Processo : 2016/2936(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1120/2016

Textos apresentados :

B8-1120/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 17
CRE 26/10/2016 - 17

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 165kWORD 64k
19.10.2016
PE589.716v01-00
 
B8-1120/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre segurança nuclear e não proliferação (2016/2936(RSP))


Geoffrey Van Orden, Charles Tannock, Angel Dzhambazki em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre segurança nuclear e não proliferação (2016/2936(RSP))  
B8-1120/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, que foi aberto à assinatura em 1968 e entrou em vigor em 1970,

–  Tendo em conta o Estatuto da Agência Internacional da Energia Atómica, que entrou em vigor em 29 de julho de 1957,

–  Tendo em conta a Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, que entrou em vigor em 8 de fevereiro de 1987, e as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente,

–  Tendo em conta Conferência de Análise de 2015 das Partes no Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, realizada em Nova Iorque de 27 de abril a 22 de maio de 2015,

–  Tendo em conta as conclusões da Cimeira sobre Segurança Nuclear, realizada em Washington nos dias 31 de março e 1 de abril de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que atualmente 191 Estados são signatários do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP), incluindo os cinco Estados que reconhecidamente detêm armas nucleares, nomeadamente os Estados Unidos, o Reino Unido, a Rússia, a França e a China;

B.  Considerando que o TNP é um tratado internacional de referência que tem por objetivo impedir a proliferação de armas nucleares e de tecnologias de armamento, promovendo a cooperação no domínio das utilizações pacíficas da energia nuclear e a causa do desarmamento nuclear à escala mundial;

C.  Considerando que o TNP representa o único compromisso vinculativo, expresso num tratado multilateral, que aponta o objetivo do desarmamento por parte dos Estados detentores de armas nucleares;

D.  Considerando que a Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares é um instrumento internacional juridicamente vinculativo no domínio da proteção física dos materiais nucleares, que estabelece medidas em matéria de prevenção, deteção e repressão das infrações relacionadas com materiais nucleares;

E.  Considerando que a Convenção alterada obriga juridicamente os Estados signatários a assegurarem a proteção das instalações e dos materiais nucleares utilizados internamente para fins pacíficos, bem como o armazenamento e transporte desses materiais; considerando que prevê igualmente o alargamento da cooperação entre os Estados no que diz respeito ao desenvolvimento de medidas rápidas para localizar e recuperar material nuclear roubado ou contrabandeado, atenuar as possíveis consequências radiológicas de atos de sabotagem e impedir e combater os delitos nesse domínio;

F.  Considerando que a cooperação a nível mundial é essencial para impedir atos de terrorismo nuclear;

1.  Reconhece o direito que assiste aos Estados que reconhecidamente detêm armas nucleares de manterem os seus arsenais de dissuasão nuclear enquanto elemento importante da segurança nacional, tendo em conta a existência continuada de grandes arsenais nucleares em todo o mundo, a possibilidade de proliferação de armas nucleares e o risco de aumento da instabilidade e de tensões a nível internacional;

2.  Apoia os objetivos do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares enquanto base para o desenvolvimento de esforços a nível mundial destinados a impedir a proliferação de armas nucleares, promover a utilização segura da energia nuclear para fins civis e prosseguir o objetivo de um mundo livre de armas nucleares;

3.  Considera que só é possível alcançar condições de segurança e um desarmamento nuclear duradouro através de um processo plurilateral;

4.  Faz notar que a Conferência de Análise de 2015 do TNP não chegou a acordo em relação a um documento final sobre o objetivo de não proliferação, mas manifesta o seu otimismo perante a cooperação internacional em curso no sentido de promover a segurança nuclear;

5.  Lamenta a ausência da Rússia, detentora do maior arsenal nuclear do mundo, na Cimeira sobre Segurança Nuclear de 2016 e apela a novos esforços no sentido de promover a cooperação com Moscovo neste domínio;

6.  Manifesta preocupação com os recentes ensaios nucleares realizados pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC) e os riscos que esses implicam para a estabilidade regional; solicita que a RPDC se abstenha de realizar ensaios deste tipo;

7.  Apoia o trabalho desenvolvido pela Agência Internacional da Energia Atómica no âmbito do incentivo à cooperação no domínio nuclear, por forma a promover uma utilização segura e pacífica das tecnologias nucleares;

8.  Incentiva a que se continue a promover e a aplicar de forma rigorosa a Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares e insta os países que ainda não a ratificaram a fazê-lo;

9.  Apela à intensificação dos esforços de cooperação e de medidas eficazes no domínio da segurança dos materiais nucleares, a fim de minimizar o risco de esses produtos poderem ser obtidos por grupos terroristas;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros e ao Secretário-Geral das Nações Unidas.

 

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