Processo : 2016/2956(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1164/2016

Textos apresentados :

B8-1164/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 12
CRE 26/10/2016 - 12

Votação :

Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1159/2016
24.10.2016
PE593.590v01-00
 
B8-1164/2016

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))


Javier Couso Permuy, Ángela Vallina, Patrick Le Hyaric, Kateřina Konečná, Paloma López Bermejo, Eleonora Forenza, Tania González Peñas, Xabier Benito Ziluaga, Lola Sánchez Caldentey, Miguel Urbán Crespo, Estefanía Torres Martínez, Marie-Christine Vergiat, Merja Kyllönen, Marina Albiol Guzmán em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))  
B8-1164/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iraque e na Síria, nomeadamente a de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI(1),

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a situação humanitária no Iraque tem continuado a degradar-se desde 2003, na sequência da invasão norte-americana; considerando que, segundo os dados mais recentes das Nações Unidas, a violência resultou em mais de 3,3 milhões de pessoas deslocadas internamente (PDI) no Iraque, deixando mais de 10 milhões de pessoas em situação de necessidade de ajuda humanitária;

B.  Considerando que o grupo armado Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL) assumiu o controlo de várias cidades no centro e Norte do Iraque, nomeadamente Mossul – a segunda maior cidade do Iraque, onde residem 2 milhões de pessoas – bem como Tikrit; considerando que uma coligação de forças armadas iraquianas e curdas lançou uma ofensiva militar de grande envergadura para retomar Mossul;

C.  Considerando que a grave crise humanitária no Iraque, cada vez mais acentuada desde 2003, na sequência da invasão norte-americana, tem vindo a agravar-se em resultado dos combates; considerando que as Nações Unidas estimam que a ofensiva de Mossul poderá provocar a deslocação de cerca de 1 milhão de pessoas, cerca de 700 000 dos quais irão provavelmente necessitar de abrigo de emergência;

D.  Considerando que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e os seus parceiros tudo fizeram para estarem preparados para dar resposta às necessidades das pessoas que possam vir a ser deslocadas e afetadas por esta operação militar; considerando que o financiamento da ajuda humanitária foi absolutamente insuficiente para uma completa preparação para esta situação; considerando que, atualmente, apenas 60 000 pessoas têm abrigo em campos e instalações de emergência; que está em curso a construção de instalações adicionais, com capacidade para 250 000 pessoas; considerando a temível escassez de água potável; considerando que estão prontas para distribuição rações alimentares para apenas 220 000 famílias;

E.  Considerando que, desde o início do conflito na Síria, cerca de 240 000 pessoas fugiram da violência para o Iraque, principalmente para a região curda;

F.  Considerando que as potências regionais e os intervenientes internacionais abusam do conflito no Iraque, prosseguindo os seus próprios interesses e objetivos; Considerando que a Turquia, sob o pretexto da luta contra o denominado Estado Islâmico, interveio no Iraque contra os curdos e mobilizou cerca de 2 000 militares para o Norte do Iraque, sem coordenação nem qualquer tentativa de chegar a acordo com o Governo iraquiano; considerando que a presença militar turca no Iraque constitui uma clara violação da soberania nacional do Iraque;

1.  Manifesta-se profundamente preocupado com a segurança das quase 1,5 milhões de pessoas que vivem em Mossul e podem ser atingidas pelas operações militares para libertar a cidade do Estado Islâmico;

2.  Reitera que, na luta contra o Estado Islâmico, é imperioso respeitar os direitos humanos e o direito humanitário internacional; solicita a todas as partes no conflito que tomem medidas concretas para, nomeadamente durante todas as campanhas militares, assegurar a proteção da população civil e garantir que a ajuda seja prestada em conformidade com o direito humanitário internacional e os princípios humanitários; solicita firmemente a todas as partes envolvidas que evitem a criação de postos militares em zonas povoadas e desistam de ataques dirigidos contra alvos civis; sublinha a necessidade de as partes chegarem a acordo sobre pausas humanitárias, cessar-fogos e tréguas localizadas, de modo a permitir às organizações humanitárias um acesso seguro e sem entraves a todas as regiões afetadas;

3.  Apela à UE para que garanta um maior apoio aos refugiados, cujo número não cessa de aumentar; encoraja a Comissão a disponibilizar mais recursos financeiros e humanos para ajudar os refugiados; denuncia o financiamento persistentemente insuficiente do trabalho levado a cabo pelo ACNUR;

4.  Insta a UE a prestar assistência aos refugiados na região curda do Iraque;

5.  Aprecia os esforços militares destinados a combater os grupos terroristas que operam como exércitos irregulares e insta o exército iraquiano a agir como força genuinamente nacional e a abandonar atitudes sectárias antigas que estão a contribuir para a deterioração da situação;

6.  Salienta que a melhor forma de apoiar a luta do povo iraquiano contra o grupo armado Estado Islâmico do Iraque e do Levante consiste em pôr termo ao financiamento de todas as milícias e, em particular, em deixar de adquirir petróleo que é produzido em explorações petrolíferas controladas pelo Estado Islâmico e transportado em camiões através da Turquia; salienta que o comércio de armas e o fornecimento de armamento têm exacerbado o conflito;

7.  Exorta à organização de uma conferência internacional sobre o Iraque, sob a égide das Nações Unidas, com a participação dos países vizinhos; sublinha que só uma solução política que responda às preocupações e interesses de todos os quadrantes da sociedade iraquiana pode pôr fim aos conflitos sectários e à violência no país;

8.  Condena com veemência o papel que diversas intervenções ocidentais dos últimos anos desempenharam no fomento da radicalização das pessoas, especialmente no Médio Oriente; salienta que estas políticas estão a promover o terrorismo e não a combatê-lo, devendo, por conseguinte, ser abandonadas; sublinha a responsabilidade desses países pelos conflitos na região do Médio Oriente e solicita, em particular, que estes atenuem o sofrimento das pessoas afetadas pela violência e que concedam asilo aos refugiados;

9.  Em particular, condena a invasão de 2003 que conduziu ao desmantelamento do Estado nacional do Iraque e insta os intervenientes regionais e internacionais a respeitarem a Carta das Nações Unidas e a absterem-se de interferir nos assuntos internos de outros Estados;

10.  Exorta vivamente a Turquia a retirar as suas tropas do território iraquiano e todos os países a respeitarem a soberania e a integridade territorial do Iraque;

11.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Chefe da Delegação da UE no Iraque, aos presidentes dos parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes da República do Iraque, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.

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