Processo : 2017/2654(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0341/2017

Textos apresentados :

B8-0341/2017

Debates :

Votação :

PV 18/05/2017 - 11.11
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0227

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0331/2017
15.5.2017
PE603.766v01-00
 
B8-0341/2017

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a estratégia da UE para a Síria (2017/2654(RSP))


Barbara Lochbihler, Bodil Valero, Ernest Urtasun, Florent Marcellesi, Jordi Solé, Tamás Meszerics, Claude Turmes em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia da UE para a Síria (2017/2654(RSP))  
B8-0341/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,

–  Tendo em conta as convenções das Nações Unidas em matéria de direitos humanos nas quais a Síria é Estado Parte,

–  Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta o Comunicado de Genebra, de 2012,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a Síria,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a Síria, nomeadamente as de 3 de abril de 2017, que adotou a Estratégia da UE para a Síria, incluindo a Comunicação Conjunta, de 14 de abril de 2017, da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante (VP/AR) da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão, intitulada «Elementos para uma nova estratégia da UE para a Síria»,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a Síria,

–  Tendo em conta a declaração dos copresidentes da Conferência de Bruxelas sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região», realizada de  4 e 5 de abril de 2017,

–  Tendo em conta os relatórios da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, criada pelo Conselho dos Direitos do Homem das Nações Unidas (CDHNU), e as resoluções do CDHNU sobre a República Árabe da Síria,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a guerra na Síria se tornou numa das piores crises humanitárias que o mundo enfrentou desde a II Guerra Mundial e continua a ter consequências devastadoras para o seu povo; considerando que este conflito, apoiado e agravado por intervenientes externos, está a ter um efeito de desestabilização crescente em toda a região;

B.  Considerando que mais de 400 000 pessoas, na sua maioria civis, perderam a vida desde o início do conflito na Síria, em 2011; considerando que 13,5 milhões de pessoas, ou seja, quase três quartos da restante população, está em situações de necessidade extrema de assistência humanitária, incluindo mais de 6 milhões de pessoas deslocadas e mais de 5 milhões de pessoas em zonas sitiadas e de difícil acesso; considerando que mais de 5 milhões de sírios foram obrigados a procurar refúgio no estrangeiro;

C.  Considerando que, por força do direito internacional, as partes são obrigadas a tomar as medidas apropriadas para proteger os civis e as infraestruturas civis; considerando que foram cometidas violações maciças e recorrentes dos direitos humanos e do direito internacional humanitário por todas as partes e, nomeadamente, pelo regime sírio e pelos seus aliados; Considerando que a Comissão de Inquérito da ONU, o Secretário‑Geral da ONU e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem declararam que foram cometidos crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Síria;

D.  Considerando que as violações cometidas durante o conflito sírio incluem execuções ilegais, tortura e maus tratos, desaparecimentos forçados, detenções em massa e arbitrárias, ataques intencionais e indiscriminados contra civis, punições coletivas, ataques contra o pessoal médico e a recusa de alimentos e de água; considerando que o regime de Assad é alegadamente responsável por enforcamentos, atos de tortura e execuções extrajudiciais em grande escala nos seus centros de detenção; considerando que estes crimes permanecem impunes até à data; considerando que à inanição de civis através do recurso ao cerco de zonas povoadas como tática de guerra, por parte do regime de Assad e por grupos armados de oposição, constitui uma clara violação do direito internacional humanitário;

E.  Considerando que o risco de agravamento da situação na região permanece elevado, devido à interferência de uma série de intervenientes regionais, incluindo a Turquia, que recentemente lançou uma nova série de ataques aéreos contra combatentes curdos;

F.  Considerando que as forças de Assad utilizaram, alegadamente, agentes químicos para causar danos e matar civis; considerando que o mais recente caso de utilização de armas de destruição maciça contra civis ocorreu em 4 de abril de 2017, em Khan Sheikhoun, na província de Idlib, tendo provocado a morte de pelo menos 70 civis, muitos dos quais crianças, e ferido centenas de pessoas; considerando que, em 12 de abril de 2017, a Rússia vetou uma resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas que teria condenado o alegado uso de armas químicas na Síria e instado o regime de Assad a cooperar num inquérito sobre o incidente;

G.  Considerando que a justiça, o Estado de Direito e a luta contra a impunidade são elementos essenciais subjacentes aos esforços de paz e resolução de conflitos;

H.  Considerando que, em 4 de maio de 2017, um acordo que estabelece quatro zonas de redução das tensões foi alcançado pela Rússia, pelo Irão e pela Turquia, em Astana (Cazaquistão); considerando que os três países signatários estão a agir como garantes da trégua renovável de seis meses, nomeadamente através de observadores armados no terreno; considerando que este acordo apela a que se ponha termo a todos os voos, pelo regime de Assad, sobre as referidas zonas, e prevê o acesso sem entraves por motivos humanitários às zonas controladas pelos rebeldes; considerando que retoma esta semana, em Genebra, uma nova ronda de conversações liderada pelas Nações Unidas e que outra ronda, liderada pela Rússia, está prevista para meados de julho no Cazaquistão;

I.  Considerando que, em 3 de abril de 2017, o Conselho adotou uma estratégia da UE para a Síria, que inclui a Comunicação Conjunta da VP/AR e da Comissão intitulada «Elementos para uma nova estratégia da UE para a Síria», assim como conclusões conexas do Conselho; considerando que a esta estratégia define seis domínios essenciais, nomeadamente: fim à guerra, através de uma verdadeira transição política; promoção de uma transição significativa e inclusiva; resposta às necessidades humanitárias dos cidadãos sírios mais vulneráveis; promoção da democracia e dos direitos humanos; promoção da responsabilização por crimes de guerra; e apoio à resiliência da população e da sociedade síria;

J.  Considerando que, em 5 de abril de 2017, a UE copresidiu uma Conferência sobre o apoio ao futuro da Síria e da região, que reuniu representantes de mais de 70 países, bem como organizações internacionais e da sociedade civil internacional e síria; considerando que esta conferência aprovou uma abordagem abrangente para a crise síria;

K.  Considerando que a UE é o maior doador de ajuda humanitária na Síria e nos países vizinhos, com mais de 9 milhões de euros já afetados desde o início da crise;

1.  Lamenta a falta de progressos para uma solução política do conflito sírio, após seis anos de violência e de sofrimento humano; recorda que não pode haver uma solução militar sustentável para o conflito e apela à cessação imediata das hostilidades, ao levantamento de todos os cercos, ao acesso humanitário pleno e sem restrições à escala nacional e à proteção dos trabalhadores humanitários por todas as partes;

2.  Constata, com alívio, a acalmia observável nos combates em muitas partes do país desde a cessação das hostilidades negociada pela Rússia e pela Turquia, em dezembro de 2016; louva, prudentemente, o recente acordo alcançado em Astana quanto ao estabelecimento de zonas de redução das tensões; insta os três garantes de Astana a garantirem que o cessar-fogo seja respeitado; solicita um mandato das Nações Unidas ao abrigo do capítulo VII, que deverá desencadear o destacamento de uma muito robusta missão de Capacetes Azuis das Nações Unidas para controlar a situação nas zonas de redução das tensões e na proximidade das mesmas;

3.  Manifesta a esperança de que as iniciativas diplomáticas russas possam servir para reforçar os esforços envidados a nível internacional no sentido de encontrar uma solução política; reitera, neste contexto, o primado constante do processo de Genebra, liderada pelas Nações Unidas, e apoia os esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Staffan de Mistura, para uma verdadeira transição política, em conformidade com a Resolução 2254 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, negociada pelas partes no conflito e com o apoio dos principais intervenientes internacionais e regionais; insiste na importância de incluir todas as minorias étnicas e religiosas nas conversações sobre o futuro da Síria e a estrutura de governação;

4.  Condena, uma vez mais e com a maior veemência, as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do direito humanitário internacional cometidas pelas forças do regime de Assad, com o apoio dos seus aliados, bem como por grupos armados não estatais, em especial o EIIL/Daech e o Jabhat Fatah al-Sham;

5.  Condena o terrível ataque químico em Khan Sheikhun, no sul da província de Idlib, em 4 de abril de 2017, o mais recente de vários ataques químicos durante o conflito sírio; congratula-se com o inquérito da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) e insiste na necessidade de responsabilizar os autores destes ataques;

6.  Congratula-se com a adoção da Estratégia da UE para a Síria, que proporciona uma base sólida e abrangente para uma ação reforçada da UE, tanto nas fases de conflito e como no pós-conflito;

7.  Salienta, no entanto, que a Estratégia da UE para a Síria não deve impedir a UE de prosseguir, a curto e médio prazo, uma abordagem pragmática e flexível, que permita a manutenção de um papel diplomático e de alavancagem, a fim de ajudar a influenciar o resultado final das conversações políticas;

8.  Apoia plenamente as diligências da VP/AR junto dos intervenientes regionais e locais no conflito e as tentativas para encontrar pontos de convergência para a paz, a fim de iniciar um debate sobre o futuro da Síria;

9.  Congratula-se com a tónica colocada no apoio à resiliência da população síria e da sociedade síria na Estratégia da UE para a Síria; insta a VP/AR e os Estados-Membros a intensificarem os esforços destinados a desenvolver as capacidades das pessoas e da sociedade civil da Síria, inclusivamente com e através dos intervenientes que promovem os direitos humanos, a igualdade (incluindo a igualdade de género e os direitos das minorias), a democracia e a capacitação, sempre que possível, nos territórios libertados da Síria, assim como em favor dos refugiados sírios que vivem exilados na região ou na Europa; sublinha que este reforço das capacidades deve apoiar os cidadãos sírios na tarefa de orientar a transição (em domínios como a regulamentação dos meios de comunicação social, a descentralização, a administração municipal e a elaboração da constituição), tendo em devida atenção o papel e as necessidades das mulheres;

10.  Congratula-se com as conclusões da Conferência de Bruxelas sobre «Apoiar o futuro da Síria e da região», realizada de 4 e 5 de abril de 2017; salienta que as necessidades humanitárias continuarão a ser críticas ao longo dos próximos anos e exorta a UE e os seus Estados-Membros a confirmarem o seu compromisso a longo prazo para satisfazer as necessidades de caráter humanitário e de reconstrução da Síria;

11.  Congratula-se com o compromisso da UE relativo à atual assistência humanitária aos países vizinhos da Síria que acolhem milhões de refugiados; exorta, no entanto, os Estados-Membros a demonstrarem um empenho muito mais forte na partilha de responsabilidades, permitindo que os refugiados que fogem de zonas de conflito sírias encontrem proteção para além dos países da vizinhança imediata, através de programas de reinstalação e de admissão por motivos humanitários, da simplificação da reunificação familiar ou de uma regulamentação mais flexível em matéria de vistos;

12.  Congratula-se com a promoção da responsabilização por crimes de guerra enquanto domínio fundamental da Estratégia da UE para a Síria; insiste, contudo, em que sejam tomadas mais medidas neste domínio, nomeadamente através da adoção de uma política comum da UE sobre uma estratégia coordenada de responsabilização pelos crimes de guerra cometidos na Síria, e exorta a VP/AR a assumir um papel pró-ativo nesta matéria;

13.  Reitera o seu apelo à UE e aos seus Estados-Membros para que ponderem, em estreita coordenação com países com uma visão idêntica, a criação de um tribunal para os crimes de guerra na Síria, na expectativa do êxito do recurso ao Tribunal Penal Internacional; exorta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para responsabilizar os presumíveis autores de crimes, nomeadamente através da aplicação do princípio da competência universal e através da investigação e de procedimentos penais contra nacionais da UE responsáveis por crimes atrozes cometidos na Síria;

14.  Exorta os Estados-Membros e os seus aliados, nomeadamente os Estados Unidos, a assegurarem a transparência, a responsabilização e a total conformidade com o direito internacional humanitário e sobre direitos humanos em relação à sua participação nos esforços da coligação internacional, bem como na sua cooperação militar com partes envolvidas no conflito;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução, ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado Especial das Nações Unidas e da Liga Árabe para a Síria, aos membros do Grupo Internacional de Apoio à Síria e a todas as partes envolvidas no conflito.

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