PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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25.4.2017
PE603.736v01-00
 
B8-0288/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração


Dominique Martin

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a percentagem de mulheres nos conselhos de administração  
B8-0288/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a Comissão Europeia propôs, em 2012, uma diretiva sobre a melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa (Diretiva Mulheres nos Conselhos de Administração);

B.  Considerando que esta diretiva exige que os Estados-Membros adotem disposições legislativas que estabeleçam quotas obrigatórias, a fim de garantir que, no mínimo, 40% dos membros dos conselhos de administração das empresas públicas ou privadas sejam mulheres;

C.  Considerando que a participação nos conselhos de administração das empresas deve depender das experiências profissionais e das qualidades das candidatas, e não do género;

D.  Considerando que o Parlamento Europeu apoiou a proposta da Comissão e que, paralelamente, certos Estados-Membros se opuseram à mesma, impedindo a prossecução dos trabalhos legislativos relativos a esta diretiva ao nível do Conselho;

1.  Solicita à Comissão que respeite a opinião dos Estados-Membros e que não prossiga os trabalhos legislativos relativos a esta diretiva;

2.  Exorta a Comissão a deixar que sejam os Estados-Membros a definir as regras aplicáveis à composição dos conselhos de administração, já que estão em melhor posição para tomar decisões acerca das suas políticas de emprego.

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