Processo : 2017/2732(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0447/2017

Textos apresentados :

B8-0447/2017

Debates :

Votação :

PV 05/07/2017 - 8.13
CRE 05/07/2017 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0305

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0440/2017
28.6.2017
PE605.569v01-00
 
B8-0447/2017

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8-0319/2017

apresentada nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))


Lieve Wierinck em nome do Grupo ALDE

Resolução do Parlamento Europeu sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))  
B8-0447/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 173.º (título XVII) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que diz respeito à política industrial da UE e se refere, nomeadamente, à capacidade concorrencial da indústria da União,

–  Tendo em conta a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão, de 2 de julho de 2014, intitulada «Para uma economia dos dados próspera» (COM(2014)0442),

–  Tendo em conta a proposta da Comissão, de 7 de junho de 2017, que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE (COM(2017)0294),

–  Tendo em conta a sua resolução de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade»(1),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 19 de janeiro de 2016, intitulada «Rumo ao ato para o mercado único digital»(2),

–  Tendo em conta a comunicação da Comissão intitulada «Comércio para Todos: Rumo a uma política mais responsável em matéria de comércio e de investimento» (COM(2015)0497),

–  Tendo em conta a sua resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia(3),

–  Tendo em conta as orientações políticas do Presidente Juncker intituladas «Um novo começo para a Europa: agenda para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática»,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a agenda da competitividade industrial, sobre a transformação digital da indústria europeia e sobre o pacote relativo às tecnologias do mercado único digital e à modernização dos serviços públicos,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 29 de maio de 2017, sobre a futura estratégia da política industrial da UE,

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (O-000047/2017 – B8-0319/2017),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a indústria é um setor essencial para a União Europeia, que opera num ambiente global bastante dinâmico que envolve desafios tecnológicos, ambientais e sociais; considerando que a produção industrial europeia chegou a representar 36% da produção mundial na década de 90 e que, atualmente, representa apenas 24%, uma percentagem que tende a diminuir(4);

B.  Considerando que é necessário adotar ações e incentivos concretos para alcançar até 2020 o objetivo de, pelo menos, 20% do PIB da União se basear na indústria(5);

C.  Considerando que, embora 75% do valor acrescentado da economia digital provenham da indústria tradicional, esta só parcialmente integrou as tecnologias digitais, com apenas 1,7% das empresas da União a recorrer plenamente às tecnologias digitais avançadas e apenas 14% das PME a utilizar a Internet como canal de vendas; considerando que a Europa deve aproveitar o grande potencial do sector das TIC para digitalizar a indústria e manter a sua competitividade a nível mundial(6);

D.  Considerando que a competitividade e o investimento na UE são fundamentais para a sua indústria;

E.  Considerando que a digitalização na produção industrial mudará a procura no mercado de trabalho na Europa; considerando que, a fim de responder a esta mudança na procura, as competências digitais na sociedade como um todo devem aumentar;

F.  Considerando que a estratégia de apoio para a digitalização da indústria deve mobilizar 50 mil milhões de EUR até 2021 e é essencial para a competitividade da economia europeia;

1.  Salienta a necessidade duma abordagem global, incluindo políticas e ações concretas para a reindustrialização da UE, combinando a competitividade e sustentabilidade, a criação de emprego e a inclusividade e tendo em conta simultaneamente a transformação estrutural do setor industrial, devido à rutura digital e à emergência de novos modelos de negócio;

2.  Exorta a Comissão a desenvolver, em conjunto com os Estados-Membros, uma estratégia da União para uma política industrial coerente e global, com vista à reindustrialização da Europa e com base, nomeadamente, na digitalização (em particular na integração de tecnologias inteligentes e da robótica em cadeias de valor industriais), na sustentabilidade, na eficiência energética e em recursos adequados em termos financeiros e de energias renováveis; insta, para este fim, ao aumento da convergência entre os Estados-Membros; considera que o quadro regulamentar europeu deve permitir que as indústrias se adaptem a essas mudanças e, antecipadamente, tomem medidas para contribuir para a criação de emprego, o crescimento e a convergência regional;

3.  Congratula-se com as conclusões do Conselho de 29 de maio de 2017, em particular, o seu apelo à Comissão para que elabore uma estratégia global da política industrial da UE para o futuro, o mais tardar, até à primavera de 2018;

4.  Considera que algumas indústrias europeias poderiam beneficiar do facto de atingirem uma certa massa crítica para enfrentarem a concorrência internacional;

5.  Recorda a especificidade de certos setores industriais, caracterizados, nomeadamente, pelo fabrico de componentes cuja vida útil pode ir até aos 50 anos, por uma grande intensidade de capital, por uma dependência significativa da contratação pública e pela obrigação de respeitar normas muito elevadas;

6.  Sublinha a importância, para a UE, de apoiar o aumento qualitativo dos produtos europeus através de processos de reindustrialização – nomeadamente através da investigação, da indústria 4.0 e da digitalização – para melhorar a competitividade na Europa;

7.  Recorda a necessidade de manter meios financeiros suficientes para o setor da indústria no próximo quadro financeiro plurianual (QFP), nomeadamente através de fundos e instrumentos específicos – como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o programa Horizonte 2020, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) e o 9.º PQ;

8.  Salienta a importância da digitalização da indústria para manter a posição da UE como líder industrial a nível mundial; insta a Comissão a imprimir um significado concreto à sua ambição de alcançar o objetivo de 20% de indústrias transformadoras no PIB; salienta, neste contexto, o potencial de relocalização da indústria digitalizada, diminuindo os custos de produção;

9.  Recorda que um quadro regulamentar favorável e a criação de uma infraestrutura digital de ponta europeia são essenciais para estimular a digitalização da indústria; espera que todas as partes interessadas relevantes sejam convidadas a desempenhar um papel ativo;

10.  Recorda a necessidade de utilizar os recursos de forma mais eficiente e responsável; considera que, com este objetivo e como um motor da inovação, o conceito de economia circular deve ser promovido ao longo de toda a cadeia de valor e que se deve proceder à difusão e intercâmbio das melhores práticas entre os intervenientes tanto do setor privado como do público;

11.  Apela à Comissão para que assegure que as políticas industriais estão em conformidade com o princípio da inovação, de modo que os efeitos potenciais em matéria de investigação e inovação façam parte da avaliação de impacto;

12.  Sublinha que os esforços para construir uma estratégia industrial da UE ambiciosa devem estar em conformidade com os objetivos em matéria de clima e energia acordados no âmbito do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, de dezembro de 2015;

13.  Sublinha a importância crescente do setor marítimo e das tecnologias de crescimento azul, bem como o seu potencial para se tornarem uma nova área de crescimento para a Europa;

14.  Recorda que deve ser prestada especial atenção às PME e ao reforço da cooperação entre empresas já estabelecidas, empresas em fase de arranque e empresas em expansão, dado que tal poderia contribuir para a criação de um modelo empresarial mais sustentável e competitivo;

15.  Destaca que as cadeias de valor industriais estão cada vez mais distribuídas pela Europa e que a coordenação a nível da UE é, por isso, justificada e necessária; insta a Comissão a facilitar a fertilização cruzada entre as diferentes iniciativas nacionais na digitalização da indústria, como a «Industrie 4.0» na Alemanha, a «Industrie du Futur» em França, a «Smart Industry» nos Países Baixos e muitas mais; apela ao intercâmbio das melhores práticas a este respeito;

16.  Salienta a importância duma política industrial orientada para o futuro em toda a UE, que permita à Comissão prever melhor os desenvolvimentos socioeconómicos e assegurar a competitividade das redes industriais, incluindo uma abordagem mais setorial; salienta a importância de reforçar a atratividade do setor industrial da UE para estimular o investimento;

17.  Salienta que as fileiras de competitividade e a sua organização específica constituem uma solução muito útil para reunir as partes interessadas pertinentes; solicita à Comissão que apoie estas fileiras e a sua cooperação a nível europeu, garantindo a participação das PME, dos centros de investigação e das universidades, a nível regional e local; exorta a Comissão a criar plataformas de especialização inteligente destinadas a incentivar as ligações interdisciplinares e intersetoriais; sublinha a necessidade de reforçar a cooperação inter-regional, de molde a desenvolver as oportunidades transnacionais;

18.  Recorda a necessidade de coerência em todas as outras políticas relacionadas com a investigação e a inovação, o comércio internacional, o ambiente e o emprego; salienta a importância da União da Energia no desenvolvimento da política industrial europeia;

19.  Salienta que a atividade em matéria de fusões e aquisições (M&A) e de investimento direto estrangeiro (IDE) de países terceiros em indústrias da UE estrategicamente importantes pode constituir um risco estratégico; considera que os interesses dos investidores individuais não devem prevalecer sempre sobre o interesse público da UE; insta a Comissão a desenvolver um enquadramento destinado a avaliar a atividade em matéria de M&A e IDE de países terceiros relativamente às considerações estratégicas da UE;

20.  Acolhe favoravelmente a proposta da Comissão sobre o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE, em conformidade com o relançamento da cooperação para a defesa proposto pelo Presidente Juncker; exorta à aplicação duma verdadeira política de defesa europeia integrada, cujos esforços em matéria de investigação e desenvolvimento poderão eventualmente conduzir a um ressurgimento industrial;

21.  Recorda a necessidade de promover as competências técnicas no ensino através de sistemas de aprendizagem devidamente concebidos e assentes quer na formação académica, quer na formação prática nos locais de trabalho;

22.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 482 de 23.12.2016, p. 89.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0009.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0240.

(4)

Dados do Eurostat.

(5)

Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, sobre «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012) 0582).

(6)

Comunicação da Comissão, de 6 de maio de 2015, «Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa» (COM(2015)0192).

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