Processo : 2016/2933(RSP)
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B8-1252/2016

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P8_TA(2016)0449

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1249/2016
21.11.2016
PE593.686v01-00
 
B8-1252/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Síria  (2016/2933(RSP))


Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Dita Charanzová, Marielle de Sarnez, Gérard Deprez, Martina Dlabajová, José Inácio Faria, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Petr Ježek, Ilhan Kyuchyuk, Louis Michel, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Hilde Vautmans, Cecilia Wikström em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria  (2016/2933(RSP))  
B8-1252/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular a de 6 de outubro de 2016 sobre a situação na Síria(1), a de 12 de abril de 2016 sobre a situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração(2), a de 4 de fevereiro de 2016 sobre o assassínio sistemático e em massa das minorias religiosas pelo denominado EIIL/Daesh(3), e a de 21 de janeiro de 2016 sobre as prioridades da UE para as sessões do CDHNU em 2016(4),

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, de 12 de agosto de 2016 sobre as últimas atrocidades cometidas por terroristas na Síria e de16 de setembro de 2016 sobre a situação em Alepo,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Proteção Civil, Christos Stylianidis, de 16 de setembro de 2016 sobre a Síria, de 20 de setembro de 2016 sobre os ataques aéreos ao comboio de ajuda humanitária da ONU/Crescente Vermelho da Síria, de 24 de setembro de 2016 sobre a situação em Alepo, de 2 de outubro de 2016 sobre uma iniciativa humanitária de emergência para Alepo e de 25 de outubro de 2016 sobre a urgência de a ajuda humanitária chegar a Alepo,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho de 17 de outubro de 2016 e as conclusões do Conselho Europeu de 18 e 19 de fevereiro de 2016 e de 20 e 21 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2118, 2139, 2165, 2209, 2235, 2268, 2254 e 2258,

–  Tendo em conta as observações do Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de 21 de setembro de 2016, sobre a situação na Síria, dirigidas ao Conselho de Segurança e, de 24 de setembro de 2016, sobre a situação em Alepo, bem como a declaração do seu porta-voz, de 30 de setembro de 2016, sobre a Comissão de Inquérito sobre a Síria,

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria, criada pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, apesar das tréguas humanitárias unilaterais decretadas pelo Governo do Presidente Putin, em cooperação com o regime de Assad, em Alepo, e das conversações diplomáticas em curso em Genebra, o sofrimento humano do povo sírio ainda não terminou; que mais de quatro milhões de pessoas vivem em cidades cercadas e em zonas de difícil acesso, onde foram destruídas infraestruturas essenciais de água e eletricidade; que existe uma crise sanitária permanente em Alepo e em todo o território da Síria; que, de acordo com a UNICEF, mais de dois terços dos sírios na região não têm acesso regular a água e cerca de 6 milhões de crianças necessitam urgentemente de assistência vital;

B.  Considerando que os planos da ONU para evacuar de Alepo civis gravemente feridos durante as tréguas humanitárias decretadas por Putin e Assad não foram bem-sucedidos e que, desde julho de 2016, não é possível fazer chegar ajuda humanitária à zona oriental de Alepo que se encontra cercada; que estas tréguas não podem substituir o acesso livre e incondicional da ajuda humanitária nem assegurar a proteção dos civis a longo prazo; que os civis que queiram sair da cidade devem poder fazê-lo sem quaisquer restrições das partes em conflito;

C.  Considerando que é necessário lembrar a todos os países e partes no conflito os compromissos que assumiram em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, em particular a obrigação de cessarem todos os ataques a civis e infraestruturas civis e a obrigação de garantirem o acesso da ajuda humanitária a todo o país; que a União Europeia deve utilizar todos os instrumentos de que dispõem, incluindo a imposição de sanções, para assegurar que todas as partes respeitem cabalmente a referida resolução;

D.  Considerando que mais de 400 000 pessoas, na sua maioria civis, perderam a vida desde o início do conflito na Síria, em 2011; que foram cometidas violações massivas e recorrentes dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por todas as partes implicadas no conflito, incluindo execuções ilegais, tortura e maus tratos, detenções em massa e arbitrárias, ataques indiscriminados dirigidos a civis, punição coletiva, ataques ao pessoal médico e recusa de alimentos e de água; que os regimes de Assad e Putin utilizam a morte pela fome como arma de guerra, nomeadamente bloqueando o acesso às pessoas necessitadas e a entrega de produtos de emergência;

E.  Considerando que a Comissão de Inquérito Internacional Independente sobre a República Árabe Síria mandatada pela ONU e grupos de defesa dos direitos humanos recolheram provas de que pelo menos 200 000 pessoas foram detidas pelo Governo sírio em condições desumanas; que, nos últimos anos, milhares de sírios morreram enquanto se encontravam sob custódia do Governo sírio devido à tortura e a doenças; que os desaparecimentos forçados e os maus tratos cruéis a prisioneiros são práticas generalizadas; que as autoridades sírias tentaram reter informação sobre os seus centros de detenção secretos, recusando o acesso a observadores das condições de detenção reconhecidos a nível internacional; que, desde 2011, o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) só foi autorizado a visitar um pequeno número de estabelecimentos prisionais;

F.  Considerando que o regime sírio utiliza cercos prolongados, bloqueios, evacuações forçadas e as tréguas humanitárias impostas pelo Presidente Putin e pelo regime de Assad para alterar a demografia das cidades sírias; que as evacuações e os cercos, por si só, constituem violações do direito internacional humanitário; que o regime sírio obrigou os residentes dos subúrbios de Damasco e de Homs, anteriormente controlados pelas forças da oposição, a realojar-se na província de Idlib; que o regime sírio recorre ao bloqueio da ajuda, de alimentos e de produtos de primeira necessidade, bem como ao bombardeamento de alvos civis, incluindo hospitais, para expulsar os habitantes da parte oriental de Alepo; que a transferência não voluntária de pessoas provocará uma divisão ainda maior do país;

G.  Considerando que a violência e os crimes contra civis, a falta de acesso a alimentos, água, assistência médica e produtos de emergência, o tratamento deplorável dos que se encontram na prisão e em centros de detenção e o aumento do extremismo e do jiadismo são as causas que levam os civis sírios a abandonarem as suas casas; que 50 % da população síria está deslocada; que, atualmente, mais de 6,5 milhões de pessoas estão deslocadas no interior da Síria; que 4,5 milhões de refugiados sírios fugiram para a Turquia, o Líbano, a Jordânia, o Egito e o Iraque; que aproximadamente 1 milhões de refugiados sírios fugiram para a UE;

H.  Considerando que o painel de peritos independente e neutro do mecanismo conjunto de investigação (MCI) das Nações Unidas publicou um terceiro relatório em 28 de outubro de 2016, no qual denuncia um terceiro caso em que as forças do Governo sírio utilizaram helicópteros para lançar «bombas de barril» cheias de produtos químicos tóxicos, depois de já terem sido encontradas provas da utilização de substâncias químicas tóxicas em dois casos anteriores;

I.  Considerando que o Governo sírio aderiu à Convenção sobre as Armas Químicas em 14 de outubro de 2013; que o regime sírio afirmou ter fornecido uma lista completa do seu arsenal de armas químicas em setembro de 2013; que estas armas químicas foram posteriormente destruídas no âmbito de uma missão dirigida pela Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ); que, em abril de 2015 e agosto de 2016, certos hospitais denunciaram a utilização de gás de cloro por parte do regime de Assad, nomeadamente em Alepo; que a OPAQ encontrou por diversas vezes vestígios de armas e agentes químicos em laboratórios e instalações militares que não foram comunicados à OPAQ pelo regime de Assad; que a OPAQ dispõe de provas da utilização de gás de mostarda pelo autoproclamado Estado Islâmico durante um ataque a Marea, em agosto de 2015;

J.  Considerando que o autoproclamado Estado Islâmico continua a controlar vastas zonas da Síria, incluindo Raqqa, a sua autoproclamada capital; que militantes do autoproclamado Estado Islâmico cometem graves crimes de guerra e contra a humanidade, como o genocídio de minorias étnicas e religiosas, torturas desumanas, a destruição do património cultural, a escravatura, formas extremas de violência sexual contra raparigas e mulheres, casamentos forçados, o recrutamento de crianças-soldados e o tráfico de seres humanos; que o caráter transnacional do autoproclamado Estado Islâmico representa uma ameaça para toda a região e para a segurança internacional;

K.  Considerando que todos estes crimes permanecem, até à data, impunes; que todos os responsáveis por violações do direito internacional devem ser responsabilizados; que a responsabilização, a justiça, o Estado de direito e a luta contra a impunidade são elementos essenciais subjacentes aos esforços de paz e resolução de conflitos, reconciliação e reconstrução;

L.  Considerando que a Rússia decidiu, em 16 de novembro de 2016, retirar a sua assinatura do Estatuto de Roma;

M.  Considerando que novas ações militares das forças democráticas da Síria, que contam com o apoio da coligação liderada pelos Estados Unidos, estão a preparar a libertação do norte da Síria, nomeadamente Raqqa, do autoproclamado Estado Islâmico; que o êxito a longo prazo destas ações pressupõe uma maior coordenação entre todos os parceiros que combatem o autoproclamado Estado Islâmico, o respeito pelos direitos humanos fundamentais dos civis que vivem nesta região e a concessão de prioridade ao restabelecimento da governação local e à reconciliação pós-conflito;

N.  Considerando que os atores regionais continuam a não desempenhar um papel construtivo no conflito sírio ao darem apoio político e logístico e fornecerem armas a grupos armados, milícias, combatentes e organizações terroristas; que o apoio do Irão, quer direto quer por meio de grupos interpostos, permite ao regime de Assad continuar a levar a cabo ataques brutais contra a população síria; que milícias e grupos terroristas, incluindo o Hezbollah, apoiados pelo Irão continuam a lutar contra grupos da oposição, apoiados pela coligação internacional;

O.  Considerando que a UE é o principal doador de ajuda humanitária à Síria; que a ausência de uma posição comum impede uma liderança mais forte da UE na obtenção de uma solução negociada para a guerra na Síria; que a UE deve intensificar o seu papel e a sua influência neste contexto e propor novas estratégias para facilitar as conversações de paz em curso; que a VP/AR e a Comissão se comprometeram a aplicar uma estratégia da UE para a Síria no primeiro trimestre de 2017; que, após a reunião do Conselho Europeu, a VP/AR visitou, no âmbito desta estratégia, o Irão e a Arábia Saudita no intuito de contactar atores essenciais na região no que toca ao futuro da Síria;

P.  Considerando que é necessário recordar novamente a todas as partes a necessidade de resolver o conflito na Síria através de um diálogo pacífico e de lançar um processo político liderado pelos sírios conducente a uma transição que vá ao encontro das legítimas aspirações do povo sírio;

1.  Manifesta a sua extrema preocupação com a catástrofe humanitária na Síria e com o impasse nas negociações de paz; reitera que todas as partes no conflito têm a obrigação moral de garantir plenamente a proteção dos trabalhadores humanitários e da população civil em todas as circunstâncias; apela a todas as partes para que permitam o acesso contínuo e sem entraves da ajuda humanitária e a entrega de produtos de emergência, em particular nas zonas cercadas e de difícil acesso; solicita que seja declarada uma zona de exclusão aérea sobre Alepo, para permitir a entrega de ajuda humanitária e a evacuação de civis feridos;

2.  Insta todas as partes envolvidas no conflito a retomar e intensificar as negociações políticas o mais rapidamente possível, na perspetiva de uma trégua nova e duradoura, negociações essas que devem prever mecanismos para garantir a justiça transicional na Síria pós-conflito; salienta que estas conversações de paz devem levar à cessação das hostilidades e a uma transição política liderada e controlada pelos sírios; apoia plenamente as conversações de paz e os esforços envidados pelo Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura;

3.  Exorta o regime de Assad e o Presidente Putin a porem imediatamente termo a todos os ataques a civis e infraestruturas civis, a todos os cercos e à impossibilidade de fazer chegar a ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita; exorta o Presidente Putin a abster-se especificamente de ações militares e ataques indiscriminados por navios de guerra russos no Mar Mediterrâneo tendo por alvo civis na Síria; recorda que as ofensivas militares não podem trazer a vitória nem impor a paz, mas apenas prolongar o derramamento de sangue;

4.  Apela a que sejam aplicadas sanções ao regime de Putin na Rússia, se continuar a violar as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a cometer crimes de guerra na Síria; lamenta profundamente que o Conselho Europeu de 20 de outubro de 2016 não tenha chegado a acordo sobre as sanções contra o regime de Putin na Rússia na sequência dos ataques à população síria;

5.  Insta as instituições da UE e os Estados-Membros a darem total apoio às Nações Unidas e à OPAQ, para que continuem a investigar a utilização e a destruição de armas químicas por todas as partes em conflito na Síria;

6.  Insta a VP/AR, a Comissão e o Conselho Europeu a utilizarem de forma explícita todos os meios de pressão de que dispõem para assegurar que o Irão se abstenha de desempenhar um papel destrutivo no conflito sírio;

7.  Exorta todas as partes que, na Síria, controlam as prisões e os centros de detenção a concederem às organizações internacionais, incluindo o CICV, livre acesso a estes estabelecimentos e às pessoas neles retidas ou detidas;

8.  Recorda a sua firme condenação das atrocidades cometidas pelo regime de Assad, pelo autoproclamado Estado Islâmico, pela Frente Al-Nusra e por outras organizações terroristas, as quais podem ser consideradas graves crimes de guerra e contra a humanidade; solicita que as provas, digitais ou outras, destes crimes de guerra e contra a humanidade cometidos por todas as partes sejam mantidas e consideradas uma prioridade fundamental, a fim de garantir que os responsáveis tenham de prestar contas e sejam entregues à justiça; salienta a necessidade urgente de a recolha de provas começar de imediato;

9.  Insta todas as partes envolvidas em ações militares a respeitarem o direito internacional humanitário e o direito em matéria de direitos humanos, bem como os princípios da proporcionalidade e da distinção, a fim de reduzir ao mínimo o número de vítimas;

10.  Manifesta a sua profunda solidariedade para com a população síria que vive nas zonas cercadas de Alepo e de todo o território sírio, entre as quais se encontram muitas crianças, que não têm acesso à ajuda humanitária essencial e necessitam desesperadamente de alimentos, água potável e material médico; sublinha que o regime sírio é o primeiro responsável pela proteção da população síria;

11.  Lamenta profundamente o clima de impunidade de que gozam os autores de crimes graves cometidos durante a guerra na Síria; considera que a ausência de responsabilização dá azo a mais atrocidades e agrava o sofrimento das vítimas; lamenta, neste contexto, o veto da Rússia e da China, na sua qualidade de membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, em relação ao pedido para que a situação na Síria fosse remetida para o Tribunal Penal Internacional; insta a UE e os seus Estados-Membros a tomarem novas medidas para suprir as disparidades em matéria de impunidade, se necessário mediante a criação de um tribunal para os crimes de guerra;

12.  Manifesta a sua convicção de que não poderá haver uma resolução efetiva do conflito, reconciliação e paz sustentável na Síria sem a responsabilização de todas as partes pelos crimes cometidos durante o conflito; exorta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para responsabilizar os presumíveis autores de crimes, nomeadamente através da aplicação do princípio da jurisdição universal e através da investigação e de procedimentos penais contra nacionais da UE responsáveis por crimes de guerra e por crimes contra a humanidade cometidos na Síria;

13.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a pressionarem todas as partes no conflito na Síria a respeitarem as disposições da Resolução 2139 do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativas aos direitos humanos e ao direito humanitário, pondo termo à tortura e a outras formas de maus tratos, e apela a que os observadores das condições de detenção reconhecidos a nível internacional tenham acesso imediato e sem restrições a todas as pessoas privadas de liberdade na Síria;

14.  Congratula-se com o facto de 17 ministros e o governador do Banco Central da Síria terem sido incluídos na lista de pessoas visadas pelas medidas restritivas da UE, devido à sua parte de responsabilidade na repressão da população civil do país;

15.  Saúda e destaca a importância crucial do trabalho levado a cabo pelas organizações da sociedade civil locais e internacionais para obter provas dos crimes de guerra, dos crimes contra a humanidade e de outras violações; insta a UE e os seus Estados-Membros a prestarem assistência adicional e completa a estes atores;

16.  Congratula-se com as prioridades de parceria e os pactos com o Líbano para o período de 2016-2020 e com as prioridades de parceria ainda por concluir e o pacto com a Jordânia para o período de 2016-2018; assinala que os pactos são o quadro que permitirá traduzir em ações concretas os compromissos mútuos assumidos na Conferência de Londres sobre o Apoio à Síria e à Região, de 4 fevereiro de 2016;

17.  Insiste na importância de a UE e os seus Estados-Membros planearem a recuperação a longo prazo e a reconstrução da Síria, inclusivamente através de recursos financeiros e de medidas destinadas a promover a reconciliação, fomentar a confiança e reforçar o Estado de direito; reitera o seu pleno apoio à iniciativa humanitária da UE para Alepo e insta todas as partes a facilitarem a sua implementação;

18.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a apoiarem o desenvolvimento de capacidades e a construção da sociedade civil na Síria, incluindo com e através de atores que promovem os direitos humanos, a igualdade, a democracia e a autonomia, e, se possível, a darem já início a este processo nos territórios libertados da Síria e em relação a refugiados sírios que vivem no exílio na região ou na Europa; sublinha que este desenvolvimento de capacidades deve ajudar os sírios a liderar a transição;

19.  Insta o Conselho Europeu a tomar novas medidas para garantir uma União Europeia da Defesa eficaz e que permita enfrentar os desafios nas regiões vizinhas da UE;

20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, às Nações Unidas, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito na Síria.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0382.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0102.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0051.

(4)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0020.

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