Processo : 2017/2727(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0407/2017

Textos apresentados :

B8-0407/2017

Debates :

Votação :

PV 15/06/2017 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0273

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0407/2017
12.6.2017
PE605.520v01-00
 
B8-0407/2017

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))


Charles Tannock, Karol Karski, Pirkko Ruohonen-Lerner, Anders Primdahl Vistisen, Urszula Krupa, Ryszard Czarnecki, Ryszard Antoni Legutko, Monica Macovei, Angel Dzhambazki, Geoffrey Van Orden, Branislav Škripek, Ruža Tomašić em nome do Grupo ECR

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))  
B8‑0407/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas 2216 (2015), 2266 (2016) e 2342 (2017), sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a situação no Iémen,

–  Tendo em conta a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948,

–  Tendo em conta a Convenção de Genebra, de 1949, e os respetivos protocolos adicionais,

–  Tendo em conta o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, de 1966,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 1989, e o seu Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, de 2000,

–  Tendo em conta a Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação baseadas na religião ou convicção, de 1981,

–  Tendo em conta o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas contra a tortura e os outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes, nomeadamente o seu artigo 15.º,

–  Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre a Proibição da utilização, armazenagem, produção e transferência de minas antipessoal e sobre a sua destruição, de setembro de 1997,

–  Tendo em conta as conclusões do evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen, realizada em Genebra (Suíça), em 25 de abril de 2017;

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que, nos últimos dois anos, o Iémen esteve envolvido nos confrontos entre as forças leais ao Presidente exilado, Abdrabbuh Mansour Hadi, apoiado por uma coligação multinacional liderada pela Arábia Saudita, e as forças aliadas ao movimento rebelde huti, apoiado pelo Irão; considerando que o conflito se transformou numa mais ampla e mais acérrima «guerra por procuração» entre duas das maiores potências da região;

 

B.  Considerando que após dois anos de combates, o Iémen passou a ser o palco de uma das mais significativas crises humanitárias mundiais, necessitando mais de 18,8 milhões de pessoas – 70 % da população – de assistência; considerando que a situação é especialmente grave em relação às crianças, com mais de 2,2 milhões afetadas pela malnutrição aguda;

C.  Considerando que o conflito provocou a morte de pelo menos 7 800 pessoas, a maioria das quais civis, e ferimentos em cerca de 44 000 outras; considerando que um surto recente de cólera no país causou a morte de mais de 500 pessoas, suspeitando-se ainda a existência de outros 60 000 casos;

D.  Considerando que o conflito também resultou na persistência de violações dos direitos humanos, no assédio e na detenção de minorias religiosas, bem como no alegado recurso a crianças no quadro do conflito armado;

E.  Considerando que o atual conflito no Iémen tem as suas raízes na incapacidade de sucessivos governos para satisfazer as aspirações democráticas, económicas e sociais do povo iemenita, alimentando assim o descontentamento, a violência e a divisão;

F.  Considerando que segundo o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, Stephen O’Brien, a guerra civil deixou o Iémen à beira do «completo colapso económico, social e institucional», sendo necessária uma ação urgente a nível internacional para pôr termo ao sofrimento da população;

G.  Considerando que o grupo terrorista islamita da Al-Qaeda tem tirado partido do conflito e do caos para reforçar a sua presença no sul e no sudeste do país;

H.  Considerando que os soldados hutis são acusados de utilizar armamento pesado em aglomerados populacionais, tendo a coligação liderada pela Arábia Saudita sido acusada de vários ataques aéreos a hospitais e a outros edifícios civis;

I.  Considerando que a estabilidade e a segurança no Iémen, bem como um governo que funcione corretamente, são determinantes para os esforços internacionais de combate ao extremismo e à violência na região e mais além, bem como para a paz sustentável e a estabilidade no Iémen;

J.  Considerando que, durante o evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen, realizado em Genebra (Suíça), em 25 de abril de 2017, a União Europeia atribuiu 116 milhões de euros para cobrir as necessidades humanitárias urgentes e apoiar a resiliência e a recuperação rápida; considerando que as promessas internacionais durante o evento ascenderam a um total de 1,1 mil milhões de dólares;

K.  Considerando que tanto as milícias hutis como as forças aliadas foram acusadas de cometer graves violações das leis da guerra por espalharem minas terrestres antipessoal, maltratarem os detidos e lançarem mísseis contra zonas povoadas, de forma indiscriminada, no Iémen e no sul da Arábia Saudita, causando a morte de centenas de civis;

L.  Considerando que dezenas de ataques aéreos da coligação foram acusados de matarem e ferirem indiscriminadamente ou desproporcionadamente centenas de milhares de civis, em violação das leis da guerra, nomeadamente através da utilização de munições de fragmentação, proibidas a nível internacional;

M.  Considerando que as partes em conflito no Iémen iniciaram conversações de paz no Koweit, em abril de 2016, mas que estas fracassaram em agosto do mesmo ano; considerando que esforços envidados subsequentemente para trazer as partes de volta para a mesa das negociações fracassaram e que prosseguem os ataques aéreos da coligação e os combates terrestres;

1.  Condena a atual violência no Iémen e o seu impacto em homens, mulheres e crianças inocentes;

2.  Exorta insistentemente todas as partes no conflito a pôr termo aos combates e a reatarem as conversações de paz o mais rapidamente possível, com o objetivo de conseguir fazer do Iémen um país sustentável, pacífico e pluralista, para bem de todos os seus cidadãos;

3.  Manifesta a sua profunda preocupação com o facto de a violência e a instabilidade em curso no Iémen poderem permitir que os grupos terroristas e extremistas aproveitem a situação atual, o que acarretará implicações mais vastas em termos de segurança para a região e mais além;

4.  Considera que a Arábia Saudita e o Irão são a chave para a resolução da crise e insta ambas as partes a tentarem melhorar as relações bilaterais e a esforçarem-se por cooperar, tendo em vista o fim dos combates no Iémen;

5.  Lamenta profundamente as mortes de civis e de trabalhadores humanitários no Iémen e a forma claramente indiscriminada como são visados alvos da infraestrutura civil, incluindo escolas e hospitais;

6.  Está firmemente persuadido de que a única solução a longo prazo para a crise no Iémen só será alcançada através de um diálogo político inclusivo, em consonância com o quadro estabelecido pela iniciativa do Conselho de Cooperação do Golfo, pelos resultados da Conferência de Diálogo Nacional, pelas várias resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelas conclusões do Conselho Europeu;

7.  Lamenta profundamente a decisão dos combatentes hutis e dos seus aliados de recusar o Enviado Especial das Nações Unidas para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, enquanto negociador de paz e acredita que a relutância das principais partes em demonstrar o desejo de participar em conversações de paz só pode prolongar o conflito e o sofrimento do povo iemenita;

8.  Apela a todas as partes para que respeitem os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos os cidadãos iemenitas e de todos aqueles que trabalham para as missões de paz e humanitárias no país, nomeadamente os trabalhadores humanitários, os médicos e os jornalistas;

9.  Lamenta profundamente que nenhuma das partes em conflito tenha efetuado investigações credíveis relativamente às alegadas violações das leais da guerra por parte das respetivas forças no Iémen, e exige uma investigação independente de todas as alegações de maus-tratos, tortura, assassínios seletivos de civis e outras violações do direito Internacional Humanitário e dos direitos humanos;

10.  Recorda a todas as partes no conflito que os hospitais e o pessoal médico estão expressamente protegidos ao abrigo do Direito internacional humanitário e que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis constituem crimes de guerra;

11.  Deplora os relatos segundo os quais as forças hutis, o Governo e as forças pró-governamentais e outros grupos armados utilizaram crianças-soldados (que se estima representarem cerca de um terço dos combatentes no Iémen), e recorda a todas as partes das suas responsabilidades nos termos do direito e das convenções internacionais;

12.  Condena a alegada responsabilidade das milícias hutis e das forças aliadas no que se refere a desaparecimentos forçados, tortura de detidos e detenções arbitrárias de inúmeros ativistas, jornalistas, líderes tribais e opositores políticos desde o início do conflito;

13.  Saúda os compromissos assumidos por ocasião do evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen e salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária, sob a égide das Nações Unidas, para aliviar o sofrimento do povo do Iémen; insta todos os países a respeitarem os compromissos assumidos no evento, a fim de contribuir para satisfazer as necessidades humanitárias;

14.  Congratula-se com a renovação, por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas, das sanções contra indivíduos e organizações que prejudicam o processo de transição pacífica no Iémen;

15.  Apoia firmemente o trabalho de Stephen O’Brien, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, no sentido de atenuar o sofrimento da população iemenita;

16.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, ao Serviço Europeu para a Ação Externa, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos parlamentos e aos governos dos Estados-Membros, ao Presidente do Iémen, à Assembleia de Representantes do Iémen e ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo.

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