Processo : 2017/2732(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0440/2017

Textos apresentados :

B8-0440/2017

Debates :

Votação :

PV 05/07/2017 - 8.13
CRE 05/07/2017 - 8.13
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Textos aprovados :

P8_TA(2017)0305

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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28.6.2017
PE605.558v01-00
 
B8-0440/2017

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0319/2017

apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))


Massimiliano Salini em nome do Grupo PPE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))  
B8-0440/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), nomeadamente os seus artigos 9.º, 151.º e 152.º, o artigo 153.º, n.os 1 e 2, e o artigo 173.º,

–  Tendo em conta o capítulo II, «Liberdades», e o capítulo IV, «Solidariedade», da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, do TUE e o Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 23 de novembro de 2010, intitulada «Agenda para Novas Competências e Empregos: Um contributo europeu para o pleno emprego» (COM(2010)0682),

–  Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade»(1),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 14 de outubro de 2015, intitulada «Comércio para Todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento» (COM(2015)0497),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582),

–  Tendo em conta as orientações políticas do Presidente Juncker intituladas «Um novo começo para a Europa: agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática»,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 5 de outubro de 2016, sobre a necessidade de uma política de reindustrialização europeia à luz dos recentes casos Caterpillar e Alstom(2),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a agenda da competitividade industrial, sobre a transformação digital da indústria europeia e sobre as tecnologias do mercado único digital e o pacote da modernização dos serviços públicos,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia(3),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho «Competitividade», de 29 de maio de 2017, sobre a futura estratégia da política industrial da UE,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 de junho de 2017,

–  Tendo em conta a sua resolução, de 9 de junho de 2016, sobre a competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário(4),

–  Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu, de 17 de dezembro de 2014, sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias(5),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 8 de setembro de 2015, sobre as empresas familiares na Europa(6),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 13 de dezembro de 2016, sobre uma política coerente da UE para as indústrias culturais e criativas(7),

–  Tendo em conta o Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Europeu em 4 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta o seu mandato para o Pacote da economia circular, aprovado em 14 de março de 2017,

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (O-000047/2017 – B8-0319/2017),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a indústria europeia é líder mundial em múltiplos setores industriais; considerando que representa mais de metade das exportações da Europa e cerca de 65% dos investimentos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), bem como mais de 50 milhões de postos de trabalho (diretos e indiretos, ou seja, 20% do mercado de trabalho na Europa); considerando, porém, que o contributo da indústria europeia para o PIB da União Europeia diminuiu de 19% para menos de 15,5% nos últimos 20 anos;

B.   Considerando que 65% da despesa das empresas em I&D provém da indústria transformadora, embora este valor tenha vindo a diminuir, e o reforço da nossa base industrial é, por conseguinte, um elemento fulcral para manter e reforçar os conhecimentos especializados e o saber-fazer na UE; considerando que o desenvolvimento digital, uma prioridade do FEIE, necessita de uma base industrial forte para ser concretizado;

C.  Considerando que as pequenas e médias empresas (PME), que representam 99 % da totalidade das empresas da Europa e constituem a espinha dorsal das indústrias na UE, têm de fazer face a desafios de grande monta, devido à evolução da economia à escala mundial e às barreiras administrativas e financeiras;

D.  Considerando que mais de 60 % de todas as empresas são, atualmente, empresas familiares, representando até 50 % de todos os postos de trabalho do setor privado na União Europeia;

E.  Considerando que as mulheres empresárias representam apenas 31 % dos trabalhadores independentes da UE e 30 % dos empresários no caso das empresas em fase de arranque;

F.  Considerando que o papel da indústria europeia está a diminuir no contexto mundial e que a política da UE tem de apoiar a indústria europeia, a fim de reforçar a sua competitividade e capacidade de investir na Europa; considerando que a indústria europeia enfrenta, igualmente, desafios sociais e ambientais;

G.  Considerando que a economia circular pode ter um forte impacto positivo na reindustrialização da Europa e na redução do consumo e dependência de energia em relação a matérias-primas provenientes de países terceiros; considerando que o investimento nas energias renováveis e na eficiência energética é um (importante) motor da promoção de produtos industriais suscetíveis de criar círculos virtuosos, mas a política em matéria de ambiente deve sempre considerar e apoiar a competitividade da indústria europeia;

H.  Considerando que apenas uma política de inovação ambiciosa, apoiada por meios financeiros adequados, que favoreça a produção de produtos de alta qualidade, inovadores e eficientes em termos energéticos e que promova processos de produção sustentáveis permitirá que a UE sobreviva por si só num contexto mundial cada vez mais competitivo, tornando, assim, fundamentais para o crescimento sustentável a inovação e o investimento em I&D, o emprego e a renovação de competências; considerando que as indústrias inovadoras dependem em larga escala, designadamente, da capacidade de investigação da UE, dos progressos na investigação e da investigação realizada em colaboração;

I.  Considerando que o comércio justo de produtos industriais deve promover as normas da UE através de acordos de comércio modernos e abrangentes; considerando que um mercado interno integrado e funcional e um comércio aberto e justo com países terceiros são essenciais para a indústria da UE;

J.  Considerando que os instrumentos financeiros da UE desempenham um papel estratégico no fomento da competitividade e no combate à fuga dos investimentos,

1.  Sublinha o papel essencial da indústria como motor do crescimento, do emprego e da inovação na Europa; solicita à Comissão que se comprometa inequivocamente, por um lado, com o propósito de alcançar até 2020 o objetivo de, pelo menos, 20 % do PIB da União se basear na indústria e, por outro lado, de avaliar se as metas climáticas e energéticas para 2030 apoiam a política industrial da UE para a próxima década;

2.  Salienta a importância do reforço e da modernização da base industrial da Europa; pergunta se a Comissão pondera adaptar a meta de 20 % e de a completar juntando-lhe as metas climáticas e energéticas para 2030, a fim de orientar a política industrial da próxima década;

3.  Sublinha o papel das PME enquanto espinha dorsal da indústria da UE e reitera a necessidade de aplicar uma política industrial da UE compatível com as PME, que permita abordar os desafios que as PME têm de enfrentar devido à sua dimensão; recorda o papel das empresas em fase de arranque («start-ups») e o espírito empresarial dos jovens, em particular nas áreas mais inovadoras; insta a Comissão a reduzir os encargos regulamentares das PME, das empresas em fase de arranque e dos jovens empresários, com vista a facilitar a inovação, a reforçar a competitividade da indústria europeia e a promover os polos de competitividade («clusters»), os polos de inovação digital e as redes empresariais;

4.  Manifesta a sua convicção de que a indústria europeia deve ser encarada como um ativo estratégico para a competitividade e a sustentabilidade da UE; salienta que só uma indústria forte e resiliente e uma política industrial orientada para o futuro permitirão à UE enfrentar os diferentes desafios que se avizinham, como a fuga de investimentos, a concorrência mundial, o vertiginoso progresso tecnológico e a criação de empregos de qualidade;

5.  Salienta que, no sentido de apoiar a indústria da União a enfrentar os desafios das rápidas transformações económicas e regulamentares no mundo hodierno globalizado, é essencial aumentar a capacidade de atração da Europa do ponto de vista industrial para o investimento direto europeu e estrangeiro;

6.  Sublinha a importância de um ambiente que apoie o investimento, de um quadro jurídico estável e previsível para atrair os investimentos e da promoção de novos modelos empresariais para facilitar o acesso ao financiamento;

7.  Recorda o papel estratégico dos instrumentos financeiros da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o programa Horizonte 2020 e o FEIE; insta a Comissão a ter em conta este aspeto aquando da ponderação/fixação dos orçamentos de tais instrumentos;

8.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial da ciência e da investigação em todos os países e regiões da UE e a proporcionarem mais incentivos para uma melhor cooperação entre os setores da investigação e da indústria, a fim de estimular a investigação em regime de colaboração e a acelerar a disponibilização de produtos, tecnologias e serviços inovadores para o setor industrial;

9.  Frisa a importância da União da Energia, do Mercado Único Digital, da Agenda Digital e da Conetividade da Europa mediante a preparação de infraestruturas adequadas, eficientes e vocacionadas para o futuro;

10.  Insta a Comissão a identificar os desafios e obstáculos com que as mulheres se defrontam na sua carreira empresarial e a incentivar as mulheres a tornarem-se mais ativas no domínio do empreendedorismo;

11.  Insta a Comissão a fazer face às dificuldades com que se defrontam as empresas familiares e a melhorar o desenvolvimento do empreendedorismo jovem;

12.  Salienta a necessidade de explorar plenamente o potencial da economia circular e assegurar que as indústrias desenvolvam e divulguem continuamente as melhores técnicas disponíveis e inovações emergentes;

13.  Assinala a necessidade de se coordenarem os esforços da UE no sentido de reduzir a dependência dos recursos de países terceiros, combinando um acesso equitativo aos recursos do mercado internacional, uma exploração mineira nacional sustentável e inovações tecnológicas eficazes, prevendo contribuições da UE para a governação da política mundial multilateral no domínio dos recursos;

14.  Sublinha a necessidade de diminuir os encargos administrativos e os custos de conformidade das empresas, uma vez que a promoção de uma melhor regulamentação num mercado aberto e funcional apoiará a política de reindustrialização da UE e impulsionará uma economia baseada em dados;

15.  Requer que a saúde seja considerada como um motor de crescimento económico; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a investigação médica, a acompanharem a digitalização do setor da saúde e a manterem a competitividade deste setor na Europa; insiste na necessidade de organizar uma promoção comum das questões ligadas à saúde digital, uma vez que as novas redes 5G facilitam a partilha de técnicas médicas sofisticadas que, atualmente, são apenas conhecidas em algumas áreas;

16.  Insta a Comissão a desenvolver um quadro político industrial abrangente, coerente e a longo prazo para as indústrias culturais e criativas (ICC), e a incluir o desenvolvimento, a promoção e a proteção eficazes e o financiamento adequado dos objetivos estratégicos e das prioridades globais das ICC, a fim de estimular a sua competitividade e permitir que concretizem o seu potencial em termos de criação de empregos de qualidade e crescimento;

17.  Solicita que a política industrial da UE se baseie em objetivos e indicadores claros — incluindo uma percentagem da indústria no PIB de, pelo menos, 20 %, até 2020, a eficiência energética e dos recursos e os objetivos em matéria de clima — e numa abordagem que tenha em conta o ciclo de vida e a economia circular;

18.  Solicita a integração de instrumentos e medidas de financiamento eficazes e sustentáveis na estratégia industrial da UE, capazes de ajudar a combater o risco da fuga de carbono, e salienta a necessidade de ajudar a indústria a crescer de forma sustentável no respeito dos objetivos fixados pelo Acordo de Paris;

19.  Exorta a Comissão a prestar especial atenção ao estado em que se encontram as indústrias baseadas na utilização intensiva de energia na Europa, que enfrentam uma forte concorrência a nível mundial, devido aos elevados custos da energia;

20.  Sublinha a importância da abertura dos mercados e de um comércio internacional livre e justo, assente em regras comuns e em condições equitativas;

21.  Salienta que a indústria europeia enfrenta uma concorrência global, exortando, por conseguinte, a Comissão a facilitar a reestruturação de grandes produtores europeus, a fim de permitir a emergência de intervenientes com massa crítica suficiente para fazer frente à concorrência internacional, tendo simultaneamente em conta a legislação europeia em matéria de concorrência, a situação dos trabalhadores, o papel do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização e a relação estratégica entre as grandes empresas e as PME, dado o seu papel no domínio da inovação;

22.  Insta a Comissão a escrutinar os investimentos de países terceiros em infraestruturas estratégicas, em tecnologias essenciais para o futuro ou em outros ativos importantes da UE;

23.  Insta a Comissão a prestar mais atenção ao papel das empresas públicas, com sede no estrangeiro que sejam apoiadas e subsidiadas pelos respetivos governos de acordo com modalidades proibidas para as empresas da UE com base nas normas do mercado único da UE;

24.  Salienta a necessidade de uma estratégia anti-dumping e antissubvenções para a UE, que seja coerente, compatível com as regras OMC e eficaz;

25.  Insta a Comissão, no que diz respeito ao direito da concorrência da UE, a ter em conta de forma mais adequada o papel emergente dos principais intervenientes nacionais nos países terceiros;

26.  Sublinha a importância de uma estratégia à escala da UE para a digitalização da indústria da União, a fim de tirar pleno partido dos benefícios das novas tecnologias e aumentar a competitividade das empresas europeias;

27.  Destaca o papel da indústria automóvel na Europa devido ao seu efeito multiplicador para outros setores e outras indústrias e chama a atenção para as numeras pequenas e médias empresas que dependem deste setor, para o seu papel no domínio da investigação e desenvolvimento e a mão de obra altamente qualificada; apoia os esforços continuados da indústria automóvel para desenvolver veículos hipocarbónicos, como é o caso dos modernos veículos elétricos, dos veículos movidos por células de combustível de hidrogénio, dos veículos conectados e dos veículos autopilotados;

28.  Salienta a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de prosseguir o fomento de novas competências, a par da requalificação profissional, da melhoria das habilitações e da aprendizagem ao longo da vida, tal como defende a Comissão na sua Agenda para as Novas Competências e Empregos;

29.  Relembra o importante papel da normalização na UE e preconiza que se dê uma forte ênfase ao desempenho de um papel de primazia nos organismos internacionais de normalização;

30.  Defende uma abordagem global da UE em matéria de política industrial que atribua uma elevada prioridade ao reforço das cadeias de valor da UE e à integração de todas as regiões da UE numa rede industrial europeia revitalizada;

31.  Considera que o quadro regulamentar europeu deve permitir que as indústrias se adaptem a tais mudanças e, antecipadamente, tomem medidas que contribuam para a criação de emprego, para o crescimento e para a convergência regional;

32.  Insta a Comissão a adotar, no início de 2018, em conjunto com os Estados-Membros, uma estratégia holística para a política industrial europeia e um plano de ação fundado no objetivo dos 20 %, que abordem, nomeadamente, a digitalização, a sustentabilidade, a eficiência energética, os recursos adequados e a desregulamentação, especialmente no caso das PME;

33.  Convida a Comissão a dotar esta estratégia de objetivos precisos e mensuráveis em termos de política industrial, complementando-a com um painel de avaliação de indicadores suplementares, como o nível de produção industrial, o nível de emprego industrial e o investimento médio anual no setor da indústria transformadora em percentagem do PIB;

34.  Solicita à Comissão que inclua nessa estratégia um estudo de impacto da integração da política industrial em iniciativas estratégicas da UE, que contribua para rever tais iniciativas nos casos em que elas se revelem prejudiciais para a indústria da UE e para obter melhores resultados;

35.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 482 de 23.12.2016, p. 89.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0377.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0240.

(4)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0280.

(5)

JO C 294 de 12.8.2016, p. 11.

(6)

Textos Aprovados, P8_TA(2015)0290.

(7)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0486.

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