Processo : 2016/2934(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1239/2016

Textos apresentados :

B8-1239/2016

Debates :

Votação :

PV 24/11/2016 - 8.13
CRE 24/11/2016 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :


PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 248kWORD 58k
16.11.2016
PE593.671v01-00
 
B8-1239/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a Bielorrússia (2016/2934(RSP))


Helmut Scholz, Jiří Maštálka, Merja Kyllönen em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a Bielorrússia (2016/2934(RSP))  
B8-1239/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, nos últimos dois anos, foram tomadas uma série de medidas que contribuíram para melhorar as relações entre a UE e a Bielorrússia; que entre elas figuram as negociações para um acordo de facilitação de vistos e readmissão e as negociações para uma parceria para a mobilidade, a retoma do diálogo sobre direitos humanos entre a UE e a Bielorrússia, a assinatura de um acordo de cooperação sobre um mecanismo de alerta precoce no setor da energia, bem como a participação proativa da Bielorrússia na Parceria Oriental;

B.  Considerando que a UE não prorrogou as medidas restritivas que afetam 170 pessoas e três empresas, tendo, porém, decidido manter o embargo às armas e as medidas restritivas aplicadas às quatro pessoas incluídas na lista referente aos casos dos desaparecimentos não elucidados de dois opositores políticos, um homem de negócios e um jornalista;

C.  Considerando que os prisioneiros políticos foram libertados; que a missão de observação eleitoral da OSCE concluiu que as eleições legislativas de 11 de setembro de 2016 foram organizadas de forma eficiente e que foram visíveis os esforços no sentido de dar resposta a alguns problemas de longa data; observa, no entanto, que persiste uma série de deficiências sistémicas, como, por exemplo, a restrição dos direitos políticos e das liberdades fundamentais pelo quadro jurídico e a sua interpretação demasiado restritiva; que a cobertura mediática não permite que os eleitores possam fazer uma escolha informada e que, apesar de um aumento global do número de candidatos, entre os quais um número significativo de candidatos da oposição, a campanha teve pouca visibilidade;

D.  Considerando que a Bielorrússia começou a desempenhar um papel construtivo na região;

E.  Considerando que a pena de morte continua a ser aplicada na Bielorrússia;

F.  Considerando que a Bielorrússia é membro da União Económica da Eurásia; considerando que a Rússia é o parceiro comercial mais importante da Bielorrússia e que representa quase metade do comércio internacional deste país;

1.  Insta a UE a manter a tendência no sentido de uma maior normalização das relações com a Bielorrússia; congratula-se com o levantamento das medidas restritivas contra a Bielorrússia e reitera a sua opinião de que a melhor forma de superar as diferenças existentes é através do reforço dos canais de comunicação e que uma maior participação da UE e, nomeadamente, do Parlamento Europeu, através do diálogo com a Bielorrússia e, em particular, com os cidadãos, a sociedade civil, o Parlamento bielorrusso e os diversos partidos políticos é o melhor meio para obter resultados tangíveis e contribuir para a independência, a soberania e a prosperidade do país;

2.  Insta a que sejam estabelecidas relações parlamentares normais entre o Parlamento Europeu e o Parlamento da Bielorrússia; considera que este é o quadro adequado para um diálogo generalizado sobre questões de interesse comum, incluindo as questões em que existem diferenças fundamentais entre os parceiros;

3.  Toma nota dos resultados das eleições legislativas e do facto de, pela primeira vez em 12 anos, alguns membros da oposição estarem representados no Parlamento; exorta o Governo da Bielorrússia, juntamente com o Parlamento recém-eleito, a prosseguir o processo de democratização e a realizar um esforço abrangente para responder às recomendações já antigas da OSCE e da Comissão de Veneza;

4.  Congratula-se com a disponibilidade das autoridades bielorrussas para retomarem o diálogo sobre problemas relacionados com os direitos humanos com os parceiros internacionais, como, por exemplo, a UE; lamenta que persistam os problemas na cooperação com o Relator Especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos na Bielorrússia; solicita ao Governo e ao Parlamento da Bielorrússia que se debrucem sobre as preocupações e recomendações constantes da Resolução do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, de 28 de junho de 2016(1);

5.  Reitera o seu apelo à Bielorrússia no sentido de introduzir uma moratória relativamente à aplicação da pena de morte com vista à sua abolição;

6.  Insta a Bielorrússia a continuar a contribuir para a reabertura do diálogo e cooperação entre a Rússia, a Ucrânia e a UE;

7.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos parlamentos e governos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, às Assembleias Parlamentares da OSCE e do Conselho da Europa, ao Secretariado da Comunidade de Estados Independentes e ao parlamento e ao governo da Bielorrússia.

(1)

A/HRC/32/L.10/Rev.1.

Aviso legal - Política de privacidade