PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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5.10.2016
PE593.641v01-00
 
B8-1215/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a anulação dos títulos de dívida pública adquiridos e detidos pelo BCE


Matteo Salvini, Mara Bizzotto, Mario Borghezio, Angelo Ciocca, Lorenzo Fontana

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a anulação dos títulos de dívida pública adquiridos e detidos pelo BCE  
B8-1215/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que o BCE adquiriu, até à data, mais de 1 000 mil milhões de euros de dívida pública dos países da zona do euro;

B.  Considerando que, face a estas aquisições, foi criado e já colocado no mercado um montante igual em moeda, sem dar origem a qualquer aumento da taxa de inflação, o que se mantém muito apartado do objetivo estabelecido;

C.  Tendo em conta que o orçamento do BCE não é composto por registos contabilísticos normais, mas que o passivo é composto por dinheiro criado pelo BCE, pelo que pode operar em segurança com capital contabilístico negativo sem quaisquer consequências, uma vez que se trata de uma simples rubrica contabilística;

D.  Tendo em conta a necessidade de retirar do debate político o problema fictício do montante da dívida pública, o que representa apenas a poupança privada e que, sendo aplicada uma taxa nula, pode ser trocada de modo equivalente por dinheiro criado pelo BCE sem consequências;

1.  Apela ao BCE para que proceda à anulação de todos os títulos de dívida pública adquiridos e detidos no âmbito do programa de flexibilização quantitativa, mediante notificação do montante anulado ao Eurostat e aos institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros em causa, para que estes possam tomar as medidas necessárias para reduzir o montante da dívida calculado nos índices das finanças públicas a partir do indicador do rácio dívida/PIB.

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