Processo : 2016/2956(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1159/2016

Textos apresentados :

B8-1159/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 12
CRE 26/10/2016 - 12

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0422

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1159/2016
24.10.2016
PE593.585v01-00
 
B8-1159/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2 do Regimento


sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))


Charles Tannock, Mark Demesmaeker, Arne Gericke, Anna Elżbieta Fotyga, Angel Dzhambazki, Notis Marias, Ruža Tomašić, Branislav Škripek em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))  
B8-1159/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque, em particular as de 27 de fevereiro de 2014(1) e de 17 de julho de 2014(2), sobre a situação no Iraque,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iraque, em particular as de 2016,

–  Tendo em conta as declarações proferidas pelo Secretário-Geral das Nações Unidas sobre o Iraque,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966, de que o Iraque é parte,

–  Tendo em conta a Resolução 2170 (2014) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Resolução S-22/L.1 (2014) do Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

–  Tendo em conta as orientações da UE sobre a promoção e a proteção da liberdade de religião ou de crença, aprovadas em 24 de junho de 2013,

–  Tendo em conta as conclusões da Conferência Internacional sobre a Paz e a Segurança no Iraque, realizada em Paris, em 15 de setembro de 2014,

–  Tendo em conta as observações finais sobre o segundo a quarto relatórios periódicos combinados sobre o Iraque, publicados pela Comissão para os Direitos da Criança das Nações Unidas, em 3 de março de 2015,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 23 de maio de 2016, sobre a Estratégia Regional da UE para a Síria e o Iraque, bem como sobre a ameaça representada pelo Estado Islâmico,

–  Tendo em conta a Resolução 2091 (2016) adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 27 de janeiro de 2016, sobre os combatentes estrangeiros na Síria e no Iraque,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com a declaração do Primeiro-Ministro iraquiano, Haider al-Abadi, a operação para a reconquista e libertação de Mossul do Estado Islâmico do Iraque e da Síria (EI) foi lançada em 16 de outubro de 2016, liderada por forças iraquianas, com a assistência de forças curdas, norte-americanas, britânicas e francesas;

B.  Considerando que Mossul é a segunda maior cidade do Iraque e tem uma importância estratégica para o país; que, a região no seu todo, incluindo a planície de Nineveh, Sinjar e Tal Afar, é um importante centro de comércio, situada não muito longe das fronteiras da Síria e da Turquia e na proximidade de alguns dos mais importantes campos petrolíferos do Iraque, bem como do oleoduto que serve a Turquia;

C.  Considerando que Mossul foi conquistada por forças do EI em 10 de junho de 2014, no que é considerado o êxito mais espetacular do Estado Islâmico;

D.  Considerando que, quando a cidade ficou sobre o controlo do Estado Islâmico, se tornou um local onde mais de 2,5 milhões de pessoas são sujeitas a atos de terror, incluindo decapitações públicas, a execução de homossexuais atirando-os do topo de edifícios e a detenção de homens que não tenham barba e de mulheres que não usem o vestuário islâmico, como, por exemplo, burcas; que esta situação levou a um êxodo em massa nos últimos dois anos, contribuindo consideravelmente para a crise geral de refugiados, com centenas de milhares de pessoas a fugirem da cidade e a estarem atualmente deslocados internamente ou a viverem em países estrangeiros;

E.  Considerando que o Iraque tem uma população de 38 milhões de habitantes, 65 % dos quais são xiitas e 35 % sunitas, e que os sunitas vivem na parte do país a noroeste de Bagdade; que as fronteiras étnicas e religiosas continuam por definir, com litígios em muitas zonas, incluindo a cidade de Mossul;

F.  Considerando que havia mais de 1,5 milhões de cristãos no Iraque em 2003, mas que o seu número diminuiu para 200 000 a 350 000 atualmente, muitos deles a viverem em situação de pobreza; que a presença de cristãos e de outras minorias no Iraque tem tido, tradicionalmente, uma grande importância social, contribuindo significativamente para a estabilidade política, e que a extinção destas minorias na região terá um efeito desestabilizador adicional;

G.  Considerando que surgiram forças de autodefesa cristãs que operam no terreno, em cooperação com o exército iraquiano ou os Peshmerga;

H.  Considerando que o Parlamento Europeu reconheceu, na sua resolução de 4 de fevereiro de 2016, que «o “EIIL/Daesh” comete crimes de genocídio contra cristãos e yazidi, bem como outras minorias religiosas e étnicas, que não concordam com a sua interpretação do Islão», e «que as perseguições, atrocidades e crimes internacionais representam crimes de guerra e crimes contra a humanidade»;

I.  Considerando que o ACNUR, referindo-se à atual reconquista de Mossul, alertou para a iminência de uma catástrofe humanitária assim que o combate passar para a cidade e que mais de um milhão de pessoas pode vir a ser deslocado pela ofensiva;

J.  Considerando que, de acordo com ONG baseada no Canadá, The RINJ Foundation, que opera clínicas médicas em Mossul, os casos de violação na cidade demonstram um padrão de genocídio e conduzirão a uma condenação do Estado Islâmico por crimes de genocídio no Tribunal Penal Internacional, um tribunal internacional permanente destinado a julgar os autores de violações em tempo de guerra, de genocídio, de crimes contra a humanidade e de crimes de agressão;

K.  Considerando que a existência de restos de minas terrestres na região, nomeadamente na planície de Nineveh, continua a ser uma questão e um desafio importante para as forças locais e internacionais;

1.  Manifesta o seu apoio à República do Iraque e à coligação internacional contra o Estado Islâmico para a libertação da cidade de Mossul das forças do EI; apoia a integridade territorial do Iraque, designadamente das suas regiões setentrionais;

2.  Salienta que a atual campanha militar de libertação de Mossul deve respeitar rigorosamente o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos;

3.  Exorta a coligação internacional contra o Estado Islâmico a envidar todos os esforços possíveis para distinguir corretamente entre civis e combatentes durante a operação de libertação da cidade, a fim de evitar vítimas entre os civis, especialmente entre os que são utilizados como escudos humanos, e de facilitar a passagem segura dos civis que não desejem permanecer na cidade;

4.  Condena vivamente os abusos e as violações sistemáticas e generalizadas de direitos humanos cometidas pelos terroristas do Estado Islâmico e por outros grupos jiadistas no Iraque, nomeadamente em Mossul, incluindo o assassinato de reféns, todas as formas de violência contra as pessoas com base na sua religião ou etnia e a violência contra as mulheres e as pessoas LGBTI;

5.  Solicita ao Iraque que assine o Estatuto de Roma e exorta as autoridades iraquianas, se não forem capazes de julgar localmente os autores de crimes de guerra do Estado Islâmico, a remeter os processos para o Tribunal Penal Internacional, tal como previsto ao abrigo do Estatuto;

6.  Salienta que as comunidades indígenas do Iraque na região (cristãos, yazidis, turquemenos e outros) têm o direito de viver as suas vidas em segurança na estrutura federal da República do Iraque; realça, uma vez mais, que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião é um direito humano fundamental;

7.  Considera que a autodeterminação local das comunidades da planície de Nineveh, nomeadamente dos cristãos, yazidis, mandeanos e shabaks, restauraria e preservaria os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas dessa região; exorta as autoridades iraquianas a delegar poderes nas minorias supracitadas, como previsto ao abrigo da Constituição Federal;

8.  Encoraja as autoridades regionais e a comunidade internacional a desenvolverem planos de ação humanitários para os refugiados de Mossul e para o seu eventual regresso à cidade, dependendo, evidentemente, da estabilidade da nova administração e da situação de segurança na cidade; salienta que os direitos humanos fundamentais dos povos indígenas e das minorias da planície de Nineveh, de Sinjar e de Tal Afar que regressam ao seu local de origem devem ser plenamente restabelecidos, incluindo os direitos à propriedade, sobrepondo-se a quaisquer reclamações de direitos de propriedade por terceiros;

9.  Insta a UE e os Estados-Membros a garantirem a representação das minorias na nova administração de Mossul; destaca o direito legítimo das minorias à participação política; exorta as autoridades regionais e internacionais a assegurarem os recursos necessários para as forças de autodefesa cristãs, a fim de garantir que possam desempenhar um papel na libertação e proteção de longo prazo dos seus locais de origem;

10.  Insta o Conselho Europeu a definir a desminagem da região como prioridade, em colaboração com os conselhos municipais que representam as minorias, a fim de permitir que os refugiados regressem a casa;

11.  Considera que a libertação da cidade de Mossul pode ser um marco na derrota da ameaça dos extremistas islâmicos em toda a região e para além dela, sendo igualmente fundamental para a luta contra o terrorismo no interior da UE, dado que o seu avanço contribui efetivamente para a radicalização a nível interno;

12.  Salienta a necessidade de prosseguir com a campanha mundial contra o Estado Islâmico numa estratégia de longo prazo, incluindo o financiamento da luta contra o terrorismo;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e aos governos e autoridades de todas as partes envolvidas no conflito no Norte do Iraque, nomeadamente na libertação da cidade de Mossul.

(1)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0171.

(2)

JO C 224 de 21.6.2012, p. 25.

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