Processo : 2016/2998(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0347/2017

Textos apresentados :

B8-0347/2017

Debates :

Votação :

PV 18/05/2017 - 11.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0226

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0345/2017
15.5.2017
PE603.772v01-00
 
B8-0347/2017

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a obtenção de uma solução assente na coexistência de dois Estados no Médio Oriente (2016/2998(RSP))


Charles Tannock, Bas Belder, Anna Elżbieta Fotyga, Geoffrey Van Orden, Anders Primdahl Vistisen, Arne Gericke, Ryszard Antoni Legutko, Ryszard Czarnecki, Tomasz Piotr Poręba, Zdzisław Krasnodębski, Ruža Tomašić, Raffaele Fitto, Karol Karski, Angel Dzhambazki, Jana Žitňanská em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a obtenção de uma solução assente na coexistência de dois Estados no Médio Oriente (2016/2998(RSP))  
B8-0347/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros, de 18 de janeiro e de 20 de junho de 2016, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta o relatório do Quarteto para o Médio Oriente, de 1 de julho de 2016,

–  Tendo em conta a declaração do Quarteto para o Médio Oriente, de 23 de setembro de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que Israel, a UE e o Quarteto apoiam uma solução negociada assente na coexistência de dois Estados, como forma de alcançar uma paz duradoura que satisfaça as necessidades israelitas em termos de segurança e as aspirações palestinianas;

B.  Considerando que 55 % dos israelitas e apenas 44 % dos palestinianos apoiam a solução assente na coexistência de dois Estados, de acordo com uma sondagem conjunta israelo‑palestiniana, realizada em fevereiro de 2017 e financiada pela UE;

1.  Reitera o seu apoio constante a uma solução negociada de «dois Estados para dois povos», com o reconhecimento mútuo da Palestina e de Israel enquanto pátrias dos respetivos povos; congratula-se com a Iniciativa de Paz Árabe e com a permuta de territórios subsequentemente aprovada como base de uma solução duradoura para o conflito israelo-árabe que visa garantir a paz e a segurança; apoia o reatamento sem demora das negociações de paz bilaterais diretas;

2.  Insta ambas as partes a trabalharem em prol do desanuviamento da tensão, atuando com contenção e abstendo-se de ações e de uma retórica provocadoras; salienta que a acumulação de armas e as atividades militantes ilícitas, a persistente ausência de unidade palestiniana, a falta de reconhecimento do direito de Israel a existir, as ações unilaterais e a dramática situação humanitária na Faixa de Gaza contribuem para a instabilidade e, em última instância, prejudicam os esforços no sentido de alcançar uma solução negociada;

3.  Apoia vivamente a cooperação regional entre Israel e os países vizinhos; reitera o seu apoio ao papel importante do Quarteto e dos parceiros regionais, como o Egito, a Jordânia e a Arábia Saudita, na procura da resolução do conflito israelo-árabe; exorta todas as partes a apoiarem o diálogo e a colaboração prática, especialmente em matéria de segurança, acesso à água, saneamento e recursos energéticos, e fomento da economia palestiniana; louva, neste contexto, o Projeto Mar Vermelho – Mar Morto;

4.  Condena firmemente a persistente violência palestiniana, os ataques terroristas e o incitamento à violência, e salienta que esses atos são fundamentalmente incompatíveis com a resolução pacífica do conflito; salienta a responsabilidade das autoridades competentes da UE no que respeita à garantia de que nenhum financiamento da UE possa ser direta ou indiretamente desviado para organizações terroristas ou para atividades que incitem à violência ou que justifiquem e glorifiquem o terrorismo;

5.  Condena veementemente os recentes lançamentos de «rockets» por grupos terroristas para o território israelita e sublinha o perigo de agravamento da situação; salienta a necessidade urgente de a UE trabalhar em parceria com Israel, a Autoridade Palestiniana, o Egito, a Jordânia e os Estados Unidos, tendo em vista a prevenção do rearmamento de grupos terroristas na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, bem como do contrabando de armas, do fabrico de «rockets» e da construção de túneis por esses grupos; sublinha mais uma vez a necessidade premente de proceder ao desarmamento de todos os grupos terroristas em Gaza, em consonância com as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros de julho de 2014;

6.  Manifesta profunda preocupação com a situação na Faixa de Gaza, nomeadamente no que diz respeito à atual crise energética, cujas consequências sociais, económicas e políticas não devem ser subestimadas; condena as atividades inaceitáveis das autoridades de facto presentes na Faixa de Gaza e, neste contexto, reitera a necessidade de a Autoridade Palestiniana assumir o controlo da Faixa de Gaza;

7.  Observa com preocupação a situação precária da água na Faixa de Gaza e apela a todas as partes pertinentes para que resolvam as questões pendentes em matéria de aprovisionamento energético para a dessalinização e o tratamento de água em Gaza; constata, neste contexto, o apoio a uma unidade de dessalinização em Gaza com financiamento internacional; reitera a forte necessidade de garantir que o financiamento da UE seja atribuído a projetos específicos bem definidos em Gaza, exclusivamente em conformidade com o mecanismo trilateral de apoio financeiro, e a necessidade de assegurar que esse financiamento chegue às populações civis a que se destina;

8.  Saúda e apoia as conversações construtivas entre Israel e a Autoridade Palestiniana sobre a estabilidade do setor financeiro, nomeadamente a decisão recente do Governo israelita de ajudar a manter relações bancárias, bem como o progresso constante no sentido de alinhar o regime palestiniano de luta contra o branqueamento de capitais/combate ao financiamento do terrorismo (AML/CFT) com as normas internacionais, com o apoio de parceiros internacionais;

9.  Observa que os conflitos no Médio Oriente representam ameaças graves para a região e para a UE; condena as ameaças graves que os jihadistas e outras organizações terroristas constituem para os cidadãos do Médio Oriente e da Europa; considera que o conflito e a instabilidade nas fronteiras de Israel afetam negativamente as perspetivas de uma resolução do conflito israelo-palestiniano;

10.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, aos governos e parlamentos dos países membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano, ao Governo e Parlamento do Egito, ao Governo e Parlamento do Reino da Jordânia, ao Conselho de Cooperação do Golfo e aos países membros da Liga dos Estados Árabes.

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