Processo : 2016/2933(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-1255/2016

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B8-1255/2016

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PV 24/11/2016 - 8.6
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PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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21.11.2016
PE593.689v01-00
 
B8-1255/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))


Javier Couso Permuy, João Pimenta Lopes, João Ferreira, Miguel Viegas em nome do Grupo GUE/NGL

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria (2016/2933(RSP))  
B8-1255/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas resoluções anteriores sobre a situação na Síria e a ofensiva do Estado Islâmico, em particular as de 11 de junho de 2015, sobre a Síria: a situação em Palmira e o caso de Mazen Darwish(1), de 30 de abril de 2015, sobre a situação do campo de refugiados de Yarmouk na Síria(2), e de 12 de fevereiro de 2015, sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria, em particular no contexto do EI(3),

–  Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Carta das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto dos Refugiados,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o conflito na Síria se agravou, tornando-se uma guerra sangrenta após a interferência de certas potências estrangeiras que promoveram, armaram e financiaram grupos extremistas;

B.  Considerando que a Síria vai agora no quinto ano duma guerra que já provocou 470 000 mortos, deixou 860 000 pessoas a viver sob cerco e provocou a deslocação de metade da população síria, incluindo cerca de 4,8 milhões de refugiados; considerando que a guerra na Síria desencadeou a maior e mais complexa crise humanitária do nosso tempo e que a situação continua a agravar-se; considerando que Alepo continua a ser o epicentro da crise síria mas que os combates continuam em Hama e Idlib, no noroeste da Síria, nos subúrbios de Damasco e em Deir ez-Zor;

C.  Considerando que o acordo sobre o estabelecimento dum cessar-fogo na Síria celebrado em 26 de setembro de 2016 entre a Rússia e os Estados Unidos – os dois copresidentes do Grupo Internacional de Apoio à Síria – não conduziu à necessária inversão da escalada de violência no terreno; considerando que a Rússia anunciou uma pausa unilateral nas hostilidades durante vários dias para permitir a prestação de ajuda humanitária aos civis no setor sitiado de Alepo;

D.  Considerando que – em conformidade com o comunicado de Genebra e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU – se deve recordar mais uma vez a todas as partes a necessidade de o conflito na Síria ser resolvido através dum processo político liderado pelos sírios e conducente a um acordo de paz que satisfaça as aspirações legítimas do seu povo;

E.  Considerando que a União Europeia e os EUA estão a aplicar sanções económicas e diplomáticas que afetam principalmente a população síria;

F.  Considerando que os esforços do governo da Síria para alcançar uma paz justa através do diálogo assumiram a forma do Comité de Reconciliação Nacional, da reforma da constituição e da realização de eleições parlamentares livres no passado mês de abril;

1.  Condena firmemente todos os crimes cometidos contra a população civil da Síria; condena com a maior veemência as violações sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário resultantes dos atos terroristas cometidos pelo autodenominado «Estado Islâmico» e por outros grupos armados radicais contra o povo sírio, que são suscetíveis de constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade;

2.  Condena veementemente a violação pelo exército americano do cessar-fogo acordado entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, e o Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, sob a forma dum atentado em que morreram quase 100 soldados sírios que defendiam a cidade de Deir ez-Zor, cercada pelo EIIL, um ataque que John Kerry alegou ter sido um «erro»;

3.  Manifesta a sua profunda preocupação perante a deterioração contínua da situação humanitária devastadora na Síria, onde há agora mais de 13,5 milhões de pessoas que necessitam de assistência humanitária, cerca de 6,1 milhões de pessoas deslocadas internamente (além do meio milhão de refugiados palestinianos que se estabeleceu na Síria) e vários centenas de milhares em sofrimento em zonas cercadas;

4.  Solicita a todas as partes em conflito que tomem todas as medidas adequadas para proteger os civis, em conformidade com o direito internacional, nomeadamente cessando os ataques contra instalações civis – como centros de saúde, escolas e depósitos de água – e desmilitarizando essas instalações imediatamente, tentando evitar a criação de postos militares em zonas densamente povoadas e permitindo a evacuação dos feridos e de todos os civis que queiram sair das zonas cercadas;

5.  Reitera o seu apelo a todas as partes em conflito para que viabilizem imediatamente uma intervenção humanitária sob a égide das Nações Unidas – a fim de proporcionar acesso rápido, seguro e sem entraves em toda a Síria e pelas vias mais diretas para permitir que a assistência humanitária imediata chegue a todas as pessoas necessitadas, nomeadamente em todas as zonas cercadas e de difícil acesso – e para que cumpram imediatamente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, conforme o caso;

6.  Rejeita sem reservas a ideia de que uma solução a longo prazo para o conflito sírio pode ser obtida através de ações militares;

7.  Insiste na necessidade de um cessar-fogo sustentável e duradouro, que é essencial para alcançar uma solução política para o conflito na República Árabe da Síria e pôr termo às violações e abusos sistemáticos, generalizados e flagrantes dos direitos humanos e do direito humanitário;

8.  Salienta que a situação humanitária na Síria continuará a agravar-se na ausência duma solução política para a crise; manifesta o seu vivo apoio a um diálogo político pacífico e à necessidade dum processo liderado pelos sírios e que satisfaça a vontade e as aspirações legítimas do povo sírio, incluindo o direito à democracia, à soberania e à integridade territorial da Síria; lamenta o prolongado atraso no processo político exclusivamente sírio e exige que as negociações abrangentes não voltem a ser adiadas;

9.  Condena firmemente todos os crimes cometidos contra a população civil da Síria, que podem ser considerados crimes de guerra e crimes contra a humanidade; manifesta a sua preocupação com a utilização de escudos humanos pelo EIIL na cidade de Alepo; manifesta a sua profunda preocupação com o número crescente de ataques terroristas, que condena veementemente, incluindo os ataques químicos e a repressão de protestos civis contra os grupos terroristas, que provocaram imensas vítimas e destruição, perpetrados pelo EIIL (também conhecido por Daexe), a Frente Al Nusrah (ANF) e todos os outros indivíduos, grupos, empresas e entidades associados à Al Qaeda, ao EIIL e a outros grupos terroristas;

10.  Salienta que, no contexto dum diálogo abrangente e credível, o povo sírio deve determinar o processo e mecanismos adequados para alcançar a verdade, a justiça, a reconciliação e a responsabilização pelas violações e abusos graves do direito internacional, bem como indemnizações e vias de recurso eficazes para as vítimas;

11.  Salienta que o comércio de armas e o fornecimento de armamento têm exacerbado o conflito; critica veementemente o papel desempenhado pelas diversas intervenções ocidentais dos últimos anos que promoveu a radicalização de indivíduos, especialmente no Médio Oriente e nos países vizinhos meridionais; salienta que estas políticas estão a promover o terrorismo e não a combatê-lo, pelo que devem ser abandonadas;

12.  Condena vigorosamente o apoio direto ou indireto (sob a forma de financiamento, armas, formação, etc.) dado aos grupos terroristas pelos EUA, pela UE, pela Turquia e pelas monarquias da região do Golfo; exorta, em particular, os EUA, os Estados‑Membros da UE e os atores regionais, nomeadamente a Arábia Saudita e a Turquia, a acabarem com o financiamento de milícias e, em particular, a deixarem de comprar petróleo proveniente de jazigos petrolíferos sob o controlo do EIIL e transportado por camião através da Turquia; considera que são necessários mecanismos para pôr cobro ao financiamento do terrorismo através de entidades off-shore, envolvendo Estados e instituições financeiras, bem como para cessar o tráfico de armas e a compra e venda de recursos energéticos e de matérias-primas em benefício de grupos terroristas;

13.  Salienta que a luta contra o terrorismo não deve constituir um pretexto para a violência que afeta as populações civis e que as violações do direito humanitário internacional – como os ataques contra civis e infraestruturas civis e os obstáculos criados por grupos extremistas ao acesso da ajuda humanitária ao povo sírio que dela necessita – são inaceitáveis; reitera que o terrorismo só pode ser erradicado abordando as suas causas profundas, ou seja, a pobreza, a exploração e a incapacidade da sociedade para responder às necessidades dos cidadãos; considera que o pleno respeito pela independência, soberania e integridade territorial de Estados como a Síria, bem como o respeito pela natureza multicultural das respetivas sociedades, constitui a única forma de evitar a expansão do EIIL e a perpetuação do sofrimento causado às suas populações;

14.  Manifesta a sua profunda preocupação com o número crescente de refugiados e de pessoas deslocadas internamente que fogem da violência na República Árabe da Síria; congratula-se com os esforços envidados pelos países vizinhos para acolher os refugiados sírios e reconhece as consequências socioeconómicas da presença de grandes populações de refugiados nesses países; encoraja outros Estados fora da região – em particular, os Estados-Membros da UE – a contemplarem também a aplicação de medidas e políticas semelhantes, com vista a proporcionar proteção e assistência humanitária aos refugiados sírios;

15.  Constata as necessidades financeiras crescentes e o défice de financiamento persistente em matéria de ajuda humanitária prestada aos países vizinhos da Síria; insta os Estados‑Membros da UE a cumprirem as suas promessas e a oferecerem o tão necessário apoio à ONU, às suas agências especializadas e a outros agentes humanitários na prestação de ajuda humanitária aos milhões de sírios deslocados, tanto a nível interno como nos países e comunidades de acolhimento;

16.  Insta as embaixadas e serviços consulares da UE a emitirem imediatamente vistos humanitários para os requerentes de asilo da Síria, bem como à aplicação dos compromissos internacionais assumidos pela UE e os seus Estados-Membros em matéria de migração, nomeadamente através dos programas de reinstalação a nível da UE; apela à plena cooperação de todos os Estados-Membros da UE que participam em tais programas;

17.  Insta a UE a pôr termo imediato às sanções económicas e diplomáticas contra a República Árabe da Síria e a promover um processo político abrangente e liderado pelos sírios, a fim de alcançar uma solução justa e pacífica para o conflito;

18.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Presidente do Conselho Europeu, ao Presidente da Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos presidentes dos parlamentos dos Estados-Membros, ao governo e parlamento da República Árabe da Síria, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral da União para o Mediterrâneo e à Liga dos Estados Árabes.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0229.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0187.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0040.

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