma política industrial integrada para a era da globalização: Competitividade e sustentabilidade em primeiro plano” (COM(2010)0614),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 27 de outubro de 2010 (corrigenda publicada em 11 de novembro de 2010), intitulada “Um Ato para o Mercado Único” (COM(2010)0608),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 23 de novembro de 2010, intitulada “Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego” (COM(2010)0682),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 17 de janeiro de 2012, intitulada “Livro Verde: Reestruturação e antecipação da mudança: que lições tirar da experiência recente? (COM(2012)0007),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de dezembro de 2011, sobre a avaliação intercalar da estratégia comunitária 2007-2012 para a saúde e a segurança no trabalho(14),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulada «Uma recuperação geradora de emprego» (COM(2012)0173),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 26 de maio de 2005, sobre a Agenda Social Europeia para o período 2006-2010(15),

–  Tendo em conta o parecer de iniciativa do Comité Económico e Social Europeu, de 25 de abril de 2012, sobre cooperativas e reestruturações,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 10 de maio de 2007, sobre o reforço da legislação europeia no domínio da informação e da consulta dos trabalhadores(16),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de março de 2011, sobre uma política industrial para a era da globalização(17),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 20 de setembro de 2011, intitulada «Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos» (COM(2011)0571),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 8 de março de 2011, intitulada «Roteiro de transição para uma economia hipocarbónica competitiva em 2050» (COM(2011)0112),

–  Tendo em conta os resultados das investigações e dos inquéritos realizados pela Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho,

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006(18),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2013, que contém recomendações à Comissão sobre a informação e consulta dos trabalhadores, a antecipação e a gestão da reestruturação(19),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 15 de janeiro de 2014, sobre "Explorar o potencial de emprego do crescimento verde",

–  Tendo em conta a sua resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias(20),

–  Tendo em conta o documento de trabalho dos serviços da Comissão, de 18 de abril de 2012, intitulado "Explorar o potencial de emprego do crescimento verde" (SWD(2012)092),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582), bem como a meta de reindustrialização de 20%,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de junho de 2016, sobre a competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário(21),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a indústria europeia tem desempenhado um papel essencial na história da integração europeia, sendo um pilar da criação de novos valores e canais na Europa;

B.  Considerando que o setor ferroviário europeu é a espinha dorsal da industrialização, com mais de 175 anos de história; que a taxa de crescimento anual dos mercados da indústria de equipamento ferroviário acessíveis deverá ser de 2,8% até 2019;

C.  Considerando que a indústria transformadora representa 65% das despesas com I&D das empresas e que, portanto, o reforço da nossa base industrial é essencial para manter os conhecimentos especializados e competências na UE;

D.  Considerando que a indústria europeia de equipamento ferroviário emprega diretamente 400 000 pessoas na UE, muitas das quais em PME;

E.  Considerando que uma indústria europeia de equipamento ferroviário forte e inovadora é essencial para uma mudança para o transporte ferroviário, o que é necessário para atingir as metas climáticas e energéticas da UE;

F.  Considerando que a unidade de produção da Alstom em Belfort tem um elevado valor acrescentado e um nível de especialização em matéria de tração;

G.  Considerando que o desenvolvimento digital, uma prioridade do plano Juncker, necessita duma base industrial forte para ser concretizado;

H.  Considerando que atualmente esta indústria central e estratégica para a UE enfrenta uma fortíssima concorrência por parte de países terceiros, que exportam produtos de baixo custo para o mercado europeu praticando uma política de expansão rápida e agressiva em todos os continentes, muitas vezes com o apoio político e financeiro dos seus governos;

I.  Considerando que a indústria europeia enfrenta uma corrida contra o tempo para recuperar a sua competitividade e capacidade para investir na Europa e que enfrenta também desafios sociais e ambientais, que deve superar continuando simultaneamente a ser uma referência mundial em termos de responsabilidade social e ambiental;

J.  Considerando que apenas uma política de inovação ambiciosa que favoreça a produção produtos de alta qualidade, inovadores e eficientes em termos energéticos e que promova novos processos de produção permitirá que a UE sobreviva por si só num contexto mundial cada vez mais competitivo;

K.  Considerando que a falta de coordenação europeia em matéria fiscal e comercial permite que as grandes empresas criem estruturas jurídicas que lhes permitam a evasão fiscal, inclusivamente através da transferência de ativos tangíveis, ativos intangíveis ou serviços entre empresas a preços inadequados;

L.  Considerando que atualmente há uma necessidade absoluta de coerência entre as diversas políticas da União Europeia, a fim de definir uma política industrial moderna; que esta renovação pode ser amplamente explicada por situações que ocorreram principalmente nas unidades de produção da Alstom e da Caterpillar;

M.  Considerando que a decisão do conselho de administração da Alstom de anunciar a transferência da sua atividade de produção de comboios (400 postos de trabalho) da unidade de Belfort para a de Reichshoffen significa, na realidade, o encerramento da primeira (dado que a única atividade que permanece não justifica mantê-la em funcionamento);

N.  Considerando que a General Electric, já no passado mês de janeiro, receava ter de proceder à supressão de 6 500 postos de trabalho nas divisões europeias da antiga Alstom e que na unidade de Sesto San Giovanni, em Itália, estavam previstos 236 despedimentos (em cerca de 400 empregados), devido aos efeitos da cessação da produção e a uma forte redução dos serviços; que a empresa demonstrou uma indiferença total aos pedidos do governo italiano, da região e do município, confirmando o anúncio de 99 despedimentos na unidade de Sesto San Giovanni e, além disso, afirmou a disponibilidade de incentivos à reforma voluntária e à transferência para outras unidades em outras instalações na Apúlia e na Campânia;

O.  Considerando que, em 2 de setembro de 2016, o grupo Caterpillar anunciou um grande plano de reestruturação mundial que inclui a unidade de Gosselies, que será forçada a fechar as suas portas, conduzindo ao despedimento de 2 500 trabalhadores e comprometendo o emprego direto de cerca de 4 000 subcontratantes;

P.  Considerando que, já em 28 de fevereiro de 2013, a empresa Caterpillar Belgium SA sofreu um plano de reestruturação destinado a despedir cerca de 1 400 trabalhadores, dos quais 85% puderam beneficiar da reforma antecipada; que aparentemente, três anos mais tarde, cerca de 15% dos trabalhadores que não beneficiaram da reforma antecipada conseguiram encontrar um emprego permanente mas em condições de trabalho menos favoráveis;

Q.  Considerando que a estrutura jurídica da Caterpillar na Europa revela a engenharia fiscal que contribui para a evasão fiscal de que beneficia: a Caterpillar Belgium SA, sociedade anónima de direito belga, é uma filial da Caterpillar Overseas SARL, com sede em Genebra, a quem fornece, nos termos de um acordo de prestação de serviços, um serviço de transformação das matérias-primas em produtos acabados, pelo que não só é privada do valor acrescentado da mão de obra belga mas também da gestão direta da unidade belga na Suíça, onde os trabalhadores belgas não estão representados;

R.  Considerando que este mecanismo não diz respeito unicamente à Caterpillar e não pode, em caso algum, ser benéfico para a UE; que, portanto, é essencial que a UE ponha em causa estas manigâncias jurídicas através dum inquérito com vista a estudar as estruturas jurídicas criadas pelo grupo Caterpillar mas, acima de tudo, analisar as operações de transferência entre a Caterpillar Overseas SARL e as suas diferentes filiais localizadas em território da UE, a fim de avaliar se o custo dessas transferências é adequado e não é uma forma de evasão fiscal;

S.  Considerando que o comércio de máquinas de construção na UE foi alvo, nos últimos anos, de fortes perturbações relacionadas com a redução do investimento público e privado, mas também devido ao aumento dos custos de produção causados pelo aumento dos preços das matérias-primas; que a produção de máquinas de construção na Europa sofreu uma queda de 45,1% entre 2007 e 2014, causando aos produtores europeus uma perda significativa de quotas de mercado, a começar pela perda de emprego no setor;

T.  Considerando que o comércio equitativo dos produtos industriais só pode funcionar se respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores e as normas ambientais; que os investimentos realizados nos domínios das energias renováveis e da eficiência energética são um importante motor de investimentos em produtos industriais suscetíveis de criar círculos virtuosos;

U.  Considerando que a inovação na produção tem efeitos positivos no crescimento do emprego em todas as fases do ciclo económico; que a participação dos trabalhadores nas medidas de inovação e na definição de estratégias constitui a melhor garantia do êxito económico;

V.  Considerando que, no caso da Alstom e da Caterpillar, as competências dos representantes dos trabalhadores não foram devidamente tidas em conta; que a unidade e a solidariedade manifestadas por todos os sindicatos nesta situação têm sido notáveis, especialmente por parte dos trabalhadores de Reichshoffen para com os seus colegas de Belfort e da unidade da Caterpillar de Grenoble, já que impediram a entrada na unidade depois de a empresa anunciar o encerramento e participaram igualmente numa manifestação, em 16 de setembro, para mostrar o seu apoio aos colegas belgas;

W.  Considerando que, apesar disto tudo, algumas empresas como a Caterpillar criaram estratégias baseadas no lucro a curto prazo em detrimento da inovação, dos investimentos em I&D, do emprego e da renovação de competências; que, em 2015, 70% dos lucros operacionais foram distribuídos como dividendos, o que reforça a «financeirização» da economia em vez de reforçar o investimento nas capacidades produtivas, na investigação e no desenvolvimento;

X.  Considerando que, de acordo com a administração, a decisão de encerrar a unidade da Caterpillar era necessária para assegurar a competitividade da mesma; que os sindicatos se opuseram energicamente ao encerramento; que o governo e os sindicatos puseram em causa a argumentação da competitividade da unidade e expressaram o seu receio de que estes despedimentos fossem o primeiro passo no sentido do encerramento total da unidade;

Y.  Considerando que a unidade da Caterpillar em Gosselies sempre foi rentável; que a redução dos custos de produção entre 2013 e 2015 permitiu tornar os produtos da unidade mais atraentes do que os produtos provenientes de fora da UE; que, no entanto, a Caterpillar decidiu encerrar a unidade e transferir a produção para outras fábricas na Ásia e América Latina; que esta situação demonstra que a decisão de despedir apenas teve como fim aumentar a parte dos lucros e não razões económicas reais e que a UE deve lutar contra esta prática ilegal;

Z.  Considerando que os representantes da empresa atribuíram o encerramento ao sobredimensionamento da área de produção de Gosselies, aos maiores custos de produção associados, bem como à possibilidade de produzir noutro local a custos mais baixos; que os sindicatos criticaram a gerência da Caterpillar por favorecer os interesses dos acionistas e não os interesses dos trabalhadores; que aparentemente a quase totalidade das perdas de postos de trabalho irá ocorrer entre abril e julho de 2017;

AA.  Considerando que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) é um instrumento europeu de apoio direto aos trabalhadores que perderam os seus empregos em resultado de mudanças nos padrões do comércio e da globalização; que o FEG foi mobilizado várias vezes na Europa para ajudar os trabalhadores que foram despedidos pela Caterpillar ou as suas filiais;

AB.  Considerando que, dada a importância e a dimensão europeia do presente caso, a Comissão decidiu criar um grupo de trabalho que reúne os serviços competentes para agir como interlocutor no processo de encerramento da Caterpillar;

AC.  Considerando que o encerramento da unidade da Caterpillar em Gosselies ocorre em benefício de países terceiros que não respeitam as mesmas normas de proteção social e ambiental que são aplicáveis à indústria europeia, dando assim origem a concorrência desleal;

AD.  Considerando que a Alstom invoca uma redução de cerca de 30% das encomendas das suas unidades francesas até 2018 mas que as encomendas da unidade de Belfort apenas começarão a diminuir a partir de 2018 e a sua última encomenda será entregue em 2021; que a unidade de Belfort da Alstom é viável e que poderão ser procuradas novas soluções, pelo que as competências industriais e a mão de obra qualificada devem ser tomadas em consideração na avaliação da viabilidade da produção da empresa no seu conjunto;

AE.  Considerando que a perda de conhecimentos especializados e de competências dos trabalhadores da unidade de Belfort da Alstom é motivo de preocupação, dado que pode pôr em causa qualquer possibilidade de relançar a sua atividade económica no caso de uma carteira de encomendas mais preenchida; que o parque ferroviário (nomeadamente de comboios de alta velocidade) está a envelhecer e que muitos países terão de renovar o seu dentro em breve, pelo que a Europa deve manter a sua capacidade industrial para satisfazer as suas necessidades sem depender de produtores de países terceiros e que a unidade da Alstom daria resposta a este imperativo;

AF.  Considerando que a grave crise da indústria europeia cria uma dependência ainda maior do setor transformador da UE relativamente às importações provenientes de países terceiros, bem como perdas de competências industriais e de investimentos que terão um impacto direto em milhões de postos de trabalho; que o encerramento de unidades de produção resulta frequentemente na perda irreversível de tecnologias, conhecimentos especializados e de competências dos trabalhadores industriais;

AG.  Considerando que a indústria desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da economia no seu conjunto, tanto em termos de tecnologias como de ultrapassar as dificuldades de aprovisionamento;

1.  Está convencido de que a indústria europeia deve ser encarada como um ativo estratégico para a competitividade da UE; reitera que só uma indústria forte permitirá à UE enfrentar os diferentes desafios que se avizinham, nomeadamente o respeito e cumprimento dos compromissos assumidos na COP 21;

2.  Recorda que a crise económica na Europa demonstrou que as indústrias que mais investem são as que mais resistem e sublinha, neste contexto, os efeitos negativos das políticas de austeridade no investimento público e no consumo interno, que devem ser os estímulos do crescimento;

3.  Salienta que a indústria europeia enfrenta a concorrência a nível mundial e, por isso, insta vivamente a Comissão a tomar urgentemente como referência este mercado mundial aquando da definição dos mercados geográficos nas suas análises e comparações no âmbito do direito da concorrência, bem como a não limitar a sua análise apenas ao mercado interno, permitindo assim que as indústrias europeias criem parcerias ou alianças estratégicas de I&D;

4.  Solicita a revisão da política de concorrência e das regras em matéria de auxílios estatais, a fim de facilitar as intervenções públicas para preservar a coesão social e regional; solicita a realização duma avaliação de impacto sobre a evolução das capacidades de produção – incluindo, nomeadamente, as fábricas e postos de trabalho – antes de a DG Concorrência adotar qualquer decisão;

5.  Insta a Comissão a realizar um estudo prospetivo de 15 anos (2030) sobre o desenvolvimento do setor ferroviário na Europa, integrando os diferentes cenários sobre os objetivos ambientais dos Estados-Membros da UE; solicita à Comissão que efetue um estudo complementar sobre o impacto dos diferentes cenários no emprego, nas profissões e nas competências; salienta que a Comissão deve dar seguimento rapidamente às recomendações da resolução do Parlamento Europeu sobre a indústria de equipamento ferroviário da UE para garantir o emprego e o crescimento; salienta que esse seguimento deve ser facilitado através de um diálogo permanente com as partes interessadas e deve abranger todos os capítulos da resolução;

6.  Exorta o Conselho a adotar rapidamente a modernização dos mecanismos de defesa comerciais, a fim de estar em condições de responder adequadamente a práticas desleais por parte de países terceiros e de proteger a indústria da UE do «dumping» no mercado europeu, de modo a garantir condições de concorrência leal para todos;

7.  Insta a Comissão a assegurar uma maior coerência da política comercial da UE com a política industrial, de modo que a estratégia comercial tenha em conta a necessidade de garantir os postos de trabalho da indústria europeia e não provoque novas deslocalizações e uma maior desindustrialização; insta a Comissão a assegurar que os acordos comerciais incluem disposições específicas que melhorem o acesso da indústria europeia aos mercados; exorta a Comissão a assegurar condições de concorrência equitativas para os operadores de mercado dentro e fora da Europa;

8.  Insta a Comissão a assegurar o respeito da regulamentação europeia em matéria de contratos públicos, designadamente a regulamentação relativa à «preferência nacional», às propostas anormalmente baixas e à concorrência desleal; recorda igualmente que as disposições legislativas da UE permitem rejeitar propostas em que mais de 50% do valor seja realizado fora da UE;

9.  Exorta a Comissão a colaborar com os diferentes setores industriais, a fim de assegurar a melhor utilização possível dos fundos estruturais e de investimento europeus e, mais precisamente, do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) para apoiar projetos de I&D a nível regional;

10.  Congratula-se com a iniciativa de algumas autoridades locais, juntamente com os parceiros sociais, de promover alguns projetos experimentais para os trabalhadores e empresas afetados pela crise económica, a fim de garantir as carreiras profissionais através de ações de formação profissional, ao invés de desemprego parcial;

11.  Está firmemente convicto de que a proteção dos trabalhadores no âmbito da aplicação da estratégia industrial da União deve ser reforçada por um pacote legislativo sobre a informação e consulta dos trabalhadores, reforçando o sistema de despedimentos coletivos mas também antecipando os efeitos negativos da globalização;

12.  Salienta a reconhecida competência dos representantes dos trabalhadores nas decisões estratégicas e no processo de tomada de decisão nas empresas; é favorável à criação de comités locais de informação e de concertação para a prevenção de riscos industriais, incluindo todas as partes interessadas que tenham uma capacidade de alerta ou de controlo;

13.  Solicita a criação, a título piloto, dum comité local de informação e de concertação na unidade da Alstom para evitar riscos industriais, que deve ser composto por todas as partes interessadas com poderes para controlar e analisar os riscos e ser encarregado de estudar o futuro da unidade da Alstom e apresentar propostas de atividades após 2018;

14.  Salienta que, numa reestruturação, o impacto imediato e mais percetível no emprego é o que atrai mais atenção, enquanto os efeitos adversos nas condições de trabalho e na saúde dos trabalhadores não são devidamente reconhecidos e resolvidos;

15.  Solicita à Comissão que apresente, tão rapidamente quanto possível e após consulta aos parceiros sociais, uma proposta de ato jurídico sobre a informação e consulta dos trabalhadores, a antecipação e a gestão da reestruturação, segundo as recomendações pormenorizadas que constam da resolução do Parlamento Europeu, de 15 de janeiro de 2013, sobre a informação e consulta dos trabalhadores, a antecipação e a gestão da reestruturação;

16.  Observa que as decisões de reestruturação adotadas por grandes empresas europeias têm um impacto muito mais vasto do que a própria empresa e, de facto, afetam todo o tecido económico, incluindo os subcontratantes, e comprometem o futuro de setores industriais inteiros;

17.  Está profundamente preocupado com o facto de algumas instalações industriais serem deixadas ao abandono total, impedindo qualquer reorganização económica, e insiste na necessidade de criar formas de retomar a posse das unidades e ajudar as autoridades públicas a fazê-lo;

18.  Apela à inclusão dos subcontratantes na fase de negociação que ocorre na sequência de um plano de despedimento coletivo constatado numa empresa de grandes dimensões;

19.  Solicita à Comissão que apresente, tão rapidamente quanto possível e após consulta aos parceiros sociais, uma proposta de revisão sobre a aproximação das legislações dos Estados-Membros em matéria de despedimentos coletivos (Diretiva 98/59/CE do Conselho), que deve incluir os seguintes princípios:

–  Garantir que todos os trabalhadores atingidos por reestruturações e que se trabalham na mesma empresa mas em diferentes locais de atividade podem efetuar em conjunto o processo de despedimento coletivo;

–  Incluir todos os subcontratantes da empresa no processo de despedimento coletivo, a fim de lhes permitir negociar com a empresa a compensação pelos danos decorrentes do encerramento das suas atividades, incluindo o impacto no emprego de trabalhadores subcontratados;

–  Exortar a empresa a nomear um representante com poderes de decisão para as negociações durante todo o processo de despedimento coletivo;

–  Criar um mecanismo de sanções contra as empresas que lancem processos de reestruturação injustos e não baseados em justas causas («licenciement boursier»), incluindo recusar-lhes o acesso ao mercado único e aos programas de financiamento europeus e/ou obrigá-las a reembolsar todos os auxílios públicos que lhes foram concedidos nos anos anteriores ao despedimento coletivo;

20.  Solicita à Comissão que apresente, tão rapidamente quanto possível e após consulta aos parceiros sociais, uma proposta de ato jurídico como a «Lei Florange» a nível europeu, tendo como objetivo, em caso de encerramento, convidar a empresa a dar início a um procedimento de informação específico do conselho de empresa com o objetivo de organizar a procura de um adquirente ou a venda da unidade;

21.  Considera que as empresas que desejam tirar partido das oportunidades oferecidas pelo direito europeu das sociedades devem, ao mesmo tempo, respeitar os valores europeus comuns; insta, por isso, a Comissão a apresentar uma proposta de diretiva que introduza uma nova arquitetura integrada de participação dos trabalhadores nas formas de sociedades europeias e que deve estabelecer normas elevadas em matéria de informação e consulta e introduzir normas mínimas ambiciosas sobre a representação dos trabalhadores a nível dos conselhos de administração; salienta que este novo quadro deve tornar-se a única referência em matéria de informação, consulta e representação ao nível dos órgãos de gestão para todas as formas de sociedade europeia (por exemplo: sociedade europeia (SE), cooperativa europeia (SCE), o futuro estatuto das PME) e deve introduzir a obrigação de instituir um sistema de representação dos trabalhadores no conselho de administração (para os sistemas monistas) ou no conselho de supervisão (sistemas dualistas);

22.  Lamenta que – apenas um dia após o anúncio dos seus planos de reestruturação – a Caterpillar tenha informado os membros do Comité Restrito do Conselho de Empresa Europeu na unidade de Gosselies, na Bélgica, ao ler o comunicado de imprensa oficial durante uma audioconferência; salienta que o caso da Caterpillar demonstra, uma vez mais, que o direito da União não está a ser respeitado por certas empresas, que não informam nem consultam o Conselho de Empresa Europeu antes de anunciarem reestruturações, incluindo despedimentos em massa na Bélgica, no Reino Unido e na Irlanda do Norte; considera que esta breve declaração constituiu uma violação manifesta da diretiva europeia, que prevê que os conselhos de empresa europeus (CEE) têm de ser informados e consultados antes de aplicar as alterações e não posteriormente; solicita, por isso, à Comissão que apresente uma proposta de revisão da diretiva sobre os CEE, instituindo um direito de suspensão dos planos de reestruturação e encerramento de unidades de produção até à conclusão do procedimento de consulta adequado, previsto no direito comunitário, proporcionando aos trabalhadores uma oportunidade de influenciar o processo de deliberação da empresa;

23.  Observa que – apesar do compromisso público da Caterpillar a favor da sustentabilidade, incluindo a responsabilidade social – há uma falta de responsabilidade social das empresas (RSE) na forma como a sociedade trata as decisões de reestruturação, que afetam milhares de trabalhadores e não respeitam os seus direitos; salienta que a primeira preocupação da RSE deve ser a qualidade das relações laborais dentro da empresa, incluindo encontrar meios de os parceiros sociais trabalharem em conjunto, especialmente na melhoria do diálogo social, na antecipação e gestão da mudança e da reestruturação, no respeito dos direitos humanos dos trabalhadores – incluindo o direito de constituir e aderir a sindicatos, o direito à negociação e à greve – e na promoção da participação dos trabalhadores através de «verdadeiros» procedimentos de consulta e de informação, incluindo no âmbito do Conselho de Empresa Europeu e dos conselhos de administração das SE; insta a Comissão a apresentar uma proposta de harmonização dos requisitos em matéria de RSE, incluindo um quadro vinculativo para a informação relativamente ao impacto social e para fazer com que as empresas e os gestores assumam a responsabilidade pelas consequências de abusos ou delitos, bem como um quadro para os acordos europeus em matéria de RSE;

24.   Observa que o FEG é um instrumento essencial da UE na era da globalização, a fim de apoiar os Estados-Membros nas suas políticas de requalificação profissional dos trabalhadores e de restabelecer o tecido económico duma região no que respeita aos trabalhadores que sofrem os efeitos negativos da globalização ou da crise económica; lamenta que o FEG seja, por vezes, utilizado como um instrumento ligado às negociações de despedimentos coletivos, permitindo que a empresa reduza o seu grau de intervenção no financiamento de medidas de reconversão profissional dos trabalhadores e/ou nas compensações pagas aos trabalhadores; insiste em que a assistência financeira do FEG não deve ser tida em conta no quadro das negociações sobre os despedimentos coletivos; convida a Comissão a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento n.º 1309/2013 sobre o FEG, de modo a permitir que todos os subcontratantes relacionados com o processo de reestruturação e também todos aqueles que não trabalham, não estudam nem seguem qualquer formação (NEET) sejam elegíveis para as ações desenvolvidas ao abrigo do FEG, mas a garantir também que – assim que o pedido de um Estado-Membro for apresentado numa determinada região NUTS 2 – a taxa de cofinanciamento do Estado-Membro para o financiamento das medidas será reduzida para 20%;

25.  Exorta a Comissão e os Estados-Membros a efetuarem estudos sobre o impacto das negociações comerciais entre os países/regiões de fora da UE;

26.  Salienta que estes estudos devem ser realizados através duma abordagem regional e setorial mas também devem ajudar a compreender o impacto positivo e negativo no emprego e nas indústrias europeias que beneficiam de tais acordos;

27.  Considera que o impacto negativo dos acordos de comércio livre no emprego e na indústria da UE tem de ser antecipado pela UE e apoiado pelos fundos europeus destinados à afetação de fundos às regiões e/ou setores de atividades afetados negativamente pelos acordos; considera que esta competência poderia ser dada ao FEG, em contrapartida de um aumento dos fundos atualmente afetados ao mesmo, e que o FEDER, o FSE e o FEG podem ser encarregados dessa competência;

28.  Insta a Comissão a informar o Parlamento Europeu sobre a sua estratégia para os principais setores industriais na Europa, designadamente o setor de equipamento ferroviário e o setor das máquinas, para criar um ambiente de mercado mais favorável e sobre que medidas tenciona adotar para manter o emprego, os conhecimentos especializados e os investimentos na Europa;

29.  Insta a Comissão a elaborar uma estratégia coerente em matéria de política industrial da reindustrialização, que não deve permanecer letra morta para ser coerente com os nossos objetivos;

30.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução e as recomendações detalhadas que figuram em anexo à Comissão e ao Conselho.

(1)

JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(2)

JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.

(3)

JO L 294 de 10.11.2001, p. 1.

(4)

JO L 225 de 12.8.1998, p. 16.

(5)

JO L 303 de 2.12.2000, p. 16.

(6)

JO L 82 de 22.3.2001, p. 16.

(7)

JO L 294 de 10.11.2001, p. 22.

(8)

JO L 80 de 23.3.2002, p. 29.

(9)

JO L 207 de 18.8.2003, p. 25.

(10)

JO L 142 de 30.4.2004, p. 12.

(11)

JO L 310 de 25.11.2005, p. 1.

(12)

JO L 122 de 16.5.2009, p. 28.

(13)

JO L 308 de 24.11.2010, p. 46.

(14)

JO C 168 E de 14.6.2013, p. 102.

(15)

JO C 117 E de 18.5.2006, p. 256.

(16)

JO C 76 E de 27.3.2008, p. 138.

(17)

JO C 199 E de 7.7.2012, p. 131.

(18)

JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.

(19)

JO C 440 de 30.12.2015, p. 23.

(20)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0104.

(21)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0280.

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