Proposta de resolução - B8-0383/2017Proposta de resolução
B8-0383/2017

    PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre o combate ao antissemitismo

    29.5.2017 - (2017/2692(RSP))

    apresentada na sequência de declarações do Conselho e da Comissão
    nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

    Roberta Metsola, Heinz K. Becker em nome do Grupo PPE
    Juan Fernando López Aguilar, Birgit Sippel, Claude Moraes, Monika Flašíková Beňová, Cécile Kashetu Kyenge, Elly Schlein, Ana Gomes, Sylvia-Yvonne Kaufmann, Marju Lauristin, Emilian Pavel, Tanja Fajon, Viorica Dăncilă em nome do Grupo S&D
    Cecilia Wikström, Beatriz Becerra Basterrechea, Nathalie Griesbeck em nome do Grupo ALDE


    Processo : 2017/2692(RSP)
    Ciclo de vida em sessão
    Ciclo relativo ao documento :  
    B8-0383/2017
    Textos apresentados :
    B8-0383/2017
    Textos aprovados :

    B8-0383/2017

    Resolução do Parlamento Europeu sobre o combate ao antissemitismo

    (2017/2692(RSP))

    O Parlamento Europeu,

    –  Tendo em conta o preâmbulo do Tratado da União Europeia (TUE) e, em particular, a segunda citação e da quarta à sétima citações, o artigo 2.º, o artigo 3.º, n.º 3, segundo travessão, e o artigo 6.º,

    –  Tendo em conta o artigo 17.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

    –  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, de 7 de dezembro de 2000,

    –  Tendo em conta a Decisão-Quadro 2008/913/JAI do Conselho, de 28 de novembro de 2008, relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia[1],

    –  Tendo em conta a Diretiva 2012/29/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI[2],

    –  Tendo em conta a adoção da Agenda Europeia para a Segurança em 2015,

    –  Tendo em conta a Resolução 2106 do Conselho da Europa, de 20 de abril de 2016, intitulada «Compromisso renovado em matéria de luta contra o antissemitismo na Europa»,

    –  Tendo em conta as conclusões do primeiro Colóquio Anual sobre Direitos Fundamentais da Comissão, realizado em Bruxelas, em 1 e 2 de outubro de 2015, subordinado ao tema «Tolerância e respeito: prevenir e combater o ódio antissemita e antimuçulmano na Europa»,

    –  Tendo em conta a nomeação de um coordenador da Comissão para a luta contra o antissemitismo, em dezembro de 2015,

    –  Tendo em conta a criação do Grupo de Alto Nível da UE sobre a luta contra o racismo, a xenofobia e outras formas de intolerância, em junho de 2016,

    –  Tendo em conta o código de conduta em matéria de luta contra o discurso de ódio ilegal em linha, acordado em 31 de maio de 2016 entre a Comissão e as empresas líderes de TI, bem como com outras plataformas e empresas de comunicação social,

    –  Tendo em conta a sua resolução, de terça-feira, 13 de dezembro de 2016, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia em 2015[3],

    –  Tendo em conta os ataques violentos e terroristas contra membros da comunidade judaica que ocorreram nos últimos anos em vários Estados-Membros,

    –  Tendo em conta a responsabilidade primordial dos governos pela segurança de todos os seus cidadãos e, por conseguinte, pela monitorização e prevenção da violência, incluindo a violência antissemita, e pela perseguição judicial dos autores;

    –  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

    A.  Considerando que o número dos atos antissemitas nos Estados-Membros da UE tem vindo a aumentar significativamente nos últimos anos, tal como comunicado, nomeadamente, pela Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) e pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE;

    B.  Considerando que, segundo informações divulgadas, as medidas de segurança específicas, após terem entrado em vigor, contribuíram para prevenir e diminuir o número de ataques antissemitas violentos;

    C.  Considerando que a luta contra o antissemitismo é uma responsabilidade da sociedade no seu conjunto;

    1.  Sublinha que o incitamento ao ódio e todos os tipos de violência contra cidadãos judeus europeus são incompatíveis com os valores da União Europeia;

    2.  Insta os Estados-Membros e as instituições e agências da União a adotar e a aplicar a definição prática de antissemitismo utilizada pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto[4], a fim de apoiar as autoridades judiciais e de aplicação da lei nos seus esforços para identificar e reprimir os ataques antissemitas de forma mais eficiente e eficaz, e exorta os Estados-Membros a seguirem o exemplo do Reino Unido e da Áustria a este respeito;

    3.  Insta os Estados-Membros a tomarem todas as medidas necessárias para contribuírem ativamente para garantir a segurança dos seus cidadãos judeus e das infraestruturas religiosas, educativas e culturais judaicas, em estreita consulta e diálogo com as comunidades, associações e ONG judaicas;

    4.  Congratula-se com a nomeação de um coordenador da Comissão para a luta contra o antissemitismo e insta a Comissão a disponibilizar todos os instrumentos e apoios necessários para tornar este cargo tão eficaz quanto possível;

    5.  Exorta os Estados-Membros a nomear coordenadores nacionais para o combate ao antissemitismo;

    6.  Insta os membros dos parlamentos nacionais e regionais e os líderes políticos a condenarem publicamente e de forma sistemática as declarações antissemitas, a contrariarem essas declarações com discursos alternativos e a criarem grupos parlamentares multipartidários contra o antissemitismo, a fim de reforçar a luta em todo o espetro político;

    7.  Salienta a importância do papel das organizações da sociedade civil e da educação para a prevenção e a luta contra todas as formas de ódio e de intolerância e apela ao reforço do apoio financeiro;

    8.  Insta os Estados-Membros a incentivar os meios de comunicação social a promover o respeito por todas as convicções religiosas, a valorização da diversidade e a formação dos jornalistas relativamente a todas as formas de antissemitismo, a fim de eliminar eventuais preconceitos;

    9.  Solicita aos Estados-Membros onde as alegações de motivos em razão da raça, da origem nacional ou étnica, da religião ou crença não constituam ainda fatores agravantes de uma infração penal a corrigirem esta lacuna o mais rapidamente possível e a assegurarem que a Decisão-Quadro do Conselho relativa à luta por via do direito penal contra certas formas e manifestações de racismo e xenofobia seja aplicada na íntegra e de forma adequada, a fim de garantir que os atos de antissemitismo são objeto de ação penal por parte das autoridades dos Estados-Membros no ambiente em linha, bem como fora de linha;

    10.  Insiste na necessidade de proporcionar às autoridades responsáveis pela aplicação da lei uma formação específica sobre a luta contra os crimes de ódio e a discriminação e de criar unidades dedicadas à luta contra os crimes de ódio no quadro das forças policiais, caso tais unidades ainda não existam, e insta as agências da UE e as organizações internacionais a apoiarem os Estados-Membros na prestação da referida formação;

    11.  Incentiva a cooperação transfronteiras a todos os níveis no julgamento de crimes de ódio, em especial no caso de infrações penais graves, como os atos terroristas;

    12.  Insta a UE e os seus Estados-Membros a redobrarem os seus esforços para garantir o estabelecimento de um sistema global e eficaz de recolha sistemática de dados fiáveis, relevantes e comparáveis relativos a crimes de ódio, desagregados por motivação, que inclua os atos de terrorismo;

    13.  Solicita aos Estados-Membros, no que diz respeito ao código de conduta acordado entre a Comissão e as principais empresas no domínio das TI, que instem os intermediários em linha e as plataformas de comunicação social a tomar rapidamente medidas com vista a prevenir e a combater o discurso de incitação ao ódio antissemita na Internet;

    14.  Salienta que as escolas oferecem uma oportunidade única para transmitir os valores da tolerância e do respeito, uma vez que visam todas as crianças desde tenra idade;

    15.  Encoraja os Estados-Membros a promover o ensino do Holocausto («Shoah») nas escolas e a garantir que os professores são devidamente formados para esta tarefa e equipados para abordar a questão da diversidade na sala de aula; incentiva ainda os Estados-Membros a ponderarem a revisão dos manuais escolares, a fim de garantir que a história dos judeus e a vida judaica contemporânea são apresentadas de forma exaustiva e equilibrada, evitando todas as formas de antissemitismo;

    16.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a aumentar o apoio financeiro para as atividades e projetos educativos específicos, a criar e reforçar as parcerias com as comunidades e instituições judaicas e a incentivar os intercâmbios entre as crianças e os jovens de diferentes confissões através de atividades conjuntas e o lançamento e financiamento de campanhas de sensibilização a este respeito;

    17.  Insta a Comissão a estabelecer contactos estreitos com instâncias internacionais como a UNESCO, a OSCE e o Conselho da Europa, bem como com outros parceiros internacionais, para combater o antissemitismo a nível internacional;

    18.  Exorta a Comissão a solicitar o estatuto de consultora no quadro da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto;

    19.  Incentiva cada Estado-Membro a comemorar oficialmente o Dia Internacional da Memória do Holocausto em 27 de janeiro;

    20.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros da UE e dos países candidatos à adesão, ao Conselho da Europa, à OSCE e às Nações Unidas.