PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre as relações entre a UE e a Turquia

22.11.2016 - (2016/2993(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
apresentada nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Marine Le Pen, Marcel de Graaff, Harald Vilimsky, Mireille D’Ornano, Edouard Ferrand, Mario Borghezio, Gerolf Annemans, Janice Atkinson, Marcus Pretzell, Jean-Luc Schaffhauser, Laurenţiu Rebega, Michał Marusik, Matteo Salvini em nome do Grupo ENF

B8-1279/2016

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia

(2016/2993(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre as relações entre a UE e a Turquia,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a situação da Turquia no que respeita à democracia e aos direitos fundamentais tem vindo a deteriorar-se consideravelmente desde o início das negociações de adesão em 2005;

B.  Considerando que o Governo turco está a utilizar abusivamente o estado de emergência e a tentativa gorada de golpe de Estado de 15 de julho de 2016 para limitar fortemente a liberdade de expressão, a liberdade dos meios de comunicação social e os direitos democráticos em geral;

C.  Considerando que, de acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, foram detidos 89 jornalistas durante as primeiras seis semanas do estado de emergência e foram encerrados 104 meios de comunicação social, deixando mais de 2300 jornalistas sem emprego, e que pelo menos 330 jornalistas viram revogada a respetiva carteira profissional; que muitos mais jornalistas estão atualmente presos em celas de polícia, foram detidos e libertados sem acusação formal ou ainda não foram detidos, embora pese sobre eles um mandado de detenção;

D.  Considerando que também há registo de múltiplas violações sistemáticas da liberdade de imprensa antes da tentativa gorada de golpe de Estado e da subsequente declaração do estado de emergência, sendo os casos mais notórios a investigação por terrorismo e espionagem de que foi alvo o jornal Cumhuriyet, em maio de 2015 – depois de ter publicado um vídeo e uma reportagem em que se viam camiões carregados de armas destinadas aos jiadistas na Síria –, a detenção, em novembro, de Can Dündar, diretor desse jornal, e de Erdem Gül, jornalista do mesmo jornal, a rusga policial às estações televisivas e às redações dos jornais do grupo de imprensa Ipek e o despedimento de jornalistas desse grupo em outubro de 2015, assim como o controlo governamental do jornal Zaman em março de 2016;

E.  Considerando que essas violações da liberdade de imprensa na Turquia também afetaram cidadãos de países europeus, como o satirista alemão Jan Böhermann e o jornalista neerlandês Ebru Umar;

F.  Considerando que milhares de sítios Internet estão atualmente bloqueados na Turquia; que, de acordo com a organização Human Rights Watch, as autoridades turcas foram responsáveis por cerca de três quartos dos pedidos dirigidos ao Twitter, a nível mundial, para a eliminação de tweets e para o bloqueio de contas durante os primeiros seis meses de 2015;

G.  Considerando que Selahattin Demirtaş e Figen Yüksekdağ, copresidentes do partido da oposição HDP, foram detidos juntamente como dez outros membros do Parlamento;

H.  Considerando que as detenções e suspensões de milhares de juízes e procuradores têm prejudicado gravemente a independência do sistema judiciário e a separação de poderes;

I.  Considerando que a Turquia se recusa a reexaminar a ocupação militar ilegal da parte norte de Chipre desde 1974; que a Turquia se recusa a reconhecer a República de Chipre e a cumprir as suas obrigações no que toca ao Protocolo de Ancara;

J.  Considerando que as minorias religiosas são objeto de perseguições sistemáticas e de discriminação;

K.  Considerando que o Governo turco decidiu delegar no primeiro-ministro o poder decisório com vista à nomeação de reitores de universidades públicas e privadas;

L.  Considerando que o Governo da Turquia tem disponibilizado auxílio e armas a grupos jiadistas na Síria, e continua a fazê-lo;

M.  Considerando que o Governo turco ameaça deixar entrar na UE três milhões de migrantes, a fim de obter a isenção de vistos para cidadãos turcos;

N.  Considerando que entre 2005 e 2016 a Turquia recebeu um montante total de cerca de 10 mil milhões de euros, no âmbito da assistência de pré-adesão;

O.  Considerando que várias sondagens de opinião realizadas na maior parte dos Estados‑Membros indicam que a grande maioria dos cidadãos se opõem à adesão da Turquia à UE;

1.  Solicita ao Conselho que cesse as negociações de adesão da Turquia à UE;

2.  Insta o Conselho a pôr imediatamente termo a todos os pagamentos à Turquia no quadro do Instrumento de Assistência de Pré-Adesão;

3.  Exorta os Estados-Membros a definirem as suas próprias relações com a Turquia para o futuro;

4.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Conselho, à Comissão, aos Governos dos Estados­Membros e ao Governo da Turquia.