Processo : 2016/2956(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1169/2016

Textos apresentados :

B8-1169/2016

Debates :

PV 26/10/2016 - 12
CRE 26/10/2016 - 12

Votação :

PV 27/10/2016 - 8.5
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 258kWORD 78k
24.10.2016
PE593.595v01-00
 
B8-1169/2016

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))


Bodil Valero, Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Ernest Maragall, Jean Lambert, Rebecca Harms em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação no Norte do Iraque/Mossul (2016/2956(RSP))  
B8-1169/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, nomeadamente as de 12 de fevereiro de 2015(1), de 27 de novembro de 2014(2), de 18 de setembro de 2014(3) e de 17 de julho de 2014(4),

–  Tendo em conta as declarações proferidas pela Vice-Presidente/Alta Representante, Federica Mogherini, em 18 de outubro de 2016, na conferência de imprensa conjunta realizada com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Iraque, İbrahim Al Jafaari, na sequência do segundo Conselho de Cooperação UE-Iraque no âmbito do Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque,

–  Tendo em conta a declaração proferida, em 19 de outubro de 2016, pelo Relator Especial das Nações Unidas para os direitos humanos das pessoas internamente deslocadas, Chaloka Beyan,

–  Tendo em conta o relatório da Amnesty International, de 18 de outubro de 2016, intitulado «Punished for Daesh’s crimes: Displaced Iraqis abused by militias and government forces» (Punidos pelos crimes do Daexe: iraquianos deslocados vítimas de abuso por parte das milícias e forças governamentais).

–  Tendo em conta os Princípios Orientadores das Nações Unidas em Matéria de Deslocamento Interno, de 1948,

–  Tendo em conta as convenções internacionais das Nações Unidas, nomeadamente a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial, a Convenção de Genebra relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra (2.ª parte), o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Internacionais (Protocolo I), o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949 relativo à Proteção das Vítimas dos Conflitos Armados Não Internacionais (Protocolo II), e a Convenção contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes,

–  Tendo em conta a reunião ministerial para a estabilização de Mossul, que reuniu 22 países, a ONU, a UE e a Liga Árabe, e copresidido pela França e pelo Iraque, realizada em Paris, em 20 de outubro de 2016, com o objetivo de apresentar um plano para proteger a população civil, distribuir a ajuda e tratar de questões relativas ao governo das zonas recém-libertadas do Estado Islâmico,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 17 de outubro de 2016, se assistiu ao início do ataque militar para reconquistar a cidade de Mossul das forças do Estado Islâmico, que tem mantido esta cidade sob o seu controlo desde 2014, estimando-se que cerca de um milhão de civis ainda estejam retidos no interior desta cidade; considerando que Mossul é o último grande centro urbano no Iraque controlado pelo Estado Islâmico, sendo cinco vezes maior do que qualquer outra cidade que tenha sido controlada pelo Estado Islâmico, prevendo-se, além disso, que o ataque destinado a retomá-la se tornará no maior confronto no Iraque desde a invasão liderada pelos Estados-Unidos, em 2003;

B.  Considerando que a libertação de Mossul constitui um momento crucial para o futuro de muitos dos residentes autóctones da região, nomeadamente das comunidades como os cristãos (caldeus/siríacos/assírios), os yazidis, os turquemenos, os shabak, os kaka’i e os xiitas;

C.  Considerando que a UE faz parte da coligação, oferecendo ajuda humanitária e ajuda para a estabilização, tendo, até à data, contribuído com cerca de 134 milhões de euros em ajuda humanitária destinada ao Iraque, dos quais 50 milhões de euros reverteram a favor de Mossul;

D.  Considerando que o Estado Islâmico isolou do mundo exterior Mossul – a segunda maior e, em tempos, a mais diversificada cidade do Iraque –, tendo cortado a televisão por satélite, proibido a Internet, a música, os filmes, os livros e tudo o que contraria a linha militante oficial, restringido a utilização de automóveis aos militantes, tendo ainda, mais recentemente, tentado confiscar os telemóveis dos cidadãos; considerando que, segundo os relatos de habitantes que conseguiram escapar recentemente, a população está faminta e desesperada para ser libertada;

E.  Considerando que as Nações Unidas, através do Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), registou, até agora, mais de 5 000 pessoas deslocadas internamente, tendo, no entanto, alertado para uma possível fuga de cerca de um milhão de pessoas nos próximos dias, que levaria a uma grave crise humanitária;

F.  Considerando que dezenas de milhares de soldados participam na frente de combate ao Estado Islâmico, embora se estime que se encontram cerca de 6 000 combatentes do Estado Islâmico em Mossul e nos seus arredores; considerando que fazem parte da aliança militar as tropas governamentais iraquianas, as tropas curdas Peshmerga, soldados da coligação internacional (americanos e alguns franceses), as milícias xiitas, bem como membros de tribos sunitas locais e de dezenas de outras pequenas milícias, em parte treinadas pelos turcos; que se prevê que Mossul levará semanas ou até mesmo meses a ser retomado;

G.  Considerando que a presença de tropas turcas no Norte do Iraque e a insistência do Presidente Recep Tayyip Erdoğan no sentido de a Turquia participar na retoma de Mossul vieram agravar as tensões entre grupos étnicos e religiosos na região;

H.  Considerando que, embora os xiitas e forças de milícia xiitas Hashd al-Shaabi e os Peshmerga curdos tenham acordado em permanecer na periferia das cidades, o envolvimento de tantos atores é suscetível de tornar extremamente difícil a execução da cadeia de comando e dos planos de estabilização pós-conflito; considerando que a ausência de um acordo político entre todas as partes sobre a governação e a reconstrução da cidade após o conflito pode vir a constituir uma importante fonte de tensão na sequência imediata dos combates, pondo à prova a resistência do Governo Central do Iraque;

I.  Considerando que o conflito armado no Iraque teve um impacto devastador nas populações civis; considerando que o Estado Islâmico tem cometido, nos territórios que controla, atos considerados como crimes ao abrigo do direito internacional, nomeadamente crimes de guerra e crimes contra a humanidade, tendo perpetrado atentados sangrentos à bomba e outros ataques noutras localidades no Iraque;

J.  Considerando que, desde meados de 2014, dezenas de milhares de cidadãos iraquianos foram deslocados à força pelas forças governamentais iraquianas e os Peshmerga, bem como pelas milícias, estando muitos deles, alegadamente por razões de segurança, proibidos de regressar aos seus lares ou vendo-se confrontados com restrições arbitrárias e discriminatórias da sua liberdade de circulação; considerando que estas pessoas estão frequentemente limitadas aos campos, tendo poucas perspetivas de encontrar meios de subsistência ou de aceder a serviços essenciais;

K.  Considerando que, no passado, milhares de homens e rapazes que haviam fugido de territórios controlados pelo Estado Islâmico foram detidos pelas forças de segurança ou pelas milícias, por suspeita de ligações ao Estado Islâmico, que alguns deles foram extrajudicialmente executados e que, ao mesmo tempo, o destino dos outros permanece desconhecido e as suas vidas e a sua segurança motivo de preocupação;

L.  Considerando que as milícias xiitas, principais envolvidas em abusos, foram, durante muito tempo, apoiadas pelas autoridades iraquianas, que lhes forneceram apoio financeiro e armas, até serem oficialmente integradas nas forças iraquianas, em fevereiro de 2016;

M.  Considerando que a responsabilidade do Governo por tais violações não pode ser ignorada; que, além disso, os tribunais iraquianos têm um historial de recurso a «confissões sob coação» para condenar os arguidos contra os quais pesam acusações graves, em julgamentos que são de uma injustiça flagrante, condenando-os, muitas vezes, à morte; considerando que, em 2016, foram, até à data, executadas cerca de 90 pessoas, principalmente em razão de acusações de atos de terrorismo; considerando que foram pronunciadas dezenas de sentenças de morte e que cerca de 3 000 pessoas se encontram no corredor da morte;

N.  Considerando que, de acordo com relatórios, desde o início dos combates em Mossul, o Estado Islâmico deteve e executou 284 homens e rapazes; considerando que as Nações Unidas estão a investigar informações segundo as quais 40 pessoas foram assassinadas por combatentes do Estado Islâmico, numa aldeia;

O.  Considerando que, numa tentativa manifesta de desviar a atenção de Mossul, os combatentes do Estado Islâmico lançaram um ataque a edifícios públicos na cidade iraquiana de Kirkuk, tendo, alegadamente, entrado em casas e mesquitas na cidade e tomado civis como reféns;

1.  Reconhece que a reconquista de Mossul foi cuidadosamente preparada ao longo de vários meses; salienta, no entanto, que devem ser envidados todos os esforços para evitar que sejam cometidos graves abusos, como os que se verificaram em Fallujah e noutras partes do Iraque durante os confrontos entre as forças governamentais e o Estado Islâmico;

2.  Espera que as autoridades iraquianas venham a exercer de forma eficaz o comando e o controlo das milícias, que as pessoas que, no passado, tenham estado envolvidas em violações não participem nas operações de Mossul e que todas as partes no conflito tomem precauções para evitar vítimas civis durante o ataque a Mossul, nomeadamente tendo em conta o risco de os civis serem utilizados como escudos humanos;

3.  Exorta as autoridades iraquianas e curda envolvidas no planeamento da operação militar a garantirem que os civis em fuga do conflito disponham de uma rota segura;

4.  Toma nota do alarme lançado pelo Coordenador da Ajuda Humanitária da ONU sobre a falta de financiamento adequado para fazer face a uma eventual situação de emergência humanitária de uma magnitude sem precedentes, em consequência da ofensiva de Mossul; congratula-se com o empenhamento da UE no Iraque, nomeadamente com os seus anteriores esforços para a prestação de ajuda humanitária e a remoção de engenhos explosivos improvisados, que será essencial para permitir o regresso rápido dos refugiados e dos deslocados internos; insta, no entanto, a UE e os seus Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para a estabilização das zonas libertadas;

5.  Manifesta a sua sincera preocupação não só com as consequências imediatas da luta por Mossul para a população civil, mas também com a situação que advirá na sua sequência, tendo em conta os conflitos prolongados entre o Governo do Iraque, o Governo Regional do Curdistão (GRC) e os grupos minoritários, conflitos esses que dizem respeito a divisões internas nas regiões do Iraque;

6.  Exorta todos os intervenientes na coligação de combate ao Estado Islâmico a cooperarem no sentido de manter e reforçar as capacidades do Estado para preservar o princípio do Estado de direito e a ordem pública e a absterem-se de ajustar contas antigas, alimentar animosidades de ordem religiosa ou étnica, ou de provocar mudanças geopolíticas;

7.  Subscreve plenamente o apelo da conferência de Paris para «um acordo político abrangente entre autoridades nacionais iraquianas e os intervenientes locais, por forma a garantir uma governação reforçada de Mossul e da zona circundante, que seja inclusiva, respeite a diversidade da população e garanta a coexistência pacífica»; sublinha, nomeadamente, a importância de todas as minorias étnicas – todas elas, independentemente da sua religião, confrontadas com os mesmos desafios no que respeita à segurança e ao reconhecimento dos direitos – participarem nas negociações e na criação de uma nova estrutura de governação; considera que o futuro destas minorias e o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente dependerá da estabilidade da nova administração;

8.  Exorta o Governo iraquiano a facilitar o regresso dos refugiados e das pessoas deslocadas internamente e a restaurar plenamente os seus direitos fundamentais, nomeadamente os seus direitos de propriedade;

9.  Regista com agrado que o Governo iraquiano planeia executar reformas em matéria de governação e dar início a um processo de reconciliação nacional, essenciais para responder às aspirações do povo iraquiano no seu conjunto e manter a unidade do Iraque;

10.  Exorta as autoridades iraquianas a garantirem que os detidos – nomeadamente os indivíduos detidos para uma verificação da segurança na sequência da sua fuga de um território controlado pelo Estado Islâmico – sobre quem recaem suspeitas fundadas de terem cometido uma infração penal reconhecida como tal sejam prontamente referidos às autoridades judiciárias civis, objeto de uma investigação e ação penais, em conformidade com o direito e as normas internacionais em matéria de julgamentos justos, ou que sejam libertados;

11.  Exorta as autoridades iraquianas a porem termo aos desaparecimentos forçados, às tortura, às detenções arbitrárias, às execuções extrajudiciais e a pedirem contas aos responsáveis por estes atos, bem como a aplicarem medidas para assegurar que as forças armadas iraquianas exerçam o comando efetivo e o controlo sobre as milícias paramilitares e solicita que estabeleçam mecanismos de supervisão e responsabilização eficazes, que contem com a participação de organismos civis;

12.  Insta o Governo iraquiano a divulgar as conclusões da comissão instituída pelo Primeiro-Ministro, em 5 de junho de 2016, para investigar os abusos no contexto das operações militares com vista a retomar Fallujah e a área circundante; convida, além disso, o Governo a assegurar que quaisquer provas fornecidas por esta comissão e pela comissão instituída pelo Governador de Anbar – que apresentou as suas conclusões em 11 de junho de 2016 – sejam partilhadas com as autoridades judiciárias, a fim de levar a tribunal os autores dos crimes;

13.  Insta as autoridades curdas a porem cobro às detenções arbitrárias, a garantirem que todos os detidos contra os quais pesam acusações por atos de terrorismo gozem do direito a um processo equitativo e a levantarem as restrições arbitrárias e discriminatórias à liberdade de circulação de pessoas de origem árabe sunita deslocadas internamente;

14.  Insta as autoridades iraquianas e curdas a garantirem o acesso de observadores internacionais independentes a locais de detenção temporária ou centros de detenção improvisados onde são investigadas as pessoas deslocadas internamente, em fuga dos territórios controlados pelo Estado Islâmico;

15.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a criarem um mecanismo de acompanhamento e controlo eficazes para controlar e avaliar a aplicação e o impacto dos atuais e futuros programas de formação e capacitação para o pessoal no domínio da segurança e o pessoal judiciário, por forma a assegurar que estes programas produzam melhorias tangíveis no terreno e não contribuam para violações dos direitos humanos;

16.  Solicita a todos os Estados-Membros que prestam assistência militar ou que estão envolvidos na venda ou transferência de armas ou equipamentos conexos ao Governo Central iraquiano ou ao GRC que verifiquem se todos os beneficiários atuam de forma coerente, com base no pleno respeito do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito internacional humanitário, e que cessem a transferência de armas, munições e outros equipamentos militares, de tecnologia ou assistência a qualquer unidade envolvida em violações graves do direito internacional em matéria de direitos humanos ou do direito humanitário internacional;

17.  Exorta o SEAE, os Estados-Membros e a comunidade internacional a darem o seu apoio prático e diplomático a uma estrutura sustentável e inclusiva, no pós-conflito, para esta região, em especial no que se refere à possibilidade de criar uma província autónoma que inclua a planície de Nínive, Sinjar e Tal Afar, a apresentar a nível político pelos habitantes autóctones da região;

18.  Insta o SEAE a oferecer os seus bons ofícios nas negociações com o GRC e o Governo iraquiano, após a libertação, a fim de assegurar que os grupos étnicos minoritários na região, nomeadamente cristãos (caldeus/siríacos/assírios), yazidis, turquemenos, shabak, kaka’i vejam os seus legítimos direitos reconhecidos e sejam incluídos numa nova estrutura de administração, na esperança de impedir a deflagração de novos conflitos internos entre esses grupos;

19.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, ao Representante Especial da UE para os Direitos Humanos, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Governo e ao Conselho de Representantes do Iraque, ao Governo Regional do Curdistão, ao Governo da Turquia, ao Secretário-Geral das Nações Unidas e ao Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0040.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0066.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0027.

(4)

Textos aprovados, P8_TA(2014)0011.

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