PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a estratégia da UE para a Síria
15.5.2017 - (2017/2654(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Laura Agea, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta a Comunicação Conjunta da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, de 14 de março de 2017, intitulada «Elementos para uma estratégia da UE para a Síria»,
– Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, nomeadamente as de 3 de abril de 2017, sobre a adoção da estratégia da UE para a Síria,
– Tendo em conta os princípios enunciados na Carta das Nações Unidas,
– Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,
– Tendo em conta a declaração da Conferência de Bruxelas sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região», de 4 e 5 de abril de 2017,
– Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que a UE tem sido um interveniente marginal na Síria e que a estratégia da UE para a Síria visa melhorar a situação, estabelecendo o modo como a UE poderia desempenhar um papel mais importante e contribuir mais ativamente para uma solução política duradoura na Síria sob o atual quadro acordado a nível das Nações Unidas;
B. Considerando que, não obstante o seu papel político limitado, a UE é um interveniente fundamental no domínio da ajuda humanitária, tendo, a partir de janeiro de 2017, mobilizado coletivamente (UE e Estados-Membros) mais de 9,4 mil milhões de euros em resposta à crise síria, tanto no país como na região, o que faz da UE o maior doador; considerando que a UE apoiou também de forma significativa os países vizinhos que acolhem refugiados;
C. Considerando que mais de 13,5 milhões de sírios necessitam ainda de assistência humanitária na Síria, entre os quais 6,3 milhões de pessoas deslocadas internamente, 1,5 milhões que vivem em condições de cerco e, ainda, 5 milhões de refugiados sírios acolhidos pelos países vizinhos e no resto da região;
D. Considerando que os participantes na Conferência de Bruxelas sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região» se comprometeram a contribuir com 5,6 mil milhões de euros em 2017 e assumiram compromissos plurianuais no valor de 3,47 milhões de euros para o período 2018–2020;
E. Considerando que mais de 80 pessoas foram mortas em alegados ataques químicos de 4 de abril de 2017, na cidade de Khan Sheikhoun, controlada pelos rebeldes, no noroeste da Síria; considerando que tanto a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) como as Nações Unidas declararam que estão a investigar o ataque;
F. Considerando que os ataques norte-americanos com mísseis contra a base aérea de Skhairat, em Homs, em resposta ao alegado ataque químico, agravaram as tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, que acusaram o Governo sírio de orquestrar a agressão na província de Idlib; considerando que esta situação levou a Rússia a suspender um acordo fundamental sobre cooperação militar com os Estados Unidos na Síria;
G. Considerando que, em 15 de abril de 2017, um atentado à bomba próximo de Rashideen, na província de Alepo, contra uma caravana comboio de evacuação de civis, matou pelo menos 126 pessoas, incluindo pelo menos 60 crianças;
H. Considerando que a cidade síria de Deir ez-Zor, que inicialmente contava com cerca de 200 000 habitantes, foi isolada por um cerco de três anos do EIIL/Daech, forçando o Programa Alimentar Mundial a estabelecer uma ponte aérea para efetuar largadas aéreas de ajuda; considerando que, recentemente, a situação se deteriorou ainda mais, o que obrigou a uma limitação das largadas e deixou os civis, na sua maioria mulheres e crianças, sem nada para beber, a não ser água não tratada do rio Eufrates;
I. Considerando que as sanções contra a Síria têm desestabilizado a economia do país e, bloqueando o acesso a matérias-primas, a moedas estrangeiras e a outros equipamentos, incluindo peças sobresselentes para reparação das centrais elétricas, dispositivos médicos e equipamento de segurança do sangue, têm também punido e prejudicado a população síria; alerta para o facto de, mesmo quando os bens não são afetados por sanções, as dificuldades burocráticas e o complexo sistema de requisitos para licenciamento tornam difícil para a população civil obter produtos de base, tais como o dos medicamentos;
J. Considerando que a quarta ronda de conversações do processo de Astana sobre a Síria, em 3 e 4 de maio, terminou com a assinatura, por parte da Rússia, da Turquia e do Irão, de um documento que prevê a criação de quatro «zonas de redução de tensões» no terreno, onde nenhuma atividade militar seria permitida, incluindo por «meios aéreos»; considerando que o Governo sírio acolheu com agrado o acordo enquanto os grupos armados da oposição recusaram o papel do Irão no acordo;
K. Considerando que o Presidente dos EUA, Donald Trump, autorizou o fornecimento de armas aos combatentes curdos do YPG para apoiar a operação de reconquista da cidade síria de Raqqa, sob controlo do EIIL/Daech; considerando que Ancara considerou a mudança «inaceitável»;
L. Considerando que a Turquia intensificou recentemente os ataques contra zonas controladas pelas Forças Democráticas da Síria (FDS) no norte do país;
1. Congratula-se com as recentes conclusões do Conselho e com a nova estratégia da UE para a Síria; recorda a necessidade de a UE desempenhar um papel ativo para facilitar uma solução política na Síria;
2. Considera que não pode haver uma solução militar para o conflito e salienta a necessidade de uma solução política, mantendo ao mesmo tempo o empenho na plena observância da soberania, independência, unidade e integridade territorial da República Árabe Síria;
3. Salienta a importância de proteger as minorias étnicas e religiosas na Síria e mostra-se firmemente convicto de que qualquer processo político deve ser inclusivo e destinar-se a restabelecer a situação na Síria, que era, tradicionalmente, um Estado multiconfessional;
4. Reitera o seu apoio ao Processo de Genebra liderado pelas Nações Unidas e aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Stephan De Mistura, e insta as partes no conflito sírio a cooperar de forma construtiva e de boa-fé;
5. Recorda as responsabilidades de todas as partes no conflito ao abrigo do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional em matéria de direitos humanos, bem como das decisões pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação na Síria;
6. Regista, com agrado, a evolução das conversações de Astana e a assinatura do memorando sobre a zona de redução de tensões negociado pela Rússia, pela Turquia e pelo Irão; espera que este acordo proporcione zonas de refúgio seguras e facilite a entrega de ajuda humanitária às pessoas deslocadas que fogem da violência; insta os garantes de Astana a garantirem que o cessar-fogo seja respeitado através do mecanismo trilateral de acompanhamento;
7. Espera que o acordo de redução de tensões de Astana e as conversações em geral tenham um efeito positivo nas conversações de Genebra; salienta a necessidade de os EUA e a Rússia cooperarem para estabilizar a situação e apoiar o processo político liderado pelas Nações Unidas; congratula-se com o facto de ambas as partes terem acordado em retomar as comunicações entre as respetivas forças armadas, a fim de evitar acidentes em voo na Síria;
8. Condena veementemente o alegado ataque químico em Khan Cheikoun; salienta a necessidade de uma verdadeira investigação internacional e imparcial das circunstâncias do ataque; condena igualmente qualquer outro atentado contra a população civil, seja quem for o responsável; salienta a necessidade de responsabilização por tais crimes, em conformidade com as normas internacionais existentes;
9. Renova o seu apelo ao Governo sírio para que conceda acesso aos país aos observadores internacionais independentes mandatados pelas Nações Unidas, tais como a Comissão Internacional de Inquérito Independente sobre a República Árabe Síria;
10. Tendo em conta a declaração da Conferência de Bruxelas sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região», de 4 e 5 de abril de 2017; exorta os participantes a dar seguimento aos seus compromissos e a converter as conclusões da conferência em resultados concretos para a Síria e os seus vizinhos na região;
11. Está ciente de que as necessidades humanitárias continuarão a ser críticas nos próximos anos e insta a UE a desempenhar plenamente o seu papel e a assumir um compromisso a longo prazo relativamente ao apoio à população civil, com particular atenção para as necessidades de mais de 7 milhões de mulheres e raparigas afetadas pelo conflito; congratula-se com o apoio da UE aos países vizinhos que acolhem refugiados sírios, mas insta a Comissão a garantir que os refugiados, nomeadamente as mulheres e as crianças, não sejam exploradas nos países de acolhimento e que os seus direitos sejam plenamente respeitados;
12. Exorta os intervenientes regionais a não tentarem desagregar o país; reitera o seu apelo no sentido de uma abordagem mais regional para garantir que o apoio material e financeiro não chegue a grupos terroristas como a Al-Qaida, o Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL/Daech), o Fateh al Sham (ex Jabhat al-Nusra) e outros grupos associados;
13. Denuncia firmemente o recurso a bloqueios e à exposição de civis à fome como método de combate; apela a que sejam tomadas medidas para permitir às agências humanitárias das Nações Unidas e aos seus parceiros um acesso humanitário rápido, seguro e permanente, inclusive nas linhas de conflito;
14. Louva os progressos realizados pelas FDS perto do bastião do EIIL/Daech em Raqqa, no norte da Síria; condena veementemente os ataques aéreos da Turquia contra as forças curdas na Síria, que estão a prejudicar os esforços envidados na luta contra o EIIL/Daech;
15. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial do Secretário-Geral para a Síria, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.