Processo : 2017/2732(RSP)
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Ciclo relativo ao documento : B8-0449/2017

Textos apresentados :

B8-0449/2017

Debates :

Votação :

PV 05/07/2017 - 8.13
CRE 05/07/2017 - 8.13
Declarações de voto

Textos aprovados :

P8_TA(2017)0305

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0440/2017
28.6.2017
PE605.572v01-00
 
B8-0449/2017

apresentada na sequência da pergunta com pedido de resposta oral B8‑0319/2017

nos termos do artigo 128.º, n.º 5, do Regimento


sobre a construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (2017/2732(RSP))


Evžen Tošenovský, Zdzisław Krasnodębski, Hans-Olaf Henkel em nome do Grupo ECR

Construção de uma estratégia industrial ambiciosa da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa  (2017/2732(RSP))  
B8‑0449/2017

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os seus artigos 9.º, 151.º, 152.º, 153.º, n.os 1 e 2, e 173.º,

–  Tendo em conta o capítulo II, «Liberdades», e o capítulo IV, «Solidariedade», da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia,

–  Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e o Tratado da União Europeia (TUE), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 3, do TUE e o Protocolo n.º 2 relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 15 de janeiro de 2014, intitulada «Reindustrializar a Europa para promover a competitividade e a sustentabilidade»(1),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 22 de janeiro de 2014, intitulada «Por um renascimento industrial europeu» (COM(2014)0014),

–  Tendo em conta a Comunicação da Comissão, de 10 de outubro de 2012, intitulada «Reforçar a indústria europeia em prol do crescimento e da recuperação económica» (COM(2012)0582),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 15 de dezembro de 2016,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho sobre a agenda da competitividade industrial, sobre a transformação digital da indústria europeia e sobre as tecnologias do mercado único digital e o pacote da modernização dos serviços públicos,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 1 de junho de 2017, sobre a digitalização da indústria europeia(2),

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho «Competitividade», de 29 de maio de 2017, sobre a futura estratégia da política industrial da UE,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 23 de junho de 2017,

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 9 de junho de 2016, sobre a competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário(3),

–  Tendo em conta a sua Resolução, de 17 de dezembro de 2014, sobre o setor siderúrgico na UE: proteção dos trabalhadores e das indústrias(4),

–  Tendo em conta o Acordo de Paris, ratificado pelo Parlamento Europeu em 4 de outubro de 2016,

–  Tendo em conta a pergunta à Comissão sobre a construção de uma ambiciosa estratégia industrial da UE como prioridade estratégica para o crescimento, o emprego e a inovação na Europa (O-000047/2017 – B8-0319/2017),

–  Tendo em conta o artigo 128.º, n.º 5, e o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que a indústria europeia é líder mundial em múltiplos setores industriais, que representa mais de metade das exportações da Europa e cerca de 65% dos investimentos em Investigação e Desenvolvimento, que proporciona mais de 50 milhões de postos de trabalho (diretos e indiretos, ou seja, 20% do mercado de trabalho na Europa), embora o contributo da indústria para o PIB da União Europeia tenha diminuído de 19% para menos de 15,5% nos últimos 20 anos;

B.   Considerando que 65% da despesa das empresas em I & D provém da indústria transformadora, embora este valor tenha vindo a diminuir, e que o reforço da base industrial é, por conseguinte, um elemento fulcral para manter e reforçar os conhecimentos especializados e o saber-fazer na UE;

C.  Considerando que as pequenas e médias empresas (PME) representam 99% da totalidade das empresas da Europa e constituem a espinha dorsal das indústrias na UE, tendo de fazer face, a par das grandes empresas, a desafios de grande monta, devido à evolução da economia à escala mundial e às barreiras administrativas e financeiras;

D.   Considerando que o papel da indústria europeia está a diminuir no contexto mundial e que a política da UE tem de apoiar a indústria europeia, a fim de reforçar a sua competitividade e a sua capacidade de investir na Europa;

E.   Considerando que as indústrias inovadoras dependem em larga escala, designadamente, da capacidade de investigação da UE, dos progressos na investigação e da investigação realizada em colaboração;

F.   Considerando que os instrumentos financeiros da UE desempenham um papel estratégico no fomento da competitividade e no combate à fuga dos investimentos,

1.  Sublinha o papel essencial da indústria como motor do crescimento, do emprego e da inovação na Europa; solicita à Comissão que se comprometa inequivocamente, por um lado, com o propósito de alcançar até 2020 o objetivo de, pelo menos, 20% do PIB da União se basear na indústria e, por outro lado, de avaliar se as metas climáticas e energéticas para 2030 apoiam a política industrial na próxima década;

2.   Considera que a estratégia industrial da UE deve abordar a situação e as necessidades específicas das pequenas e grandes empresas industriais;

3.   Destaca o papel das PME e recorda a necessidade de se prosseguir uma política industrial na UE que com elas seja compatível, fazendo face aos desafios com que se defrontam as PME devido à sua dimensão; recorda o papel das empresas em fase de arranque («start-ups») e o espírito empresarial dos jovens, em particular nas áreas mais inovadoras; insta a Comissão a reduzir os encargos regulamentares das PME, das empresas em fase de arranque e dos jovens empresários, em ordem a facilitar a inovação, a reforçar a competitividade da indústria europeia e a promover os polos de competitividade («clusters»), os polos de inovação digital e as redes empresariais;

4.   Manifesta a sua convicção de que a indústria europeia deve ser encarada como um ativo estratégico para a competitividade e a sustentabilidade da UE; sublinha que só uma indústria forte e resiliente, a par de uma política industrial vocacionada para o futuro, permitirá que a UE enfrente os múltiplos desafios com que se defronta, incluindo a fuga de investimentos, a concorrência mundial e o vertiginoso progresso tecnológico;

5.  Salienta que, para apoiar a indústria da União a enfrentar os desafios das rápidas transformações económicas e regulamentares no mundo hodierno globalizado, é essencial aumentar a capacidade de atração da Europa para o investimento direto europeu e estrangeiro;

6.   Sublinha a importância de um ambiente que apoie o investimento, de um quadro jurídico estável e previsível para atrair os investimentos e da promoção de novos modelos empresariais para facilitar o acesso ao financiamento;

7.   Recorda o papel estratégico dos instrumentos financeiros da UE, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, o programa Horizonte 2020 e o FEIE, cujo acesso deverá ser disponibilizado a empresas de todas as dimensões; insta a Comissão a ter em conta este aspeto aquando da ponderação/fixação dos orçamentos de tais instrumentos;

8.   Insta a Comissão e os Estados-Membros a explorarem plenamente o potencial da ciência e da investigação em todos os países e regiões da UE e a proporcionarem mais incentivos para uma melhor cooperação entre os setores da investigação e da indústria, a fim de estimular a investigação em regime de colaboração e a acelerar a disponibilização de produtos, tecnologias e serviços inovadores para o setor industrial;

9.   Frisa a importância da União da Energia, do Mercado Único Digital, da Agenda Digital e da Conetividade da Europa mediante a preparação de infraestruturas adequadas, eficientes e vocacionadas para o futuro;

10.   Sublinha a necessidade de diminuir os encargos administrativos e os custos de conformidade das empresas, uma vez que a promoção de uma melhor regulamentação num mercado aberto e funcional apoiará a política de reindustrialização da UE e impulsionará a economia baseada em dados;

11.   Requer que a saúde seja considerada como um motor de crescimento económico; exorta a Comissão e os Estados-Membros a promoverem a investigação médica, a acompanharem a digitalização do setor da saúde e a manterem a competitividade deste setor na Europa;

12.   Solicita a integração de instrumentos e medidas de financiamento eficazes e sustentáveis na estratégia industrial da UE, capazes de ajudar a combater o risco da fuga de carbono;

13.   Exorta a Comissão a prestar especial atenção ao estado em que se encontram as indústrias baseadas na utilização intensiva de energia na Europa, que enfrentam uma forte concorrência a nível mundial, devido aos elevados custos da energia;

14.   Sublinha a importância da abertura dos mercados e de um comércio internacional livre e justo, assente em regras comuns e em condições equitativas;

15.   Insta a Comissão a proceder ao rastreio dos investimentos de países terceiros em infraestruturas estratégicas, em tecnologias essenciais para o futuro ou em outros ativos da UE que se revistam de importância decisiva;

16.   Sublinha a importância de uma estratégia à escala da UE para a digitalização da indústria da União, a fim de tirar pleno partido dos benefícios das novas tecnologias e aumentar a competitividade das empresas europeias;

17.   Destaca o papel da indústria automóvel na Europa devido ao seu efeito multiplicador para os demais setores e indústrias; apoia os esforços continuados da indústria automóvel em prol do desenvolvimento de veículos hipocarbónicos, como é o caso dos modernos veículos elétricos, dos veículos movidos por células de combustível de hidrogénio, dos veículos conectados e dos veículos autopilotados;

18.   Salienta a necessidade de coordenar os esforços da UE no sentido de prosseguir o fomento de novas competências, a par da requalificação profissional, da melhoria das habilitações e da aprendizagem ao longo da vida, tal como defende a Comissão na sua Agenda para as Novas Competências e Empregos;

19.   Recorda o importante papel da normalização na UE e preconiza que se dê uma forte ênfase ao desempenho de um papel de primazia nos organismos internacionais de normalização;

20.   Considera que o quadro regulamentar europeu deve permitir que as indústrias se adaptem a tais mudanças e, antecipadamente, tomem medidas que contribuam para a criação de emprego, para o crescimento e para a convergência regional;

21.   Recomenda que a estratégia industrial da UE preste especial atenção aos setores dotados de elevado valor acrescentado e tire partido de um enorme potencial ao nível das tecnologias digitais, da tecnologia espacial e das nanotecnologias;

22.   Insta a Comissão a adotar, no início de 2018, em conjunto com os Estados-Membros, uma estratégia holística para a política industrial europeia e um plano de ação fundado no objetivo dos 20%, com base, nomeadamente, na digitalização, na sustentabilidade, na eficiência energética, em recursos adequados e da desregulamentação, especialmente no caso das PME;

23.   Convida a Comissão a dotar esta estratégia de objetivos precisos e mensuráveis em termos de política industrial, complementando-a com um painel de avaliação de indicadores suplementares, como a produção industrial, o emprego industrial e o investimento médio anual no setor da indústria transformadora em percentagem do PIB;

24.   Solicita à Comissão que inclua nessa estratégia um estudo de impacto da integração da política industrial em iniciativas estratégicas da UE, que contribua para rever tais iniciativas nos casos em que elas se revelem prejudiciais para a indústria da UE e que também contribua a obtenção de melhores resultados;

25.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão.

(1)

JO C 482 de 23.12.2016, p. 89.

(2)

Textos Aprovados, P8_TA(2017)0240.

(3)

Textos Aprovados, P8_TA(2016)0280.

(4)

JO C 294 de 12.8.2016.

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