Processo : 2016/2993(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-1282/2016

Textos apresentados :

B8-1282/2016

Debates :

Votação :

PV 24/11/2016 - 8.7
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2016)0450

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-1276/2016
22.11.2016
PE593.716v01-00
 
B8-1282/2016

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre as relações entre a UE e a Turquia (2016/2993(RSP))


Cristian Dan Preda, Renate Sommer, Elmar Brok em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre as relações entre a UE e a Turquia (2016/2993(RSP))  
B8-1282/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Turquia, em particular a de 27 de outubro de 2016 sobre a situação dos jornalistas na Turquia(1),

–  Tendo em conta o quadro de negociações com a Turquia, de 3 de outubro de 2005,

–  Tendo em conta o relatório de 2016 da Comissão relativo à Turquia (SWD(2016)0366),

–  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 231/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014, que estabelece um Instrumento de Assistência de Pré-adesão (IPA II)(2),

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a União Europeia e o Parlamento Europeu condenaram firmemente o golpe militar falhado na Turquia e reconheceram a responsabilidade legítima das autoridades turcas para julgar os responsáveis pela tentativa de golpe e aqueles que nela participaram;

B.  Considerando que as medidas repressivas tomadas pelas autoridades turcas contra os partidos da oposição, nomeadamente a detenção de líderes da oposição e de membros da Grande Assembleia Nacional turca, de jornalistas e de outras pessoas, são desproporcionadas e não respeitam a legislação nacional turca, violando os compromissos assumidos enquanto Estado membro do Conselho da Europa, bem como o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos;

C.  Considerando que o Presidente Erdogan e os membros do Governo turco fizeram repetidas declarações sobre a reintrodução da pena de morte;

D.  Considerando que existem sérias preocupações quanto às condições em que se encontram as pessoas detidas e encarceradas na sequência da tentativa de golpe militar, aos despedimentos em massa de funcionários públicos e às graves restrições da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação social na Turquia;

E.  Considerando que o ponto 5 do quadro de negociações estipula que, em caso de violação grave e persistente dos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais e do Estado de direito nos quais assenta a União, a Comissão, por iniciativa própria ou a pedido de um terço dos Estados-Membros, recomendará a suspensão das negociações e proporá as condições para o seu eventual reatamento;

1.  Condena veementemente as medidas repressivas desproporcionadas que têm sido tomadas na Turquia desde a tentativa falhada de golpe militar em julho de 2016, que o Parlamento também condenou; insta a Comissão e os Estados-Membros a procederem ao adiamento temporário das negociações em curso com a Turquia, pelo menos nas condições atuais;

2.  Observa que o aprofundamento da união aduaneira é importante para a Turquia; salienta que a suspensão dos trabalhos sobre o aprofundamento da união aduaneira tem graves consequências económicas para o país;

3.  Reitera que a reintrodução da pena de morte conduziria ao termo das negociações;

4.  Reconhece que a Turquia se encontra numa situação difícil em termos de segurança, existindo ameaças à sua estabilidade, tanto no seu interior como no seu exterior, reafirmando, porém, que tal não pode justificar as detenções politicamente motivadas de pessoas inocentes, incluindo a detenção de estrangeiros;

5.  Observa que, até à data, a Turquia não cumpriu 7 das 72 metas do roteiro para a liberalização do regime de vistos, algumas das quais de particular importância;

6.  Insta a Comissão a estabelecer parâmetros claros para o reatamento das negociações, tendo em conta os critérios de Copenhaga e as obrigações da Turquia enquanto membro do Conselho da Europa;

7.  Convida a Comissão a considerar a possibilidade de suspensão temporária do financiamento concedido ao abrigo do Instrumento de Ajuda de Pré-Adesão (IPA II); sublinha que uma parte do financiamento ao abrigo do IPA poderia ser canalizada para reforçar o apoio aos refugiados e aos migrantes na Turquia;

8.  Incentiva a Comissão, o Conselho da Europa e a Comissão de Veneza a oferecerem assistência judiciária adicional às autoridades turcas, a fim de garantir processos judiciais sólidos e de assegurar condições de detenção adequadas e seguras às pessoas detidas e acusadas de envolvimento na tentativa de golpe militar de 15 de julho de 2016;

9.  Sublinha a importância estratégica das relações UE-Turquia para ambas as partes; observa que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança declarou, em 14 de novembro de 2016, que os ministros dos Negócios Estrangeiros decidiram continuar a defender uma posição forte e coesa a 28;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, à Comissão, ao Conselho, aos Estados-Membros e ao Governo e o Parlamento da Turquia.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0423.

(2)

JO L 77 de 15.3.2014, p. 11.

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