PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e a perda de competências
16.2.2017
Dominique Martin
B8-0174/2017
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores e a perda de competências
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que a revisão da Diretiva relativa ao destacamento dos trabalhadores tem por objetivo facilitar a prestação transfronteiriça de serviços, mas confronta-se continuamente com o problema da proteção efetiva dos trabalhadores em questão;
B. Considerando que a Comissão sublinha a importância deste dispositivo legal, salientando que as empresas recorrem ao destacamento para compensar a escassez de competências em determinados setores;
C. Considerando que, na prática, esta diretiva tem por consequência uma perda significativa de competências em determinados setores como, por exemplo, o setor da construção e dos transportes;
D. Considerando que os dispositivos legais europeus tendem a enfraquecer a autonomia dos parceiros sociais;
1. Insta a Comissão a reconhecer que a concorrência desleal se baseia no custo da mão-de-obra e não nas competências;
2. Exorta a Comissão a revogar a diretiva, única solução para sair da crise europeia, tendo em conta o número considerável de parlamentos e de assembleias nacionais que se opõem à sua revisão.