PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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2.5.2017
PE603.737v01-00
 
B8-0289/2017

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre o financiamento das ONG


Lorenzo Fontana

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre o financiamento das ONG  
B8-0289/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 168.º do TFUE,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, de acordo com uma investigação levada a cabo pelo instituto de investigação Gefira, 15 navios pertencentes a várias ONG que operam no Mediterrâneo levaram para Itália cerca de 40 mil migrantes nos meses de outubro e novembro de 2016;

B.  Considerando que, em diversas ocasiões, o Diretor da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, afirmou que as atividades das ONG no Mediterrâneo registam um aumento constante e dificilmente estas cooperam com as autoridades de segurança;

C.  Tendo em conta as recentes investigações da justiça italiana sobre o salvamento de migrantes no mar por parte de ONG e os eventuais contactos entre traficantes de seres humanos e responsáveis de ONG;

1.  Salienta que os três Protocolos de Palermo das Nações Unidas, que incluem o compromisso dos signatários de prevenir e combater o tráfico de seres humanos, foram igualmente adotados pela União Europeia em 2000;

2.  Realça que as atividades das ONG são em parte financiadas por fundos da UE, mas que, com frequência, não se conhecem os resultados dessas atividades;

3.  Convida a Comissão, no respeito das prerrogativas que lhe são conferidas pelos Tratados, a examinar os factos acima mencionados e a iniciar de imediato um debate que possa lançar luz sobre a questão.

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