PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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21.10.2016
PE593.609v01-00
 
B8-1183/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a importância da caça a nível social e ambiental


Philippe Loiseau, Joëlle Mélin, Marine Le Pen, Mylène Troszczynski, Steeve Briois, Dominique Bilde, Edouard Ferrand, Nicolas Bay, Marie-Christine Arnautu, Louis Aliot, Gilles Lebreton, Bernard Monot, Marie-Christine Boutonnet, Jean-Luc Schaffhauser, Dominique Martin, Jean-François Jalkh, Bruno Gollnisch

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a importância da caça a nível social e ambiental  
B8-1183/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o manifesto da IUCN(1) sobre a conservação dos grandes carnívoros na Europa,

–  Tendo em conta a publicação da FACE(2) sobre a luta contra os crimes cometidos contra os animais selvagens,

–  Tendo em conta a Lei do Ambiente(3), que reconhece o papel dos caçadores na preservação dos ecossistemas,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os caçadores, ao contrário dos caçadores furtivos, veiculam uma lógica regulatória respeitadora do sofrimento dos animais;

B.  Considerando que o papel social e sanitário dos caçadores é pouco conhecido;

1.  Exorta os Estados-Membros a reajustarem os períodos de caça em função de cada espécie;

2.  Recorda o papel dos cães na assistência aos caçadores e solicita que esses animais tenham um acesso facilitado aos cuidados veterinários e a redução dos custos dos respetivos seguros;

3.  Apela à criação de unidades de transformação de carnes de caça provenientes de particulares, a fim de repensar o circuito de consumo de carnes e melhorar o controlo sanitário;

4.  Solicita que as taxas aplicáveis no setor da caça sejam regressivas para as pessoas desempregadas ou com dificuldades financeiras;

5.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, ao Conselho e aos Estados-Membros.

(1)

União Internacional para a Conservação da Natureza (20.6.2013).

(2)

Federação das Associações de Caça e Conservação da Fauna Selvagem (12.5.2015).

(3)

Lei do Ambiente, artigo L 421-5.

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