PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 155kWORD 47k
12.12.2016
PE596.661v01-00
 
B8-1391/2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a poluição atmosférica e a fixação de novos limites anuais de emissões nacionais


Aldo Patriciello

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a poluição atmosférica e a fixação de novos limites anuais de emissões nacionais  
B8-1391/2016

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, embora entre 2000 e 2006 se tenha já registado um aumento significativo da concentração de metano no ar, nos últimos dez anos a poluição por metano aumentou a um ritmo 10 vezes superior, com um pico preocupante entre 2014 e 2015;

B.  Considerando que os níveis de poluição nos Estados-Membros não são homogéneos, havendo países com um grau de poluição claramente mais elevado e onde a taxa de mortalidade ligada a fatores de poluição é alarmante;

C.  Considerando que a poluição atmosférica foi alvo de inúmeras medidas da União Europeia e que a União, por via do TFUE, e mais concretamente pelos artigos 191.º, 192.º e 193.º, declarou abertamente guerra à poluição no sentido de manter um ambiente saudável e proteger a saúde dos cidadãos europeus;

D.  Considerando que a Diretiva 2001/81/CE, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, foi adotada em 2001 e será aplicada até 2019 e que, além disso, esse ato legislativo foi redigido num contexto histórico muito diferente do atual;

1.  Solicita à Comissão que, na pendência da entrada em vigor da proposta 2013/0443(COD) estabeleça, eventualmente a título transitório, limites anuais de emissão nacionais mais fáceis de aplicar em cada um dos Estados-Membros.

Aviso legal - Política de privacidade