Processo : 2017/2654(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0331/2017

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B8-0331/2017

Debates :

Votação :

PV 18/05/2017 - 11.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0227

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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15.5.2017
PE603.756v01-00
 
B8-0331/2017

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a estratégia da UE para a Síria (2017/2654(RSP))


Victor Boştinaru, Elena Valenciano, Knut Fleckenstein, Neena Gill em nome do Grupo S&D

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para a Síria (2017/2654(RSP))  
B8-0331/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–  Tendo em conta a comunicação conjunta, de 14 de março de 2017, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante (VP/AR) da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria» e as conclusões do Conselho sobre a Síria, de 3 de abril de 2017, que, em conjunto, constituem a nova estratégia da UE para a Síria,

–  Tendo em conta a conferência patrocinada pela UE, de 4 e 5 de abril de 2017, sobre o conflito na Síria e o seu impacto na região, bem como a declaração dos copresidentes dessa conferência,

–  Tendo em conta a declaração, de 6 de abril de 2017, da VP/AR, em nome da UE, sobre o alegado ataque químico em Idlib (Síria),

–  Tendo em conta o comunicado de Genebra de 30 de junho de 2012 e a Resolução 2254 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas,

–  Tendo em conta a Resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as mulheres, a paz e a segurança, de 31 de outubro de 2000,

–  Tendo em conta a Resolução 71/248 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com data de 19 de dezembro de 2016, sobre um mecanismo internacional, imparcial e independente para apoiar a investigação e a ação penal dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do direito internacional cometidos na República Árabe Síria desde março de 2011,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a UE declarou reiteradamente que não pode haver uma solução militar para o conflito sírio e que só uma transição inclusiva, conduzida pela Síria, pode pôr termo ao sofrimento inaceitável do povo sírio;

B.  Considerando que o Presidente Jean-Claude Juncker referiu a necessidade de uma estratégia da UE para a Síria no seu discurso sobre o Estado da União, de setembro de 2016; que, em outubro, o Parlamento exortou a Vice Presidente / Alta Representante, Federica Mogherini, a garantir que uma nova estratégia para a Síria facilite uma solução política na Síria, que inclua instrumentos de acompanhamento e aplicação destinados a reforçar o respeito pelos compromissos assumidos no âmbito do Grupo Internacional de Apoio à Síria (ISSG);

C.  Considerando que o objetivo da estratégia da UE para a Síria consiste em gizar a forma como a UE pode desempenhar um papel mais visível e eficaz no que toca a contribuir para uma solução política duradoura na Síria, no âmbito do atual quadro adotado pela ONU, bem como apoiar a reconstrução pós-acordo, uma vez iniciada uma transição política credível; que, embora seja evidente que a reconstrução só pode começar após a obtenção de um acordo político, os esforços de reconciliação deverão ter início com a brevidade possível, com o apoio da UE, no intuito de garantir a estabilidade a longo prazo; que é essencial, neste contexto, apurar a verdade, promover a responsabilização e a justiça de transição, bem como recorrer à amnistia;

D.  Considerando que o cessar-fogo, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2016, não é respeitado, observando-se múltiplas violações e incidentes graves, como o ataque químico em Khan Cheikhoun, presumivelmente cometido pelo regime, e o atentado bombista contra os autocarros que transportavam pessoas evacuadas das cidades sitiadas perto de Alepo; que dezenas de civis, incluindo crianças, foram e continuam a ser vítimas deliberadas desta brutal guerra civil;

E.  Considerando que nem as negociações de paz mediadas pela ONU em Genebra nem as negociações complementares realizadas em Astana produziram resultados tangíveis até à data; que representantes da oposição síria suspenderam a sua participação na última ronda de conversações que teve lugar em Astana, como forma de protesto contra a continuação dos ataques aéreos nas zonas controladas pelos rebeldes e a participação do Irão; que a Rússia, a Turquia e o Irão assinaram um memorando sobre a criação de «zonas de desanuviamento» na Síria, que não foi aprovado pela oposição síria;

F.  Considerando que a UE tem demonstrado o seu empenho em contribuir para atenuar as consequências humanitárias do conflito; que a Conferência de Bruxelas sobre o apoio ao futuro da Síria e da região definiu uma abordagem holística para a crise síria, prevendo assistência financeira adicional para dar resposta à situação humanitária; que a situação no país continua a ser grave, com mais de 13,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda, das quais 4,7 milhões vivem em zonas sitiadas e de difícil acesso e 6,3 milhões estão deslocadas no interior do país;

1.  Congratula-se com a estratégia da UE para a Síria e os resultados da Conferência de Bruxelas, no âmbito da qual foram assumidos compromissos no montante de 5,6 mil milhões de euros, incluindo 1,3 mil milhões de euros provenientes da UE, o maior doador de fundos para a crise; insta todos os participantes a honrarem plenamente os seus compromissos e a manterem o seu apoio no futuro;

2.  Está firmemente convicto de que a UE se deve empenhar de forma mais ativa e fazer valer a sua importante contribuição financeira pós-conflito para desempenhar um papel de primeiro plano nas negociações nos termos do atual quadro definido pela ONU e para assegurar a transição política, elaborando uma linha de ação específica que tenha por objetivo aproximar as partes e redobrando os seus esforços em domínios em que a União pode representar um valor acrescentado;

3.  Expressa o seu apoio à unidade, soberania, integridade territorial e independência do Estado sírio e deseja um futuro democrático para o povo sírio; congratula-se com os esforços que a VP/AR envida no sentido de estabelecer contacto com os principais intervenientes na região, com o objetivo de garantir a transição política, bem como a reconciliação e a reconstrução após o termo do conflito; reafirma que o único meio para apaziguar o país consiste em lançar um processo político, liderado pela Síria, conducente a eleições livres e justas, organizadas com base numa nova Constituição, com o apoio e o acompanhamento das Nações Unidas;

4.  Exorta todas as partes a respeitarem o cessar-fogo, a porem termo imediato aos ataques contra civis e a absterem-se de qualquer ação que possa ter um impacto negativo nos esforços de paz;

5.  Condena com a maior veemência as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito internacional humanitário cometidas pelo regime, com o apoio da Rússia e de milícias apoiadas pelo Irão, bem como as violações dos direitos humanos e do direito internacional perpetradas por grupos armados não estatais, nomeadamente o EIIL/Daesh e outros grupos jiadistas; solicita, mais uma vez, ao Conselho de Segurança das Nações Unidas que remeta estes crimes de guerra à apreciação do Tribunal Penal Internacional e reitera a sua posição de que todos os responsáveis por violações do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos devem responder pelos seus atos; encoraja todos os Estados a aplicarem o princípio de jurisdição universal no quadro da luta contra a impunidade e saúda as medidas tomadas para este efeito por alguns Estados-Membros da UE;

6.  Condena sem reservas todos os ataques químicos, incluindo os mais recentes na cidade de Khan Cheikhoun, e salienta a necessidade de levar a cabo uma investigação rigorosa e imparcial e de apurar responsabilidades; saúda a decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas de criar um mecanismo internacional, imparcial e independente incumbido de facilitar a investigação e a ação penal dos responsáveis pelos crimes mais graves nos termos do direito internacional cometidos na Síria desde março de 2011; lamenta, em contrapartida, o facto de o Conselho de Segurança das Nações Unidas se ter eximido, devido a um novo veto da Rússia, a adotar uma resolução para condenar o ataque químico que teve lugar em Khan Cheikhoun; salienta a obrigação da Síria de dar cumprimento às recomendações da missão de inquérito da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e do Mecanismo Conjunto de Investigação OPAQ-ONU, reconhecendo o direito de inspeção de todos os locais em causa e assegurando um acesso imediato e sem entraves a estes locais;

7.  Insta a Federação da Rússia e a República Islâmica do Irão a usarem a sua influência junto do regime sírio para que este aceite um compromisso razoável e se empenhe ativamente nesta via a fim de pôr termo à guerra civil e de preparar o terreno para uma transição genuína e inclusiva; insta a UE e os seus Estados-Membros a continuarem a apoiar a oposição moderada, a identificar e a isolar os elementos radicalizados, bem como a promover a reconciliação; encoraja os membros do Alto Comité de Negociações a prosseguirem as conversações mediadas pela ONU em Genebra;

8.  Toma nota do recente memorando sobre a criação de zonas de desanuviamento na Síria e apoia a vontade de reforçar o cessar-fogo, de pôr termo ao sobrevoo destas zonas pelas forças aéreas do regime e de criar condições que permitam o acesso humanitário, a assistência médica, o regresso de civis deslocados às suas casas e o restabelecimento do funcionamento das infraestruturas danificadas; chama, porém, a atenção para as preocupações expressas pela oposição, que receia que o acordo possa conduzir à criação de zonas de influência e à divisão da Síria; realça a importância de eliminar qualquer ambiguidade no que respeita a grupos não abrangidos pelo acordo de cessar-fogo e insta todas as partes, incluindo a Turquia, a garantirem que o memorando não facilite os ataques contra as forças aliadas à oposição moderada ou contra aqueles que lutam ao lado da coligação internacional contra o EIIL/Daesh; salienta que a execução do acordo deve constituir objeto de supervisão internacional e preconiza o reforço da participação da ONU, incluindo no controlo do acesso humanitário;

9.  Entende que a estratégia da UE também se deveria ter debruçado sobre os aspetos relativos à luta contra o EIIL/Daesh e outras organizações terroristas constantes das listas das Nações Unidas, colocando a tónica nas causas profundas de natureza política e socioeconómica que facilitaram a propagação do terrorismo e identificando ações concretas para combater essas causas; considera, além disso, que teria sido necessário determinar os meios destinados a contribuir para a preservação do caráter multiétnico, multirreligioso e multiconfessional da sociedade síria;

10.  Recorda que se afigura imperioso adotar ao mais breve trecho medidas de confiança, nomeadamente o acesso sem quaisquer entraves à ajuda humanitária em toda a Síria, a prestação de serviços públicos básicos (eletricidade, água, cuidados de saúde), o termo de todos os cercos às cidades e a libertação dos prisioneiros e dos reféns; congratula-se com o acordo entre o governo sírio e os grupos rebeldes para viabilizar a evacuação de quatro cidades sitiadas; insta todas as partes a apoiarem e a facilitarem a adoção de um acordo global em matéria de medidas de confiança;

11.  Congratula-se com o facto de o papel da sociedade civil, nomeadamente das organizações de mulheres, ter sido reconhecido como uma componente essencial de uma solução duradoura; recorda que a UE deve promover e facilitar a participação ou a consulta adequadas da sociedade civil e das mulheres no quadro do processo de paz, em consonância com a abordagem global da aplicação pela UE das Resoluções 1325 e 1820 do CSNU sobre as mulheres, a paz e a segurança; insiste em que os direitos humanos das mulheres sejam consagrados na nova Constituição da Síria;

12.  Regista com pesar que o país regrediu décadas em termos de desenvolvimento social e económico, em virtude de uma guerra civil devastadora, que remeteu milhões de pessoas ao desemprego e à pobreza, causou a destruição considerável dos serviços de saúde e de educação e provocou deslocações em grande escala da população síria e a fuga de cérebros; salienta, por conseguinte, a importância de aumentar a assistência não humanitária destinada a incrementar a capacidade de resistência das pessoas no interior da Síria e a relançar a economia; considera, além disso, que, após o termo do conflito, importa incentivar os refugiados sírios qualificados a regressar ao país e a contribuir para a sua reconstrução;

13.  Apoia plenamente os esforços no sentido de não haver uma geração perdida de crianças na Síria e na região e solicita que sejam redobrados os esforços para que todas as crianças refugiadas e vulneráveis em comunidades de acolhimento tenham acesso a um ensino de qualidade, em condições de igualdade para raparigas e rapazes; salienta a necessidade de reconhecer o ensino, frequentemente informal, ministrado nos campos de refugiados e de apoiar a reabilitação psicológica dessas crianças traumatizadas;

14.  Considera que a UE deve começar a elaborar um plano concreto para a sua participação na reconstrução da Síria e empenhar-se num esforço comum e inclusivo com as principais organizações internacionais e instituições financeiras, bem como com os intervenientes regionais e locais; apoia, neste contexto, o diálogo político conduzido pela VP/AR com os principais intervenientes da região no âmbito da iniciativa regional da UE para o futuro da Síria; salienta, no entanto, a importância da apropriação do processo de reconstrução pós-conflito pelos sírios;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE, às Nações Unidas, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.

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