Processo : 2016/2956(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1160/2016

Textos apresentados :

B8-1160/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 12
CRE 26/10/2016 - 12

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0422

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1159/2016
24.10.2016
PE593.586v01-00
 
B8-1160/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))


Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))  
B8-1160/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iraque,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 4 de fevereiro de 2016, sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo denominado EIIL/Daesh(1),

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR) sobre o Iraque e a Síria,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre o Iraque, em particular as Resoluções 2299 (2016) e 2249 (2015) que condenam os recentes ataques terroristas do Estado Islâmico,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra e os seus protocolos,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que as forças iraquianas e os seus aliados lançaram uma ofensiva importante para libertar Mossul, que foi tomada pelo Estado Islâmico em agosto de 2014; que Mossul é o último bastião do Estado Islâmico no Iraque e uma cidade de importância estratégica; que, embora não existam números concretos, pelo menos 3 500 a 5 000 combatentes defendem a cidade; que a ofensiva é particularmente difícil, uma vez que as táticas normalmente utilizadas pelo Estado Islâmico incluem a utilização de bombistas suicidas, armadilhas com IED e veículos armadilhados;

B.  Considerando que a ofensiva para reconquistar Mossul pode desencadear uma grave crise humanitária; que os civis enfrentam uma escolha impossível entre permanecerem na cidade e correrem o risco de se tornarem alvos, apanhados no fogo cruzado ou utilizados como escudos humanos, ou tentarem escapar através de campos de minas e sujeitando-se a atiradores furtivos e pontos de controlo do Estado Islâmico; que a ONU está a preparar-se para uma vasta operação de ajuda humanitária a realizar após a libertação de Mossul;

C.  Considerando que, ao mesmo tempo, os refugiados que tentam escapar, especialmente sunitas, estão preocupados com a presença de milícias xiitas que participam na operação; que as unidades de mobilização popular têm um historial bem documentado de violações dos direitos humanos; que a sua presença na ofensiva contra Mossul, cidade maioritariamente sunita, suscitou receios de represálias contra civis;

D.  Considerando que os litígios por resolver relacionados com as fronteiras internas no Norte do Iraque podem comprometer a recuperação desta zona após a batalha terminar, caso não sejam abordados pelos intervenientes militares que lutam contra o Estado Islâmico e pela comunidade internacional em geral;

E.  Considerando que cristãos (caldeus/siríacos/assírios), yazidis, árabes sunitas e xiitas, curdos, shabaks, turquemenos, kaka’is e sabeítas-mandeanos sempre viveram em coexistência pacífica na planície de Nineveh, em Tal Afar e em Sinjar, antes de 2003;

F.  Considerando que o modelo de partilha do poder em Mossul, antes de ser capturada pelo Estado Islâmico em 2014, estava longe de ser perfeito, mas representava um sistema que incluía e tinha em conta os interesses das minorias;

G.  Considerando que o ACNUR estima que mais de 1 milhão de pessoas podem ser deslocadas à medida que a operação persegue o seu objetivo de reconquistar a cidade, com a grande maioria destes refugiados a serem muçulmanos sunitas, muitos dos quais se sentem marginalizados pelo Governo do Iraque de Bagdade, liderado por xiitas;

H.  Considerando que todos os países têm a responsabilidade de proteger as suas populações contra o genocídio, crimes de guerra, a limpeza étnica e crimes contra a humanidade;

I.  Considerando que as tensões entre o Governo do Iraque e a Turquia aumentaram recentemente por causa do acampamento militar de Basiqa no Norte do Iraque e o possível envolvimento de forças turcas na batalha para expulsar o Estado Islâmico de Mossul, a segunda maior cidade do país;

J.  Considerando que, em 21 de janeiro de 2014, o Conselho de Ministros do Iraque concordou, em princípio, em transformar os distritos de Tuz Khurmato, de Fallujah e da planície de Nineveh em províncias;

1.  Manifesta solidariedade e apoio às populações civis encurraladas em Mossul; condena veementemente os abusos cometidos pelo Estado Islâmico contra a população civil e manifesta profunda preocupação com os relatos que sugerem que os civis podem vir a ser utilizados como escudos humanos durante a ofensiva;

2.  Recorda que as autoridades iraquianas devem tomar medidas concretas para proteger a população civil durante a campanha, nomeadamente através do comando e controlo eficaz das milícias e tomando todas as precauções necessárias para evitar vítimas civis e violações dos direitos humanos durante a ofensiva; salienta que as forças no terreno devem respeitar o direito humanitário internacional e os direitos humanos durante as suas operações;

3.  Exorta as autoridades iraquianas e todos os outros intervenientes no terreno a garantirem que os civis que fogem do conflito dispõem de uma rota segura e de todo o apoio possível, incluindo abrigo e assistência médica e humanitária;

4.  Manifesta profunda preocupação relativamente aos relatórios que documentam atos de vingança e discriminação contra os árabes sunitas suspeitos de serem cúmplices de crimes do Estado Islâmico; recorda que o Governo é responsável por proteger os seus cidadãos e que devem ser realizados controlos rigorosos para garantir que qualquer apoio ou material fornecido pelo Governo iraquiano ou qualquer outro interveniente envolvido na ofensiva não serve para ajudar a cometer abusos;

5.  Sublinha a importância de Mossul para todos os grupos étnicos do Iraque e insta a UE e os Estados-Membros a cooperarem com as partes relevantes, a fim de garantir a representação das minorias numa nova administração de Mossul;

6.  Insta as outras potências regionais a deixarem de intervir nos assuntos internos iraquianos sem autorização do Governo iraquiano;

7.  Salienta que a vitória sobre o Estado Islâmico em Mossul será apenas um passo para restabelecer um país onde as minorias possam viver em paz lado a lado; adverte para o facto de que qualquer alteração da composição étnica de Mossul pode conduzir a conflitos internos e regionais;

8.  Solicita à UE e à comunidade internacional que cooperem com o Governo do Iraque e o Governo Regional do Curdistão para chegarem a um consenso sobre Mossul e os outros territórios em disputa, como Kirkuk;

9.  Manifesta o seu apoio ao reconhecimento de uma província na planície de Nineveh viável e sustentável do ponto de vista político, social e económico; sublinha a importância de juntar as pessoas para debater um modelo de governação para a futura administração provincial que irá representar todos os grupos e minorias;

10.  Louva os esforços realizados pela organização de direitos humanos Hamurabi, pelo conselho iraquiano para o diálogo inter-religioso e pela aliança das minorias iraquianas destinados a reforçar a voz das minorias de Nineveh, a sensibilizar a opinião pública para a sua situação trágica e a fazer os decisores políticos no país ouvirem a sua voz;

11.  Insta o Parlamento iraquiano a trabalhar em nova legislação para proteger as minorias e a rever os currículos de ensino a fim de celebrar e promover o respeito pela diversidade no país;

12.  Insta a comunidade internacional, incluindo a UE e os Estados-Membros, a garantirem as condições e perspetivas de segurança necessárias para todos os que tenham sido obrigados a abandonar a sua terra natal ou deslocados à força, para que possam exercer, o mais rapidamente possível, o direito de regressar ao seu local de origem, para que conservem as suas casas, terrenos e bens, assim como os seus locais religiosos e culturais, e para que possam ter a oportunidade de gozar uma vida e um futuro dignos;

13.  Exorta a UE, os Estados-Membros, a ONU e a comunidade internacional em geral a colaborarem com os governos nacionais e regionais da República do Iraque e com todos os intervenientes relevantes a nível nacional ou internacional para supervisionar a reintegração pacífica dos povos indígenas deslocados; salienta que a UE deve liderar este processo, a fim de assegurar que as minorias poderão exercer os seus direitos legítimos; insta a UE a prestar assistência às cidades reconquistadas ao Estado Islâmico e a colaborar com os representantes das minorias na gestão eficaz dessa ajuda;

14.  Insta a UE e os Estados-Membros a fornecerem meios para a desminagem das zonas anteriormente ocupadas pelo Estado Islâmico e a trabalharem, em cooperação com os conselhos municipais que representam as minorias, com vista a garantir a coordenação e evitar atrasos suscetíveis de impedir o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas e aos governos e autoridades de todas as partes envolvidas no conflito no Norte do Iraque, nomeadamente na libertação da cidade de Mossul.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0051.

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