Proposta de resolução - B8-0171/2017Proposta de resolução
B8-0171/2017

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o pilar dos direitos sociais

16.2.2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento

Mara Bizzotto

B8-0171/2017

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o pilar dos direitos sociais

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando a declaração proferida pelo Presidente Juncker, em 2015, sobre o conceito de «pilar europeu dos direitos sociais (...) que possa servir para orientar o processo de convergência renovada na área do euro», tal como consta da Comunicação da Comissão de 8 de março de 2016;

B.  Considerando que, com esta abordagem, a União pretende impor um modelo social europeu comum e substituir os modelos sociais dos Estados-Membros, tendo em vista uma «Europa social» que promoverá una harmonização desastrosa;

C.  Considerando que a situação social na Europa é catastrófica: 122 milhões de cidadãos são pobres e quase 10 % vivem com grandes dificuldades;

D.  Considerando que, tal como as outras políticas de convergência da União, o pilar social non foi concebido para os cidadãos, mas para salvar o malogrado projeto do euro;

1.  Solicita à Comissão que deixe aos Estados-Membros a gestão das políticas sociais e de emprego, a fim de respeitar a diversidade socioeconómica de cada Estado;

2.  Solicita-lhe igualmente que reconheça que as políticas de austeridade agravaram, em vez de melhorar, as economias dos Estados-Membros e as condições de vida dos cidadãos europeus;

3.  Solicita, por último, à Comissão que abandone o projeto do pilar social e facilite os investimentos dos Estados-Membros no seu próprio tecido produtivo, sobretudo nas PME, a fim de criar emprego e de estimular o crescimento económico.