Proposta de resolução - B8-0651/2017Proposta de resolução
B8-0651/2017

PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação humanitária no Iémen

22.11.2017 - (2017/2849(RSP))

apresentada na sequência de uma declaração da Vice-Presidente da Comissão / Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento

Fabio Massimo Castaldo, Ignazio Corrao, Isabella Adinolfi, Rolandas Paksas em nome do Grupo EFDD

Ver igualmente a proposta de resolução comum RC-B8-0649/2017

Processo : 2017/2849(RSP)
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B8-0651/2017

B8‑0651/2017

Resolução do Parlamento Europeu sobre a situação humanitária no Iémen

(2017/2849(RSP))

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta a declaração de Stephen O’Brien, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda de Emergência, sobre o Iémen, ao Conselho de Segurança da ONU, em Nova Iorque, em 26 de janeiro de 2017,

–  Tendo em conta o evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen realizado em Genebra, em 25 de abril de 2017, e a alocução de abertura do Secretário‑Geral das Nações Unidas nesse evento,

–  Tendo em conta o briefing do Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para o Iémen na sessão aberta do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 30 de maio de 2017,

–  Tendo em conta as conclusões do Conselho, de 3 de abril de 2017, sobre o Iémen,

–  Tendo em conta as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Iémen,

–  Tendo em conta o relatório anual do Secretário-Geral da ONU sobre as crianças e os conflitos armados,

–  Tendo em conta o Protocolo Facultativo da Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados, no qual o Iémen é parte,

–  Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,

A.  Considerando que o Iémen, que já era o país árabe mais pobre, entrou num conflito armado generalizado em 2015 e é atualmente considerado a maior crise humanitária do mundo em termos de número absoluto de pessoas carenciadas, com milhões de iemenitas afetados por uma tripla tragédia de origem humana, ou seja, um conflito armado brutal, a fome iminente e o maior surto de cólera do mundo num só ano; considerando que, segundo a avaliação revista da situação humanitária efetuada pelas Nações Unidas, de julho de 2017, o número de pessoas que necessitam de assistência aumentou de 18,8 para 20,7 milhões, um valor equivalente a quase três quartos da população total;

B.  Considerando que, recentemente, a coligação liderada pela Arábia Saudita selou por completo as fronteiras do Iémen, a fim de evitar o alegado transporte de armas para o país, depois de um míssil disparado por hutis ter sido abatido perto de Riade; considerando que as Nações Unidas inspecionam as mercadorias que entram no país e que, alegadamente, um painel de peritos não encontrou quaisquer provas para sustentar as afirmações sauditas sobre transportes de armas; considerando que o encerramento das fronteiras agrava ainda mais a já desesperada situação humanitária; considerando que as medidas de atenuação anunciadas pela coligação, como a reabertura do porto de Adem, não são adequadas para satisfazer as necessidades humanitárias;

C.  Considerando que mais de 3 milhões de pessoas foram deslocadas, das quais 2 milhões permanecem em situação de deslocação prolongada, 11,3 milhões precisam de serviços de proteção, 17 milhões precisam de ajuda alimentar, 14,5 milhões precisam de água, saneamento e higiene, 14,8 milhões precisam de acesso a cuidados de saúde, 4,5 milhões precisam de serviços de nutrição urgente e 4,5 milhões precisam de acesso a abrigo e a produtos não alimentares; considerando que, desde o início do conflito, segundo as Nações Unidas, pelo menos 8 157 pessoas foram mortas e 44 000 ficaram feridas; considerando que, apesar da gravidade da crise, o Iémen continua a ser essencialmente ignorado;

D.  Considerando que, até à data, as Nações Unidas confirmaram mais de 325 ataques a escolas, estabelecimentos de saúde, mercados, estradas, pontes e mesmo pontos de água; considerando que mais de dois terços dos danos a infraestruturas públicas são o resultado de ataques aéreos da coligação militar liderada pela Arábia Saudita; considerando que a intervenção militar no Iémen liderada pela Arábia Saudita atacou indiscriminadamente alvos civis e contribuiu para a criação de uma situação humanitária dramática, que afeta a população em todo o país, com graves implicações para a região, constituindo uma ameaça à paz e à segurança internacional;

E.  Considerando que as Nações Unidas colocaram a coligação militar liderada pela Arábia Saudita na lista negra por ter morto ou ferido 683 crianças no Iémen e por ter procedido a, pelo menos, 38 ataques a escolas e hospitais, em 2016; considerando que o relatório das Nações Unidas também acusa o grupo rebelde huti, as forças governamentais iemenitas, milícias pró-governamentais e a Alcaida na Península Arábica de violações perpetradas contra crianças em 2016;

F.  Considerando que, após dois anos, a Arábia Saudita continua a impor um bloqueio aéreo e naval contra o Iémen; considerando que este bloqueio é diretamente responsável pelo colapso económico do país e pela fome e está a agravar consideravelmente a crise humanitária; considerando que as Nações Unidas calcularam que o encerramento do aeroporto de Saná impediu cerca de 20 000 pessoas de aceder a cuidados de saúde no estrangeiro; considerando que os esforços para proporcionar ajuda humanitária estão a ser prejudicados pelo impasse no porto de Al Hudaydah, relativamente ao qual não foi ainda alcançado qualquer acordo;

G.  Considerando que alguns Estados-Membros continuam a vender armas à Arábia Saudita, em violação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares[1]; considerando que as vendas de armas e equipamento militar do Reino Unido à Arábia Saudita foram superiores a 1,4 mil milhões de dólares no primeiro semestre de 2017;

H.  Considerando que a epidemia de cólera no Iémen se tornou o maior e mais rápido surto da doença na história moderna, com cerca de 800 000 casos suspeitos e 2 261 alegadas mortes entre outubro de 2016 e setembro de 2017; considerando que o surto de cólera foi definido como uma crise provocada pelo homem, potenciada pelo colapso total dos sistemas de saneamento e de saúde pública;

I.  Considerando que a deslocação forçada de civis continua a ser um elemento fundamental do atual conflito no Iémen, visto que quase 3 milhões de pessoas continuam deslocadas dos seus lares, quase um quarto dos quais vivem em centros coletivos;

J.  Considerando que as crianças suportam um encargo desproporcionado, representando mais de metade das pessoas atualmente deslocadas no Iémen; considerando que a UNICEF alerta para o facto de morrer uma criança a cada 10 minutos no Iémen de uma doença suscetível de ser prevenida e que as Nações Unidas confirmaram a morte de, pelo menos, 1 340 crianças em 2016; considerando que a malnutrição infantil atingiu um máximo histórico no Iémen, estimando-se que 386 000 crianças sofram de malnutrição aguda grave e 1,8 milhões sofram de malnutrição aguda moderada; considerando que, de um modo mais geral, 11,3 milhões de crianças, ou seja, cerca de 80 % de todas as crianças no Iémen, necessitam de ajuda humanitária;

K.  Considerando que os salários dos funcionários do setor público e, em especial, de trabalhadores dos setores dos cuidados de saúde, do ensino e do saneamento continuam por pagar, o que dificulta os atuais esforços humanitários e os esforços de recuperação rápida; considerando que 12 200 escolas – de um total de 15 800 – continuam fechadas devido ao não pagamento de salários nas províncias do norte, o que afeta 79 % das crianças, e considerando que quase 500 escolas foram destruídas durante o conflito, ou transformadas em abrigos ou confiscadas por fações armadas;

L.  Considerando que, em 2016, as Nações Unidas confirmaram pelo menos 517 casos de recrutamento e destacamento de rapazes (com idades a partir dos 11 anos) por todas as partes no conflito, mas que as dificuldades no controlo fazem com que este número seja muito inferior ao valor real; considerando que Hassan Zaid, Ministro da Juventude e dos Desportos na administração huti, sugeriu recentemente que os alunos e os professores poderiam andar armados;

M.  Considerando que as ONG e as agências que trabalham no terreno carecem gravemente de fundos e que o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários lamenta um défice de financiamento de, pelo menos, mil milhões de dólares para o Plano de Resposta Humanitária;

N.  Considerando que as Nações Unidas organizaram um evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen, coorganizado pelos governos da Suíça e da Suécia, em que os doadores prometeram 1,1 mil milhões de dólares para ajudar as pessoas que necessitam urgentemente de assistência no Iémen; considerando que as necessidades previstas no quadro do Plano de Resposta Humanitária para o Iémen se cifram em 2,3 mil milhões de dólares, dos quais pelo menos mil milões estão ainda por financiar; Considerando que as ONG e as agências que trabalham no terreno continuam a carecer gravemente de fundos;

O.  Considerando que a fragmentação do país e o conflito em curso estão a permitir à Alcaida, ao EI/Daexe e a outros grupos terroristas aumentar a sua presença no terreno;

P.  Considerando que se registou um forte aumento das operações letais com «drones» no Iémen, à margem do conflito armado em curso, desde janeiro de 2017, confirmando-se pelo menos115 ataques, incluindo dois ataques ao solo, e que um elevado número de pessoas, incluindo mulheres, crianças e pessoas idosas, foram mortas, gravemente feridas ou traumatizadas por essas operações letais de luta contra o terrorismo, tendo igualmente surgido dúvidas quanto a saber se essas operações violam os princípios do Direito Internacional em matéria de direitos humanos;

Q.  Considerando que a Comissão proporcionou ajuda humanitária desde o início do conflito, atribuindo um total de 171 milhões de euros; considerando que, para 2017, a UE disponibiliza 51,7 milhões de euros para assistência vital às populações iemenitas;

1.  Reitera a sua extrema preocupação com as consequências desastrosas do conflito em curso para o Iémen e para a sua população; reconhece que esta crise se tornou na maior crise humanitária num único país do mundo e ainda não está a receber a atenção que merece; lamenta o agravamento suplementar da situação devido ao encerramento das fronteiras terrestres, marítimas e aéreas do Iémen imposto pela coligação liderada pela Arábia Saudita em 6 de novembro de 2017; exorta todos os intervenientes internacionais a passarem a situação no Iémen para o topo da agenda internacional e a trabalharem em conjunto para encontrar soluções;

2.  Condena veementemente os ataques aéreos da coligação liderada pela Arábia Saudita contra o Iémen, que têm provocado milhares de mortes e a destruição de infraestruturas civis fundamentais, contribuindo assim para o agravamento da crise humanitária; considera que esses ataques aéreos podem constituir crimes de guerra; salienta que garantir a responsabilização pelas violações é indispensável para uma resolução duradoura do conflito; solicita às autoridades iranianas que utilizem a sua influência junto do regime Saleh/Huti a cessar os ataques de mísseis contra a Arábia Saudita que estão a agravar o conflito;

3.  Condena veementemente todas as violações dos direitos humanos contra civis perpetradas pelos hutis, que ascendem, alegadamente, a mais de 500 só no último mês;

4.  Reitera a sua posição de que não pode haver uma solução militar para o conflito no Iémen e que a única forma de encontrar uma solução é através de um processo de negociação entre as partes; congratula-se com o papel do Secretário-Geral das Nações Unidas e do Enviado Especial das Nações Unidas para o Iémen e apoia os seus esforços; insta todas as partes envolvidas no conflito, bem como os intervenientes regionais, a participarem de forma construtiva num processo sob a liderança das Nações Unidas para inverter a escalada do conflito, prestar assistência à população civil e negociar um acordo que ponha termo à violência; exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a incluir todos os principais representantes do povo iemenita nas conversações, a fim de garantir que não é imposta nenhuma solução do topo, mas que receba apoio generalizado, e insta a administração Saleh/Huti a reatar o diálogo com o Enviado Especial das Nações Unidas;

5.  Recorda às partes em conflito, uma vez mais, que a concessão de acesso atempado e sem entraves da ajuda humanitária constitui uma obrigação essencial ao abrigo do Direito Humanitário Internacional; congratula-se com o relaxamento parcial do bloqueio, permitindo a passagem de mantimentos vitais por portos nas zonas controladas pelo Governo, mas assinala que tal medida é insuficiente para satisfazer as necessidades humanitárias; exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a levantar por completo o bloqueio; lamenta o facto de continuarem a existir grandes desafios para a ajuda humanitária e para os intervenientes humanitários que pretendem chegar às pessoas carenciadas, devido aos conflitos em curso, à insegurança, aos entraves burocráticos e à falta de financiamento; insta, em especial, a coligação liderada pela Arábia Saudita a levantar os obstáculos com que se confrontam os intervenientes humanitários, nomeadamente a recusa de transporte para o país e a recusa de conceder as autorizações necessárias;

6.  Salienta que a violência e os conflitos são as principais causas das deslocações no Iémen, uma vez que a maioria das pessoas deslocadas internamente são de províncias onde a violência é generalizada; salienta que os retornados enfrentam frequentemente condições impossíveis, visto que se deparam com destruição generalizada e falta de oportunidades aquando do seu regresso;

7.  Recorda, uma vez mais, que as partes no conflito são responsáveis pela proteção da população civil e das infraestruturas civis; solicita a adoção de medidas destinadas a prevenir e a dar resposta a todas as formas de violência, incluindo a violência sexual e a violência baseada no género; apela ao pagamento dos salários em atraso para que os iemenitas possam providenciar o básico para as suas famílias e exorta a coligação liderada pela Arábia Saudita a garantir que esta questão seja tratada como sendo prioritária;

8.  Insiste em que todas as partes no conflito garantam que seja impossível o recrutamento obrigatório, pelas suas forças armadas, de pessoas que ainda não tenham 18 anos de idade, em conformidade com o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados no qual o Iémen é parte e tal como reiterado na declaração conjunta, em que o Iémen afirmou o seu compromisso em manter a proibição do recrutamento obrigatório ou voluntário de qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade; rejeita veementemente qualquer declaração que sugira o recrutamento de alunos e estudantes;

9.  Solicita a todas as partes no conflito que se comprometam a alcançar um compromisso relativamente à situação em Al Hudaydah, a fim de evitar o encerramento do porto, uma vez que isso teria consequências graves para o fornecimento de alimentos e medicamentos; lamenta o facto de a proposta do Enviado Especial das Nações Unidas a este respeito não ter sido aceite, mas exorta a que sejam envidados esforços renovados neste sentido; exorta a coligação a reabrir os aeroportos civis, especialmente o aeroporto de Saná, aos voos das Nações Unidas e ao tráfego aéreo comercial, incluindo os voos humanitários, e a assegurar uma governação transparente do aeroporto de Adem;

10.  Solicita a adoção de medidas humanitárias urgentes, reforçadas e coordenas sob a égide das Nações Unidas; congratula-se com a realização do evento de alto nível de doadores para a crise humanitária no Iémen e insta as partes a cumprirem as suas promessas o mais rapidamente possível; manifesta preocupação pelo facto de o Plano de Resposta Humanitária para o Iémen ainda carecer gravemente de fundos; apela a uma renovação do compromisso assumido pela comunidade internacional e, em particular, pelo Conselho de Cooperação do Golfo, pela UE e pelos seus Estados-Membros a este respeito; congratula-se com as promessas adicionais no valor de 207,5 milhões de dólares, por parte da Dinamarca (12,8 milhões de dólares), dos Países Baixos (3 milhões de dólares), do Reino Unido (21,7 milhões de dólares) e dos Estados Unidos (170 milhões de dólares);

11.  Insta os Estados-Membros a suspenderem imediatamente o fluxo de armas e assistência militar aos membros da coligação liderada pela Arábia Saudita para utilização no Iémen, incluindo qualquer equipamento ou apoio logístico utilizado para manter o bloqueio; lamenta o facto de, apesar dos seus pedidos reiterados de imposição de um embargo de armas à Arábia Saudita, nada tenha sido feito para o concretizar; exorta, uma vez mais, a VP/AR a lançar uma iniciativa destinada a impor um embargo à venda de armas da UE à Arábia Saudita, tendo em conta a gravidade das alegadas violações do Direito Internacional Humanitário pela Arábia Saudita no Iémen e o facto de a continuação da venda de armas à Arábia Saudita constituir, por conseguinte, uma violação da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho;

12.  Manifesta a sua profunda preocupação com o aumento dramático das operações mortais de luta contra o terrorismo no Iémen, à margem do quadro jurídico internacional, e insta os Estados-Membros, em conformidade com as suas obrigações jurídicas, a não realizar ou facilitar operações ilegais, nem participar nas mesmas;

13.  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão Europeia/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Secretário-Geral do Conselho de Cooperação do Golfo, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo do Iémen.