Processo : 2017/2727(RSP)
Ciclo de vida em sessão
Ciclo relativo ao documento : B8-0413/2017

Textos apresentados :

B8-0413/2017

Debates :

Votação :

PV 15/06/2017 - 7.8
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0273

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 181kWORD 54k
Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0407/2017
12.6.2017
PE605.526v01-00
 
B8-0413/2017

apresentada na sequência de uma declaração do Vice-Presidente da Comissão / Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento


sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))


Barbara Lochbihler, Alyn Smith, Bodil Valero em nome do Grupo Verts/ALE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen (2017/2727(RSP))  
B8‑0413/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen, realizado em Genebra, em 25 de abril de 2017, e a promessa adicional da UE de atribuir 116 milhões de euros,

–  Tendo em conta o apelo do Relator Especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e de sanções internacionais, Idriss Jazairy, em 12 de abril de 2017 para o levantamento do bloqueio naval ao Iémen,

–  Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o Iémen, em particular as de 25 de fevereiro de 2016(1) e de 9 de julho de 2015(2),

–  Tendo em conta a sua resolução de 28 de abril de 2016, sobre ataques a hospitais e escolas como violações do Direito Internacional Humanitário(3), e a resolução de 27 de fevereiro de 2014, sobre a utilização de veículos aéreos não tripulados armados(4),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre o Iémen, a declaração conjunta, de 10 de janeiro de 2016, da Vice-Presidente da Comissão/ Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário responsável pela Ajuda Humanitária e Gestão de Crises, Christos Stylianides, sobre o ataque contra o centro de saúde dos Médicos sem Fronteiras (MSF) no Iémen,

–  Tendo em conta a declaração, de 15 de dezembro de 2015, do porta-voz do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) relativa ao reatamento das conversações sobre o Iémen, sob os auspícios das Nações Unidas, bem como a declaração conjunta de 2 de outubro de 2015, da AR/VP do Comissário Christos Stylianides, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen, em especial as resoluções 2216 (2015), 2201 (2015) e 2140 (2014),

–  Tendo em conta as declarações, de 8 e 10 de janeiro de 2016, sobre o Iémen, do porta‑voz do Secretário-Geral das Nações Unidas,

–  Tendo em conta as recomendações apresentadas no primeiro «Development Champions Forum» (de 29 de abril a 1 de maio de 2017), no sentido de repensar a economia do Iémen,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que desde que a aliança liderada pela Arábia Saudita (incluindo os EUA e o Reino Unido) começou a bombardear o Iémen, em março de 2015, o país tem vindo a afundar-se cada vez mais no conflito armado que afeta dramaticamente a população civil, que já há muitos anos se depara com insegurança e tensões políticas, elevados níveis de pobreza, destruição dramática do ambiente e paralisia económica;

B.  Considerando que as importações representam quase 90 % dos alimentos do país, mas que os ataques militares limitaram severamente as importações comerciais e impediram que as remessas de ajuda humanitária chegassem ao Iémen, provocaram a destruição de infraestruturas de base, agravada pelo colapso da economia e do sistema financeiro que esteve na origem de graves limitações no acesso a alimentos, medicamentos e combustível;

C.  Considerando que o Relator Especial das Nações Unidas sobre direitos humanos e as sanções internacionais frisou que o bloqueio aéreo e naval imposto ao Iémen pelas forças da coligação, desde março de 2015, é uma das principais causas da catástrofe humanitária; considerando que o bloqueio limitou e perturbou as importações e exportações de alimentos, combustível e material médico, bem como a ajuda humanitária; considerando que o bloqueio implica a aplicação de uma série de restrições regulamentares – a maioria das quais arbitrárias – pelas forças da coligação, incluindo atrasos injustificados e/ou a recusa de entrada dos navios em portos iemenitas, o que representa uma medida coerciva unilateral ilegal (UCM) nos termos do direito internacional;

D.  Considerando que a situação dramática se deteriorou ainda mais com um surto de cólera, deixando o setor da saúde à beira do colapso; considerando que, em fevereiro de 2017, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) decretou que o Iémen é a «maior emergência em matéria de segurança alimentar no mundo»; considerando que as organizações humanitárias estimam que 18,8 milhões de pessoas (cerca de 70 % da população) necessitem de assistência humanitária, ao passo que mais de 17 milhões de pessoas são afetadas pela insegurança alimentar, das quais, 7 milhões estão em risco de fome (entre elas, 2 milhões de crianças);

E.  Considerando que, não obstante a realização do evento de doadores de alto nível sobre a crise humanitária no Iémen, realizada em Genebra em abril de 2017 – durante o qual vários países e organizações assumiram compromissos no valor de 1,1 mil milhões de dólares –, os doadores apenas entregaram, até 9 de maio de 2017, fundos correspondentes a 28 % dos 2,1 mil milhões de dólares referidos no apelo humanitário das Nações Unidas para o Iémen, de 2017;

F.  Considerando que o número de vítimas civis desde 2015 se situa agora nas dezenas de milhares e que a aliança liderada pela Arábia Saudita é acusada de cometer crimes de guerra, tendo ilegalmente e indiscriminadamente atacado escolas, mercados, hospitais, casamentos, funerais e casas e outros alvos civis, nos últimos anos; considerando que o grupo armado huti e os seus aliados bombardearam de forma indiscriminada zonas civis da cidade de Ta’iz e dispararam peças de artilharia indiscriminadamente, além fronteiras, contra a Arábia Saudita, matando e ferindo civis, e considerando que recrutaram jovens com idades a partir dos 15 anos para combater como crianças‑soldados na linha da frente;

G.  Considerando que, apesar da pressão internacional para encontrar uma solução política para a crise, as partes em conflito não conseguiram chegar a um acordo, e a transição para a secessão do Sul do Iémen recentemente anunciada pelo antigo Governador de Aden pode complicar ainda mais as negociações;

H.  Considerando que na sua recente visita à Arábia Saudita, o Presidente Donald Trump agravou a situação, manifestando um apoio sem reservas à política do país na região, prometendo exportações adicionais de armas para a Arábia Saudita avaliadas em 110 mil milhões de dólares; considerando que, desde o início do seu mandato, o número de operações extraterritoriais e extrajudiciais de natureza letal dos EUA no Iémen aumentou significativamente, nomeadamente através do recurso a «drones», havendo relatos de inúmeras vítimas civis, e considerando que existem indícios de que os Estados-Membros da UE estão a prestar apoio direto ou indireto a estas operações, através de informação e de outros meios;

1.  Manifesta a sua profunda preocupação com a alarmante deterioração da situação humanitária no Iémen; lamenta profundamente a perda de vidas causada pelo conflito e o sofrimento das pessoas apanhadas pelos confrontos, deslocadas ou que perdem os seus meios de subsistência, e transmite as suas condolências às famílias das vítimas; reafirma o seu compromisso de prosseguir o apoio ao Iémen e ao povo iemenita;

2.  Apela ao fim imediato do bloqueio naval e aéreo do Iémen pela aliança liderada pela Arábia Saudita, de forma a que a ajuda humanitária, a água e o combustível possam ser entregues à população civil;

3.  Insta urgentemente todas as partes a chegarem a acordo para uma cessação das hostilidades, sob controlo das Nações Unidas, como primeiro passo para o reatar das negociações de paz sob a égide das Nações Unidas, tendo em conta que apenas um cessar-fogo urgente pode atenuar o dramático sofrimento da população civil;

4.  Lamenta profundamente o anúncio do Presidente Donald Trump no sentido de aumentar consideravelmente as exportações de armas para Arábia Saudita e salienta que os exportadores de armas que alimentam o conflito no Iémen – entre os quais se encontram 16 Estados-Membros da UE (nomeadamente França e Reino Unido, com exportações no valor de milhares de milhões de euros), de acordo com o 18.º relatório anual da UE sobre exportações de armas – correm o risco de ser culpados de cumplicidade de crimes de guerra;

5.  Insta todos os Estados-Membros a porem termo a todos os apoios diretos ou indiretos às execuções extrajudiciais e extraterritoriais norte-americanas que violam os princípios do Direito Internacional em matéria de direitos humanos;

6.  Reitera o seu apelo ao lançamento de uma iniciativa destinada a impor um embargo à venda de armas da UE à Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das violações do Direito Internacional Humanitário e em matéria de direitos humanos pela Arábia Saudita no Iémen e o facto de a continuação da venda de armas à Arábia Saudita constituir, por conseguinte, uma violação da Posição Comum 2008/944/CFSP do Conselho, de 8 de dezembro de 2008; solicita à VP/AR que comunique informações sobre as medidas tomadas para dar resposta ao seu anterior apelo, tal como manifestado na resolução do Parlamento de 25 de fevereiro de 2016;

7.  Condena veementemente os ataques contra civis, incluindo os bombardeamentos, a utilização de munições de dispersão e os relatos sobre a utilização de minas antipessoal, bem como os ataques que causam a destruição de infraestruturas civis, incluindo escolas, instalações médicas, zonas residenciais, mercados, sistemas de abastecimento de água, portos e aeroportos. Reitera o seu apelo premente a todas as partes no conflito para que garantam a proteção dos civis e respeitem o Direito Internacional Humanitário e em matéria de direitos humanos;

8.  Apoia o apelo lançado pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Zeid Al-Hussein, para a criação de um organismo internacional independente destinado a realizar uma investigação exaustiva dos crimes cometidos no contexto do conflito no Iémen, incluindo as alegações de utilização deliberada da fome, maus-tratos, tortura, assassínios seletivos de civis e outras violações do Direito Internacional em matéria de direitos humanos e o Direito Humanitário; salienta que é indispensável garantir a responsabilização por violações para conseguir uma resolução duradoura do conflito;

9.  Insta todas as partes envolvidas no conflito a agirem para eliminar todos os obstáculos logísticos e financeiros que afetam a importação e distribuição de alimentos e de equipamento médico para os civis em situação de necessidade; exorta as partes, em particular, a garantir o funcionamento pleno e efetivo dos principais pontos de entrada de mercadorias, como os portos de Hodeida e Adem, e sublinha a sua importância como elemento vital para a ajuda humanitária e o abastecimento de bens essenciais; apela à reabertura do aeroporto de Saná aos voos comerciais, de modo a que os medicamentos e mercadorias que são urgentemente necessários possam ser aerotransportados para o país e a que os iemenitas que necessitam de tratamento médico possam ser aerotransportados para fora do país; exorta todas as partes a eliminarem as restrições ad hoc à circulação de bens e pessoal humanitário no país;

10.  Exorta todas as partes a permitirem o acesso dos jornalistas a todas as regiões do Iémen e solicita a libertação imediata e incondicional dos seguintes dez jornalistas iemenitas, detidos arbitrariamente nos últimos dois anos, pelas forças hutis, sem acusação ou julgamento: Abdelkhaleq Amran, Hisham Tarmoom, Tawfiq al-Mansouri, Hareth Hamid, Hasan Annab, Akram al-Walidi, Haytham al-Shihab, Hisham al-Yousefi e Essam Balgheeth;

11.  Recorda que não pode haver uma solução militar para o conflito no Iémen e que a crise só pode ser resolvida através de um processo de negociação que envolva todas as partes e com a plena e efetiva participação das mulheres, resultando numa solução política inclusiva; reitera o seu apoio aos esforços do SEAE para facilitar o reatamento das negociações e exorta todas as partes no conflito a dar resposta a esses esforços, de uma forma construtiva e sem estabelecer condições prévias;

12.  Exorta todas as partes a agir para criar um Banco Central do Iémen, unificado e plenamente funcional, e salienta que os fundos da ajuda internacional devem ser canalizados para apoiar as reservas de divisas do Iémen, a fim de facilitar as importações de alimentos e medicamentos;

13.  Sublinha a necessidade urgente de a UE e os outros intervenientes internacionais combaterem o surto de cólera e apoiarem o sistema de saúde, facilitando, nomeadamente, abastecimentos e pagamentos de salários aos trabalhadores do setor médico da linha da frente, cuja presença é crucial para a resposta humanitária;

14.  Insta os países e as organizações que assumiram compromissos no evento de doadores de alto nível para a crise humanitária no Iémen, em Genebra, em abril de 2017, a honrarem imediatamente esses compromissos e a reforçarem o seu compromisso de cobrir a totalidade das necessidades identificadas pelas Nações Unidas;

15.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros, ao Secretário-Geral da ONU, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.

(1)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0066.

(2)

Textos aprovados, P8_TA(2015)0270.

(3)

Textos aprovados, P8_TA(2016)0201.

(4)

Textos aprovados, P7_TA(2014)0172.

Aviso legal - Política de privacidade