PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a preservação do modelo social europeu no âmbito dos acordos de comércio livre atualmente negociados

30.5.2016

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Dominique Martin

B8-1452/2016

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a preservação do modelo social europeu no âmbito dos acordos de comércio livre atualmente negociados

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os futuros acordos de comércio livre entre a União Europeia e os países terceiros estão a ser negociados sem nenhum respeito pelo processo democrático;

 

B.  Considerando que alguns destes eventuais parceiros não respeitam as normas sociais estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho;

 

1.  Apela à vigilância da Comissão e à introdução de cláusulas que permitam suspender qualquer acordo em caso de concorrência desleal comprovada.