Processo : 2017/2727(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0412/2017

Textos apresentados :

B8-0412/2017

Debates :

Votação :

PV 15/06/2017 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0273

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0407/2017
12.6.2017
PE605.525v01-00
 
B8-0412/2017

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))


Cristian Dan Preda, José Ignacio Salafranca Sánchez-Neyra, Sandra Kalniete em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))  
B8‑0412/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen,

–  Tendo em conta a declaração da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 8 de outubro de 2016, sobre o ataque no Iémen, bem como a sua declaração, de 19 de outubro de 2016, sobre o cessar-fogo no Iémen,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, nomeadamente as resoluções 2266(2016), de 24 de fevereiro de 2016, e 2342(2017), de 23 de fevereiro de 2017,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o impacto na situação humanitária das populações civis resultante dos combates em curso entre as diferentes milícias, dos bombardeamentos e da perturbação de serviços essenciais está a atingir proporções alarmantes;

B.  Considerando que, desde o início do conflito, milhares de pessoas perderam a vida ou ficaram feridas; considerando que entre as vítimas se contam centenas de mulheres e crianças;

C.  Considerando que, de acordo com o Programa Alimentar Mundial, 18,8 milhões de pessoas (72% da população) necessitam de assistência humanitária em 2017 e 17 milhões estão em situação de insegurança alimentar, dos quais 6,8 milhões estão em situação de insegurança alimentar grave; considerando que existem 2 milhões de deslocados internos e um milhão de retornados;

D.  Considerando que o montante total dos fundos humanitários concedidos pela UE ao Iémen em 2015 e 2016 ascendeu a 120 milhões de EUR; considerando que o montante previsto para 2017 é de 46 milhões de EUR;

E.  Considerando que a estabilidade e a segurança no Iémen, bem como um governo que funcione corretamente, são fundamentais para os esforços internacionais de combate ao extremismo e à violência dentro e fora da região, bem como para a paz e a estabilidade no Iémen;

1.  Manifesta profunda preocupação relativamente ao agravamento da situação do ponto de vista humanitário no Iémen, caracterizada pela insegurança alimentar generalizada e pela malnutrição aguda, pelos ataques indiscriminados contra civis, médicos e trabalhadores das organizações humanitárias, bem como pela destruição de infraestruturas civis e médicas;

2.  Lamenta profundamente a perda de vidas resultante do conflito; apresenta as suas condolências às famílias das vítimas; reafirma o seu compromisso no sentido de continuar a apoiar o Iémen e o povo iemenita;

3.  Condena veementemente os recentes ataques a civis; salienta que os ataques que visam especificamente civis e infraestruturas civis constituem um crime de guerra e que os hospitais e o pessoal médico estão explicitamente protegidos pelo direito internacional humanitário;

4.  Reitera o seu apelo a todas as partes para que respeitem o direito internacional humanitário e o direito internacional em matéria de direitos humanos, assegurem a proteção dos civis e se abstenham de visar diretamente infraestruturas civis, em particular instalações médicas e sistemas de abastecimento de água;

5.  Manifesta preocupação perante as condições de vida dos cidadãos iemenitas, a drástica diminuição dos serviços de saúde em todos os hospitais públicos e privados, a propagação de doenças endémicas e a falta de instalações, material, meios e pessoal de saúde; exorta todas as partes a melhorarem a situação em matéria de saúde no terreno e a garantirem um ambiente de trabalho seguro para os profissionais da saúde;

6.  Salienta a necessidade de coordenar a ação humanitária sob a égide das Nações Unidas; exorta todas as partes no conflito a permitirem a entrada e o fornecimento de alimentos, medicamentos, combustível e outras formas de assistência, que são urgentemente necessários, através da ONU e de canais humanitários internacionais, em conformidade com os princípios da imparcialidade, da neutralidade e da independência;

7.  Salienta que é essencial garantir o acesso a todos os portos marítimos; exorta as partes no conflito a assegurarem o pleno e eficaz funcionamento do porto de Hodeida; destaca a importância deste porto enquanto via essencial para a prestação de assistência humanitária e ponto de acesso comercial para a entrada de bens essenciais; apela à reabertura do aeroporto de Saná aos voos comerciais, a fim de permitir que os medicamentos e as mercadorias urgentemente necessários possam ser aerotransportados para o país e que os iemenitas que necessitem de tratamento médico possam ser aerotransportados para fora do país;

8.  Saúda o facto de a UE e os seus Estados-Membros estarem dispostos a reforçar a ajuda humanitária à população em todo o país, a fim de dar resposta às necessidades crescentes, e a utilizar a sua assistência ao desenvolvimento para financiar projetos em setores fundamentais; exorta a comunidade internacional a respeitar os seus compromissos relativos ao Iémen;

9.  Manifesta preocupação quanto às consequências da guerra no Iémen para a estabilidade da região; salienta que todas as partes no conflito precisam de agir com firmeza contra os grupos cujas atividades representam uma ameaça adicional para uma solução negociada e constituem um importante risco para a segurança dentro e fora da região;

10.  Realça que só uma solução política, inclusiva e negociada para o conflito poderá restabelecer a paz e preservar a unidade, a soberania, a independência e a integridade territorial do Iémen; insta todos os intervenientes internacionais e regionais a estabelecerem uma colaboração construtiva com os intervenientes iemenitas, de modo a possibilitar um apaziguamento do conflito e uma solução negociada;

11.  Apoia os esforços do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Enviado Especial da ONU para o Iémen no sentido de reatar as negociações; exorta todas as partes no conflito a reagirem de forma flexível e construtiva, sem imporem pré-condições para agir, e a aplicarem plena e imediatamente todas as disposições pertinentes das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas;

12.  Apela a todas as partes no conflito para que cheguem rapidamente a um acordo que ponha fim às hostilidades, sob a supervisão das Nações Unidas, enquanto primeiro passo no sentido de reatar as conversações de paz sob a égide da ONU; exorta todas as partes a participarem, de boa-fé e sem pré-condições, numa nova ronda de conversações de paz sob a égide das Nações Unidas, tão rapidamente quanto possível;

13.  Apoia a realização de investigações independentes a todos os alegados abusos e violações, com vista a pôr cobro à impunidade relativamente aos crimes cometidos por todas as partes no conflito; insta todas as partes a cooperarem plenamente com a Comissão Nacional de Inquérito e com a delegação reforçada do Gabinete do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos do Homem no Iémen;

14.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.

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