Processo : 2016/2998(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0352/2017

Textos apresentados :

B8-0352/2017

Debates :

Votação :

PV 18/05/2017 - 11.10
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0226

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0345/2017
16.5.2017
PE603.777v01-00
 
B8-0352/2017

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a obtenção de uma solução assente na coexistência de dois Estados no Médio Oriente (2016/2998(RSP))


Hilde Vautmans, Marietje Schaake em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a obtenção de uma solução assente na coexistência de dois Estados no Médio Oriente (2016/2998(RSP))  
B8‑0352/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta as anteriores resoluções da ONU, incluindo a Resolução 2334/2016, adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 23 de dezembro de 2016,

–  Tendo em conta o relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos nos montes Golã sírios ocupados, apresentado à Assembleia-Geral em 10 de janeiro de 2017,

–  Tendo em conta o debate do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, de 6 de janeiro de 2017, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, sobre o processo de paz no Médio Oriente,

–  Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro,

–  Tendo em conta o Relatório do Quarteto, de maio de 2016,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (a seguir designada «Alta Representante») manifestou, em diversas ocasiões, o seu empenho no sentido de renovar e intensificar o papel da União no processo de paz;

B.  Considerando que chegou, portanto, o momento de a diplomacia europeia sair da sua posição de observador;

C.  Considerando que a Alta Representante nomeou, em abril de 2015, um novo Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente (a seguir designado «Representante Especial da UE»);

D.  Considerando que a ocupação dura, agora, há mais de 50 anos e que os Acordos de Oslo I foram assinados em 1993;

E.  Considerando que está em curso, em vários Estados-Membros, um processo de reconhecimento do Estado da Palestina;

F.  Considerando que a União Europeia considera que, no atual clima político internacional em mutação, o processo de paz no Médio Oriente exige, mais do que nunca, uma forte coordenação e uma forte unidade das Partes, da região e da comunidade internacional;

G.  Considerando que a proteção do povo palestiniano e dos seus direitos, incluindo os direitos dos prisioneiros, na Cisjordânia, em particular na zona C, e em Jerusalém Oriental se reveste da maior importância para preservar a viabilidade da solução baseada na coexistência de dois Estados;

H.  Considerando que, em abril de 2017, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou as autoridades de Gaza por levarem a cabo três execuções, em violação das obrigações da Palestina ao abrigo do Direito Internacional;

I.  Considerando que a União Europeia é a maior doadora de ajuda à Autoridade Palestiniana, bem como a maior parceira comercial de Israel; que Israel tem acesso a fundos da UE ao abrigo do Programa Horizonte 2020 e concluiu acordos no domínio dos produtos agrícolas, industriais e farmacêuticos;

J.  Considerando que, ao lado do esforço no sentido de relançar o processo de paz, existem projetos de cooperação concretos, tais como o plano para transvase de água do Mar Vermelho para o Mar Morto, que oferece uma visão de esperança, paz e reconciliação de que a região muito necessita;

1.  Reitera o seu apoio à solução baseada na coexistência de dois Estados, em que o Estado de Israel, dispondo de fronteiras seguras e reconhecidas, e um Estado da Palestina independente, democrático, contíguo e viável vivem lado a lado em paz e segurança, e declara que não serão reconhecidas quaisquer alterações às fronteiras anteriores a 1967, salvo as acordadas entre as Partes, incluindo no tocante a Jerusalém como capital dos dois Estados;

2.  Opõe-se veementemente a todas as ações que ponham em risco a viabilidade de uma solução assente na coexistência de dois Estados e insta ambas as partes a demonstrarem, através de políticas e ações, um verdadeiro empenho nessa solução, a fim de restabelecer a confiança e abrir uma via para verdadeiras negociações. solicita, para este efeito, ao SEAE e às delegações da UE em Jerusalém e Tel Aviv que continuem a acompanhar de perto a evolução no terreno e as suas implicações mais vastas e a considerar mais ações a fim de proteger a viabilidade de uma solução assente na coexistência de dois Estados, constantemente minada por novos factos no terreno;

Obstáculos à solução assente na coexistência de dois Estados

3.  Considera, neste contexto, que a existência e a construção de colonatos israelitas nos territórios palestinianos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, são ilegais nos termos do Direito Internacional e constituem um dos principais obstáculos à solução assente na coexistência de dois Estados;

4.  Lamenta, em particular, a aprovação do «regulamento» pelo Knesset, em 6 de fevereiro de 2017, que permite a legalização retroativa dos colonatos construídos em propriedades palestinianas, sem o consentimento do proprietário privado legítimo; lamenta ainda a subsequente decisão do Governo de Israel, em 30 de março de 2017, de lançar concursos para novos colonatos no interior profundo da Cisjordânia;

5.  Insta, por conseguinte, Israel a desmantelar os postos avançados erguidos desde março de 2001, em conformidade com o Roteiro do Quarteto 2002 e a pôr termo a todas as atividades de implantação de colonatos; renova o seu apelo às autoridades israelitas para que ponham um termo imediato ao bloqueio de Gaza, tendo em devida conta a sua necessidade de proteger os seus cidadãos de ataques terroristas;

6.  Condena as demolições de estruturas e projetos financiados pela UE nos territórios ocupados; insta as organizações financiadas pela UE que trabalham no terreno a cooperar com os ministérios israelitas para evitar que essa destruição volte a acontecer;

7.  Relembra que a observância do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional em matéria de Direitos Humanos por intervenientes estatais e não estatais, incluindo a responsabilização pelas suas ações, constitui a pedra angular da paz e da segurança na região;

8.  Lamenta que a deterioração da situação política e económica constitua um desafio para a demonstração completa da liderança da Autoridade Palestiniana, a fim de falar a uma só voz na mesa de negociações, e dificulte a luta contra a violência e o incitamento, especialmente quando estão envolvidos jovens palestinianos;

9.  Salienta que a Autoridade Palestiniana deve falar a uma só voz durante as negociações com Israel, representando não só a Cisjordânia mas também a Faixa de Gaza; apela ao Hamas para que aceite que a Autoridade Palestiniana represente também Gaza;

10.  Relembra que a violência permanente, os recentes atos de terrorismo contra israelitas e o incitamento à violência são fundamentalmente incompatíveis com o progresso de uma solução pacífica assente na coexistência de dois Estados e estão a exacerbar, de forma considerável, a desconfiança entre as comunidades; lamenta que a Autoridade Palestiniana continue a fazer dos palestinianos mortos em Israel mártires, ao mesmo tempo que efetua ataques terroristas;

11.  Insta as forças de segurança da Autoridade Palestiniana a conduzir operações plenamente eficazes e atempadas, tais como o desmantelamento de arsenais de armas ilícitas e o combate a atividades de grupos palestinianos militantes, por exemplo o lançamento de foguetes contra Israel;

12.  Exorta as autoridades de Gaza a acabarem com as execuções e insta a Autoridade Palestiniana a estabelecer imediatamente uma moratória oficial sobre a utilização da pena de morte, com vista à sua abolição;

13.  Apela a ambas as partes para que tomem medidas imediatas a fim de evitar todos os atos de violência contra civis, incluindo atos de terrorismo, bem como todos os atos de provocação, incitamento e destruição;

Uma nova iniciativa de paz europeia: falar a uma só voz

14.  Relembra aos Estados-Membros a Declaração de Veneza, de junho de 1980, pela qual os Estados-Membros da UE assumiram responsabilidades no processo de paz e apela a uma nova Declaração de Veneza, a adotar por ocasião dos 50 anos de ocupação, em junho deste ano; insta a Alta Representante a utilizar esta nova declaração para o lançamento de uma iniciativa de paz europeia;

15.  Salienta a necessidade de a UE assumir um papel fundamental e reconhecível no âmbito do Quarteto e nas negociações com as Partes envolvidas na região; saúda, por conseguinte, a nomeação pela Alta Representante de um Representante Especial da UE para o Processo de Paz no Médio Oriente, o que constitui um sinal inequívoco do empenho da UE;

16.  Lamenta, porém, que, desde a nomeação do Representante Especial da UE, a União não pareça desempenhar um papel mais importante na resolução do conflito; exorta a Alta Representante e o Representante Especial da UE a tirarem melhor proveito das relações políticas e dos conhecimentos institucionais especializados da UE e dos seus Estados‑Membros, que se baseiam na proximidade geográfica, nos laços históricos e nos intensos intercâmbios económicos da Europa com a região do Médio Oriente, tendo em vista assegurar um papel político mais ativo e eficaz no processo de paz entre israelitas e palestinianos, e entre os Estados árabes e Israel, de modo geral;

17.  Destaca, a este respeito, a importância dos esforços em curso para promover a Iniciativa de Paz Árabe, bem como os esforços renovados do Quarteto e do Egito; assinala a iniciativa da França de convocar uma conferência de paz internacional;

18.  Realça que, a fim de apoiar uma verdadeira iniciativa de paz europeia, o principal dever dos Estados-Membros consiste em contribuírem ativamente para definir uma posição europeia unida e absterem-se de iniciativas unilaterais que fragilizem a ação europeia;

19.  Salienta que os chefes de Estado e de Governo europeus não podem solicitar à União que seja proativa na região se as respetivas posições divergentes impedirem a União de falar a uma só voz através da Alta Representante;

20.  Realça que o futuro desenvolvimento das relações entre a UE e os seus parceiros tanto israelitas como palestinianos dependerá também do empenho destes em alcançar uma paz duradoura, baseada numa solução assente na coexistência de dois Estados;

21.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente/Alta Representante, ao Representante Especial da UE, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Enviado do Quarteto para o Médio Oriente, ao Knesset e ao Governo de Israel, ao Presidente da Autoridade Palestiniana e ao Conselho Legislativo Palestiniano.

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