Processo : 2016/2891(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1058/2016

Textos apresentados :

B8-1058/2016

Debates :

Votação :

PV 05/10/2016 - 8.6
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0377

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1051/2016
28.9.2016
PE589.647v01-00
 
B8-1058/2016

apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos da Caterpillar e da Alstom (2016/2891(RSP))


Gérard Deprez, Marielle de Sarnez em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos da Caterpillar e da Alstom (2016/2891(RSP))  
B8-1058/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular, a de 9 de junho de 2016, sobre a competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário(1),

–  Tendo em conta a Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2016, sobre as atividades, o impacto e o valor acrescentado do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização entre 2007 e 2014(2),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 3 de Março de 2010, intitulada «Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo» (COM(2010)2020),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Comércio para Todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento» (COM(2015)0497),

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização,

–  Tendo em conta o Livro Branco da Comissão intitulado «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» (COM(2011)0144),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 2 de setembro de 2016, a Caterpillar anunciou que a sua sede belga, em Gosselies, vai encerrar em abril de 2017, colocando no desemprego mais de 2 mil pessoas; que a presente decisão terá consequências para toda a região da Valónia, dado que a Caterpillar é o maior empregador na região;

B.  Considerando que a empresa declarou que o fabrico do equipamento de construção da fábrica de Gosselies pode ser deslocalizado para o seu estabelecimento de Grenoble, França, e para outras instalações fora da Europa; que a produção das componentes pode ser confiada a fornecedores externos e a outras fábricas Caterpillar e que as funções de apoio podem ser distribuídas por outros estabelecimentos;

C.  Considerando que a mão-de-obra da Caterpillar diminuiu 20 %, afetando mais de 30 mil postos de trabalho desde o final de 2012, e que a empresa declarou que tencionava encerrar ou reestruturar cerca de 20 fábricas até ao final de 2018; que, para o trimestre que terminou em 30 de junho de 2016, a empresa registou um lucro de 550 milhões de dólares, o que corresponde a uma diminuição relativamente aos 802 milhões de dólares do ano anterior;

D.  Considerando que, em abril de 2016, a empresa registou uma baixa nas suas vendas e nas perspetivas de lucro, dado que a redução acentuada das receitas dos seus segmentos da construção, do petróleo, gás e das empresas ferroviárias conduziu ao decréscimo dos seus lucros trimestrais;

E.  Considerando que a Alstom anunciou, em 7 de setembro de 2016, que iria transferir as suas operações de produção de equipamento ferroviário em França de Belfort para Reichshoffen, na sequência de uma diminuição das encomendas;

F.  Considerando que a empresa continuará a encarregar-se de manutenção e da assistência técnica em Belfort, o que representa cerca de 80 dos atuais 480 postos de trabalho; que os restantes 400 trabalhadores poderão beneficiar da possibilidade de transferência para Reichshoffen ou para outras 10 fábricas francesas da Alstom;

G.  Considerando que o sector ferroviário tem atributos específicos, nomeadamente no caso da Alstom, caracterizado pelo fabrico de produtos com uma vida útil que pode ir até aos 50 anos, por uma grande intensidade de capital e uma dependência significativa da contratação pública;

H.  Considerando que estas duas situações são muito diferentes mas que, infelizmente, não são casos isolados na Europa, que decorrem da falta de visão da União Europeia e dos Estados-Membros para a indústria europeia;

I.  Considerando que urge agora resolver a perda de emprego, não só para os trabalhadores, mas também para todos os subcontratantes, na sua maioria pequenas e médias empresas, para as quais as empresas multinacionais estabelecidas na sua região constituem o único parceiro comercial;

J.  Considerando que o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para fazer face a situações de emergência, visando dar uma resposta rápida e prestar assistência a curto prazo, com o intuito de enfrentar dificuldades graves e imprevistas no mercado de trabalho decorrentes de despedimentos em massa; recorda que que o FEG também cofinancia serviços personalizados destinados aos trabalhadores despedidos, nomeadamente orientação, aconselhamento, apoio à procura de emprego e medidas de reconversão, ensino e formação, bem como subsídios e incentivos à procura de emprego;

K.  Considerando que a produção industrial europeia chegou a representar 36 % da produção mundial na década de 90 e que, atualmente, representa apenas 24 % , uma percentagem que tende a diminuir;

L.  Considerando que, embora 75 % do valor acrescentado da economia digital provenham da indústria tradicional, esta só parcialmente integrou as tecnologias digitais, com apenas 1,7 % das empresas da União a recorrer plenamente às tecnologias digitais avançadas e apenas 14 % das PME a utilizar a Internet como canal de vendas; que a Europa deve aproveitar o grande potencial do sector das TIC para digitalizar a indústria e manter a sua competitividade a nível mundial;

M.  Considerando que os preços da energia na Europa são mais elevados do que noutras economias, principalmente devido à integração insuficiente do mercado energético, o que limita consideravelmente a competitividade da indústria europeia no mercado mundial;

N.  Considerando a capacidade de resposta da Comissão Europeia no caso Caterpillar e a criação de uma equipa de trabalho que reunirá as várias direções-gerais de todos os serviços pertinentes, para servir de interlocutor e facilitar a execução da ajuda através de fundos específicos, tais como o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e o Fundo Social Europeu (FSE);

1.  Manifesta a sua solidariedade para com os trabalhadores despedidos, os subcontratantes destas empresas e os seus muitos trabalhadores;

2.  Recorda o potencial do BEI na realização dos objetivos das políticas da UE, nomeadamente no âmbito da modernização da indústria; entende que os fundos da UE devem ser consagrados à investigação aplicada a produtos de fabrico avançado, ou seja, a atividades de desenvolvimento de produtos, designadamente protótipos, linhas-piloto e atividades de demonstração; congratula-se com os excelentes resultados obtidos pelo FEIE, que, um ano após o seu lançamento, já atingiu 166 mil milhões de euros em investimentos; apoia a iniciativa da Comissão visando aumentar e alargar os referidos fundos; insta, porém, a Comissão a reforçar este instrumento, para que os investimentos sejam canalizados para os sectores que impulsionam o crescimento, como a investigação, o desenvolvimento e a inovação;

3.  Regista que as cadeias de abastecimento dos grandes fabricantes europeus dependem primordialmente das PME, as quais, por estarem com frequência menos organizadas para lidar com este tipo de situações se encontram, por conseguinte, numa posição mais frágil; apela a uma reflexão profunda sobre a situação e a vulnerabilidade destas empresas no quadro da política industrial da UE, bem como sobre a sua dependência da subcontratação por grandes grupos industriais;

4.  Solicita à Comissão Europeia que acelere e tenha em conta a especificidade das PME nos pedidos de contribuições financeiras do FEG apresentados pelos Estados-Membros; reitera, contudo, que o FEG não foi concebido, nem para se substituir a uma verdadeira política de prevenção, nem para antecipar reestruturações;

5.  Solicita que seja dada especial atenção às PME e reforçada a cooperação entre as empresas já estabelecidas e as empresas mais recentes, as quais poderão contribuir para a criação de um modelo económico mais sustentável e competitivo e a emergência de líderes a nível mundial;

6.  Recorda que as políticas de reindustrialização têm de acompanhar as políticas do mercado de trabalho;

7.  Salienta que, entre outros fatores, os custos da mão-de-obra influenciam a competitividade das empresas europeias; realça, neste contexto, que a carga fiscal deve ser transferida do trabalho para outras fontes de tributação que sejam menos prejudiciais ao emprego e ao crescimento, garantindo, ao mesmo tempo, níveis adequados de proteção social;

8.  Sublinha a importância de um diálogo social permanente, assente na confiança mútua e na partilha das responsabilidades, como o melhor instrumento para a procura de soluções consensuais e de perspetivas comuns no domínio da previsão, prevenção e gestão dos processos de reestruturação;

9.  Apela a uma reforma da diretiva relativa à informação e consulta dos trabalhadores, de molde a melhorar o diálogo social para os grandes grupos europeus e a reforçar as competências dos conselhos de empresa europeus;

10.  Destaca a importância de uma política industrial orientada para o futuro em toda a União Europeia, que permita à Comissão antecipar melhor as situações socioeconómicas e assegurar a competitividade da nossa rede industrial; urge o Conselho «Competitividade», de 29 de setembro de 2016, a tomar decisões concretas para revitalizar a indústria europeia, de molde a torná-la sustentável e inclusiva;

11.  Saúda, nesse sentido, a estratégia de apoio à digitalização da indústria, que deverá mobilizar 50 mil milhões de euros até 2021 e que é particular para a competitividade da economia europeia, em especial nos sectores automóvel, da aeronáutica, espacial, farmacêutico e dos estaleiros navais; destaca que a utilização de instrumentos de investimento adequados nos domínios da I&D e das infraestruturas é determinante para apoiar a digitalização de todos os sectores da indústria, incluindo o fabrico, a energia, os transportes e a distribuição;

12.  Salienta que as fileiras de competitividade e a sua organização específica constituem uma solução muito útil para reunir as partes interessadas pertinentes; solicita à Comissão que apoie estas fileiras e a sua cooperação a nível europeu, garantindo a associação das PME, dos centros de investigação e das universidades, a nível regional e local; exorta a Comissão a criar plataformas de especialização inteligente destinadas a incentivar as ligações interdisciplinares e intersectoriais; sublinha a necessidade de reforçar a cooperação inter-regional, de molde a desenvolver as oportunidades transnacionais;

13.  Insta a Comissão a concentrar-se na inovação e a reforçar as cadeias de valor para todos os agentes económicos; apela à criação de novos instrumentos para a análise das cadeias de valor industrial europeia no contexto da concorrência mundial;

14.  Recorda a necessidade de coerência em todas as outras políticas relacionadas com a investigação, o comércio internacional, o ambiente e o emprego; salienta a importância da União da Energia no desenvolvimento da política industrial europeia; insta o Conselho a assumir, o mais rapidamente possível, uma postura ambiciosa destinada a reforçar os instrumentos de defesa comercial que possam dotar a União Europeia de meios eficazes em resposta ao dumping de países terceiros;

15.  Recorda a necessidade de promover as competências técnicas na escola, através de sistemas de aprendizagem devidamente concebidos e assentes, quer na formação académica, quer na formação nas fábricas;

16.  Exorta a Comissão a desenvolver, em conjunto com os Estados-Membros, uma estratégia da União para uma política industrial coerente e global, com vista à reindustrialização da Europa, e com base, nomeadamente, na digitalização – em particular na integração de tecnologias inteligentes e da robótica em cadeias de valor industriais – na sustentabilidade, na eficiência energética e nos recurso adequados; apela, para esse efeito, a uma maior convergência entre os Estados-Membros em matéria fiscal, social e orçamental, de molde a facilitar a emergência de projetos industriais comuns; considera que o quadro regulamentar deve permitir que as indústrias se adaptem a essas mudanças e, antecipadamente, tomem medidas para contribuir para a criação de emprego, o crescimento e a convergência regional;

17.  Apela a uma reestruturação dos grandes fabricantes europeus, a fim de permitir, a prazo, a emergência de intervenientes com massa crítica suficiente para fazer frente à concorrência internacional; considera que esta evolução não pode ser alcançada sem que a Comissão reveja a aplicação da política da concorrência, em particular, os seus critérios para a definição de mercado relevante;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0280.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA (2016)0361.

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