Processo : 2017/2727(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0409/2017

Textos apresentados :

B8-0409/2017

Debates :

Votação :

PV 15/06/2017 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0273

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0407/2017
12.6.2017
PE605.522v01-00
 
B8-0409/2017

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))


Marietje Schaake, Petras Auštrevičius, Beatriz Becerra Basterrechea, Gérard Deprez, María Teresa Giménez Barbat, Marian Harkin, Ivan Jakovčić, Ilhan Kyuchyuk, Patricia Lalonde, Louis Michel, Javier Nart, Urmas Paet, Maite Pagazaurtundúa Ruiz, Jozo Radoš, Frédérique Ries, Jasenko Selimovic, Hannu Takkula, Pavel Telička, Ramon Tremosa i Balcells, Ivo Vajgl, Cecilia Wikström, Valentinas Mazuronis em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))  
B8‑0409/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções, em particular as de 25 de fevereiro de 2016, sobre a situação humanitária no Iémen(1), e de 9 de julho de 2015, sobre a situação no Iémen(2),

–  Tendo em conta as declarações da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (VP/AR), Federica Mogherini, sobre o ataque no Iémen, de 8 de outubro de 2016, e sobre o cessar-fogo instaurado no Iémen, de 19 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta as declarações do porta-voz da VP/AR, Federica Mogherini, sobre os recentes desenvolvimentos no Iémen, de 6 de outubro e 21 de novembro de 2016,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho dos Negócios Estrangeiros sobre o Iémen, em particular, as de 20 de abril e 16 de novembro de 2015 e de 3 de abril de 2017,

–  Tendo em conta a Decisão de Execução (PESC) 2017/634 do Conselho, de 3 de abril de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2014/932 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen(3),

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen – em especial, as resoluções 2266 (2016) e 2342 (2017) – e as declarações sobre o Iémen do presidente do Conselho de Segurança da ONU, em seu nome, de 18 de fevereiro, 23 de março, 8 de setembro e 4 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta as declarações sobre o Iémen do porta-voz do antigo Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, de 14, 15 e 17 de agosto, 22 de setembro e 8 de outubro de 2016, as alocuções de abertura e encerramento na conferência de doadores para o Iémen, de 25 de abril de 2017, e a sua alocução no debate aberto do Conselho de Segurança sobre a proteção dos civis em conflitos armados, de 25 de maio de 2017,

–  Tendo em conta o evento de alto nível de doadores para a crise no Iémen, de 25 de abril de 2017, na qual foram prometidos 1,1 mil milhões de dólares para colmatar um défice de financiamento de 2,1 mil milhões de dólares para 2017,

–  Tendo em conta o recente surto de cólera e a sua rápida propagação, cujo número de casos poderá chegar aos 130 000 nas próximas semanas e que já custou a vida a centenas de pessoas,

–  Tendo em conta as declarações do Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, de 10 de outubro de 2016, sobre o escandaloso ataque a um funeral no Iémen, de 10 de fevereiro de 2017, sobre os civis apanhados entre as partes em conflito no Iémen, e de 24 de março de 2017, sobre os mais de 100 civis mortos num mês, incluindo pescadores e refugiados, quando o conflito no Iémen atingiu os dois anos,

–  Tendo em conta as declarações do Enviado Especial da ONU para o Iémen, Ismail Ould Cheikh Ahmed, de 21 de outubro e 19 de novembro de 2016 e de 30 de janeiro de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que – apesar da pressão internacional com vista a alcançar uma solução política estável e inclusiva para a crise – as partes em conflito e respetivos apoiantes regionais e internacionais, incluindo a Arábia Saudita e o Irão, não conseguiram alcançar um cessar-fogo ou qualquer tipo de solução e que os combates e bombardeamentos indiscriminados prosseguem sem abrandamento; considerando que nenhuma das partes alcançou a vitória militar e que é pouco provável que isso ocorra no futuro;

B.  Considerando que o antigo governador de Aden, Aidarous al-Zubaidi, criou um «Conselho de Transição do Sul» com o objetivo de governar a parte sul do Iémen e que os manifestantes exigem, cada vez mais, a sua secessão;

C.  Considerando que, desde março de 2015, cerca de 10 000 pessoas foram mortas e mais de 40 000 feridas pela violência, de acordo com a ONU; considerando que os combates, tanto em terra como no ar, tornaram impossível para os monitores no terreno do Alto Comissariado para os Direitos do Homem da ONU (ACDH) ter acesso à área para verificar o número de vítimas civis, o que significa que estes valores refletem apenas as mortes e os feridos que o ACDH conseguiu confirmar; considerando que os ataques aéreos liderados pela Arábia Saudita são responsáveis por dois terços das vítimas civis;

D.  Considerando que o aumento da violência no Iémen ocidental e central, incluindo através de ataques aéreos e navais da coligação de guerra, afeta principalmente os civis e forçou dezenas de milhares de pessoas a abandonarem os seus lares, de acordo com a ONU; considerando que, em maio de 2017, segundo o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários da ONU (OCHA), havia 3,11 milhões de pessoas deslocadas no Iémen, que estão expostas a grandes riscos;

E.  Considerando que um relatório do Programa Alimentar Mundial sobre o Iémen indica que 21 milhões de pessoas – ou seja, 82% da população – necessitam de ajuda humanitária e 17 milhões de pessoas necessitam de ajuda alimentar; considerando que 19,4 milhões de pessoas necessitam de água, saneamento e higiene (WASH), 3 milhões necessitam de serviços de nutrição e 2,8 milhões necessitam de acesso a abrigos e produtos não alimentares (PNA); considerando que a situação é particularmente calamitosa entre as crianças, havendo mais de 2,2 milhões de crianças que sofrem de subnutrição aguda;

F.  Considerando que 14,1 milhões de pessoas necessitam de acesso a cuidados de saúde, numa altura em que mais de metade de todas as instalações de saúde estão fechadas ou a funcionar parcialmente devido aos bombardeamentos deliberados, segundo os relatos da ONU; considerando que 1,5 milhões de iemenitas que trabalham em serviços públicos, incluindo o setor da saúde, não recebem salários há mais de oito meses e que muitos trabalhadores da saúde foram feridos ou mortos ao prestarem serviços médicos às pessoas carenciadas;

G.  Considerando que os bens essenciais, como géneros alimentícios e material médico, não podem entrar no país; considerando que isto é consequência do bloqueio dos portos do Iémen pelas forças lideradas pela Arábia Saudita, incluindo o porto de Hodeida, que recebe até 80% de todas as importações para o norte do Iémen; considerando que as forças lideradas pela Arábia Saudita utilizaram abusivamente a Resolução 2216 (2015) do Conselho de Segurança da ONU para bloquear e destruir o porto; considerando que este bloqueio reduziu a disponibilidade dos bens essenciais e provocou o aumento dos preços; considerando que, segundo o OCHA, as restrições à importação de bens essenciais – como alimentos, medicamentos e combustíveis – agravaram as necessidades humanitárias; considerando que o Iémen é altamente dependente das importações, que representam mais de 90% dos alimentos de base, medicamentos e produtos farmacêuticos e quase todos os combustíveis; considerando que os combustíveis são indispensáveis para o funcionamento das bombas de água, dos geradores dos hospitais e dos depósitos de água e ainda de outras infraestruturas civis essenciais;

H.  Considerando que os grupos mais vulneráveis, as mulheres e as crianças são particularmente afetados pelas hostilidades em curso e a crise humanitária e que a segurança e o bem-estar das mulheres e das jovens é particularmente preocupante; considerando que as crianças, em particular, são vulneráveis ao aumento da violência no Iémen, havendo já 1 540 crianças mortas e 2 450 feridas, tal como comprovado pela ONU; considerando que, para além de subnutrição, as crianças no Iémen enfrentam a cólera, a malária e a febre de dengue; considerando que, até março de 2017, foram comprovados mais de 1 500 casos de recrutamento e utilização de crianças para combater ou efetuar tarefas militares; considerando que, segundo o Relatório relativo à situação dos direitos do homem dos EUA, de 2016, a maioria destes casos foi atribuída às forças rebeldes «Houthi-Saleh» (72%), 15% deles aos grupos armados de comités populares pró-governamentais e 9% à Alcaida na Península Arábica (AQAP);

I.  Considerando que, devido à violência, mais de 350 000 crianças foram impedidas de retomar os estudos no passado ano letivo, elevando o número total de crianças não escolarizadas no Iémen para mais de 2 milhões, segundo a UNICEF; considerando que as crianças não escolarizadas correm o risco de serem recrutadas para combater;

J.  Considerando que o Comissário Christos Stylianides anunciou na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2016, a concessão dum montante adicional de 40 milhões de euros ao Iémen, elevando para 120 milhões de euros o montante total de financiamento da ajuda humanitária da UE ao país desde o início do atual conflito, em abril de 2015;

K.  Considerando que alguns Estados-Membros da UE – nomeadamente o Reino Unido, a França e a Alemanha – continuam a autorizar as transferências de armas para a Arábia Saudita desde a escalada do conflito; considerando que essas armas alegadamente têm sido utilizadas para bombardear indiscriminadamente civis e alvos civis no Iémen; considerando que essas vendas de armas violam a Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho sobre o controlo das exportações de armas, que exclui explicitamente a autorização de licenças de exportação de armas pelos Estados-Membros, caso haja um risco claro de a tecnologia ou equipamento militar a exportar vir a ser utilizado para cometer violações graves do direito humanitário internacional e comprometer a paz, a segurança e a estabilidade regionais;

L.  Considerando que a criação do Comité de Desanuviamento e Coordenação – que deveria ter acolhido o comité que iria supervisionar a cessação das hostilidades e informar sobre as violações – foi atacado em 30 de janeiro de 2017, o que revela claramente uma falta de cooperação para pôr termo ao atual conflito no Iémen; considerando que a manutenção do cessar-fogo é a resposta adequada para evitar mais vítimas mortais civis e a destruição de infraestruturas civis; considerando que o cessar-fogo também possibilita o acesso total da ajuda de emergência para fazer face às necessidades sem precedentes da população iemenita;

M.  Considerando que a situação no Iémen acarreta riscos graves para a estabilidade da região, em particular da região do Corno de África, do Mar Vermelho e do Médio Oriente em geral; considerando que a AQAP tem beneficiado da deterioração da situação política e de segurança e dos ataques contra civis no Iémen, reforçando a sua presença e aumentando o número e alcance dos seus ataques terroristas; considerando que o Daexe estabeleceu a sua presença no Iémen e realizou ataques terroristas contra mesquitas xiitas, causando a morte de centenas de pessoas;

N.  Considerando que a UE está disposta a apoiar a ONU no sentido de garantir que as conversações de paz lideradas pela ONU, sob os auspícios do Enviado Especial da ONU para o Iémen, têm êxito e oferecem uma saída sustentável para o povo do Iémen;

O.  Considerando que, desde janeiro de 2017, houve um aumento drástico do número de operações extraterritoriais realizadas pelos EUA no Iémen, havendo, pelo menos, 90 ataques confirmados, segundo o «Bureau of Investigative Journalism»; considerando que – na sequência da designação, pelo Governo dos EUA, de determinadas zonas do Iémen como «zonas de hostilidade ativa» – as garantias destinadas a proteger a vida dos civis foram gravemente enfraquecidas; considerando que há provas irrefutáveis de que um certo número de civis – incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas – foi morto, gravemente ferido ou traumatizado em resultado dessas operações; considerando que essas operações podem violar os princípios estabelecidos da legislação em matéria de direitos humanos; considerando que tais ações geram o ressentimento da população iemenita e jogam a favor da AQAP;

P.  Considerando que a maioria dos ataques efetuados pelas forças dos EUA no Iémen utiliza «drones»; considerando que a decisão de acrescentar certas pessoas às listas de alvos de operações com «drones» é frequentemente tomada sem ordens judiciais; considerando que o alvejar e o posterior homicídio de certas pessoas ocorre sem processo equitativo, pelo que, em determinadas circunstâncias, isso pode ser considerado como execução extrajudicial;

Q.  Considerando que, em 1 de outubro de 2016, um ataque aéreo saudita a um funeral em Saná – ao qual assistiram muitos líderes políticos e militares associados ao «Ansarul ul Islam» – provocou a morte de 140 pessoas e ferimentos a mais de 500; considerando que este ataque não foi um incidente isolado e que ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita atingiram um grande número de alvos civis – incluindo hospitais, escolas, mercados e comboios humanitários – causando inúmeras vítimas civis e uma perturbação no fornecimento de cuidados de saúde de base, alimentos, água, eletricidade e combustíveis;

R.  Considerando que todas as partes ao abrigo do direito internacional humanitário têm a obrigação de não visar a população civil e de ser extremamente vigilantes para não atingir civis durante as operações militares; considerando que quaisquer ataques diretos e deliberados contra civis e objetos civis são considerados como violação do direito internacional humanitário; considerando que as violações, incluindo eventuais crimes de guerra, foram comprovadas e têm aumentado em frequência desde o início do conflito armado há dois anos; considerando que alguns dos ataques aéreos fizeram uso de bombas de fragmentação proibidas a nível internacional;

S.  Considerando que o governo nacional reconhecido não tem qualquer influência no país, está na Arábia Saudita, é incapaz de atuar como uma administração pública e de garantir até a sua própria segurança; considerando que o Iémen se encontra dividido entre «Ansarul ul Islam», no norte, e um movimento separatista liderado por Aidarus al‑Zoubaidi e forças terroristas, no sul;

1.  Condena veementemente a violência em curso no Iémen e todos os ataques contra alvos civis, bem como o ataque ao Comité de Desanuviamento e Coordenação em Dhahran al-Janoub; condena os numerosos mortos e feridos de forma desnecessária; recorda a todas as partes e respetivos apoiantes regionais e internacionais que os ataques deliberados a civis e a infraestruturas civis, incluindo hospitais e pessoal médico, constitui uma grave violação do direito internacional humanitário; insta a comunidade internacional a tomar medidas para a repressão penal internacional dos responsáveis por violações do direito internacional perpetradas no Iémen;

2.  Reafirma o seu compromisso de prosseguir o apoio ao Iémen e ao povo iemenita; exorta todas as partes a procurarem obter um cessar-fogo imediato e a regressarem à mesa de negociações; reitera o seu apoio à integridade territorial do Iémen; exorta todos os países envolvidos, nomeadamente a Arábia Saudita e o Irão, a fazerem a máxima pressão sobre todas as partes no conflito para trabalharem no sentido de encontrar uma solução política para o conflito, bem como a permitirem o acesso humanitário permanente e sem obstáculos às pessoas que dele necessitam; insta o Irão e a Arábia Saudita a suspenderem imediatamente o apoio político e financeiro – e o apoio militar, no caso da Arábia Saudita – ao «Ansarul ul Islam» no Iémen, tanto diretamente como por interposição;

3.  Condena veementemente todos os atos de violência na prossecução de objetivos políticos por todas as partes do conflito, incluindo os seus apoiantes regionais e internacionais; condena, em particular, a intensificação dos ataques aéreos pela coligação liderada pela Arábia Saudita, que têm como alvo civis e infraestruturas civis e inclui bombardeamentos e a utilização de munições de fragmentação e alegadamente de minas antipessoal;

4.  Deplora o aumento do número de operações extraterritoriais mortais realizado pelos EUA no Iémen e as vítimas civis que estas causaram e exorta os EUA e todas as outras partes que efetuam operações militares no Iémen a aumentarem as suas garantias para assegurar a proteção dos civis; exorta os EUA e os seus parceiros a colocarem sob supervisão judicial o seu programa com recurso a «drones» e a garantirem que não haverá execuções por meio de ataques com «drones» sem processo equitativo; exorta, com caráter de urgência, à instauração de um inquérito internacional imparcial e transparente a todas as operações que visaram a população civil e provocaram baixas civis, bem como a garantir o acesso efetivo a vias de recurso para as vítimas de operações militares mortais; a este respeito, lamenta o fracasso do Conselho dos Direitos do Homem da ONU, em setembro de 2016, em chegar a um consenso sobre a instauração de um inquérito independente com vista a enviar uma missão de averiguação da ONU ao Iémen;

5.  Reitera o seu apoio à coordenação da ação humanitária sob a égide das Nações Unidas e insta todos os países a contribuírem para fazer face às necessidades humanitárias; lamenta que a ajuda humanitária da ONU ao Iémen ainda tenha um défice de financiamento; congratula-se com os novos fundos disponibilizados pelo Comissário Christos Stylianides para prestar ajuda humanitária no Iémen mas insta todas as partes, incluindo a UE e os seus Estados-Membros, a honrarem os compromissos assumidos;

6.  Manifesta também a sua preocupação com as condições de vida terríveis dos cidadãos iemenitas, a diminuição drástica dos serviços de saúde em todos os hospitais públicos e privados, a propagação de doenças endémicas e a falta de instalações de saúde, bens, recursos e pessoal; está extremamente preocupado com os 7,3 milhões de pessoas no Iémen que correm o sério risco de fome e a taxa de subnutrição infantil, que é uma das mais elevadas do mundo; exorta todas as partes envolvidas a permitirem a entrada e a entrega de alimentos, medicamentos, combustíveis e outra assistência humanitária urgentemente necessária através de vias humanitárias internacionais e das Nações Unidas;

7.  Condena o atual bloqueio da Arábia Saudita aos portos do Iémen, que entrava seriamente o acesso dos iemenitas a bens humanitários essenciais; exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a suspender imediatamente o bloqueio naval e a permitir a entrada de navios que entregam assistência humanitária, bem como a abster-se de atacar o porto de Hodeida, dado que este é uma via essencial para a assistência ao povo do norte do Iémen;

8.  Apoia o apelo da UE apela a todas as partes no conflito para que tomem todas as medidas necessárias para prevenir e dar resposta a todas as formas de violência, incluindo a violência sexual e baseada no género, em situações de conflito armado; condena veementemente a violação dos direitos das crianças e está preocupado com o acesso limitado das crianças até aos cuidados de saúde básicos e à educação; condena o recrutamento e a utilização de crianças-soldados nas hostilidades, tanto pelas forças governamentais como por grupos armados da oposição; insta todas as partes e os seus apoiantes regionais e internacionais envolvidos no conflito a absterem-se de recrutar e utilizar crianças-soldado menores de 18 anos; recorda ao governo de Abdo Rabbu Mansour Hadi que o Iémen é parte na Convenção sobre os Direitos da Criança e o seu Protocolo Facultativo relativo ao Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados, que proíbem o recrutamento e a utilização de crianças em hostilidades; insta a UE e a comunidade internacional a apoiarem a reabilitação e reintegração das crianças desmobilizadas na comunidade;

9.  Insta a VP/AR a propor urgentemente uma estratégia integrada da UE para o Iémen e a dar um impulso renovado a uma iniciativa de paz no Iémen sob os auspícios da ONU; neste contexto, insta à nomeação de um representante especial da UE para o Iémen;

10.  Recorda a sua resolução anterior, de 25 de fevereiro de 2016, na qual instava a VP/AR a encetar um embargo de armas à Arábia Saudita; exorta novamente a VP/AR a lançar uma iniciativa com vista a impor um embargo da venda de armas da UE à Arábia Saudita, devido às alegadas violações graves do direito internacional humanitário cometidas pela Arábia Saudita no Iémen; recorda aos Estados-Membros da UE envolvidos que a prossecução da venda de armas à Arábia Saudita constitui uma violação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008;

11.  Manifesta o seu total apoio aos esforços do Enviado Especial das Nações Unidas, Ismail Ould Cheikh Ahmed, para encontrar uma solução política; apoia todos os esforços no sentido de cessar as hostilidades e manifesta a sua confiança nas novas iniciativas que conduzam a um abrandamento das tensões e uma solução negociada que respeite a independência, a unidade, a soberania e a integridade territorial do Iémen; solicita o alargamento do diálogo a nível regional e a inclusão dos agentes da sociedade civil, de modo a garantir um processo de paz ascendente; relembra às partes que a reconstrução futura do Iémen será da responsabilidade de todos os intervenientes;

12.  Solicita que a presente resolução seja traduzida para árabe;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.

(1)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0066.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0270.

(3)

JO L 90 de 4.4.2017, p. 22.

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