PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
PDF 155kWORD 47k
18.1.2018
PE614.364v01-00
 
B8-0062/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a estratégia contra a delinquência juvenil


Nicola Caputo

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a estratégia contra a delinquência juvenil  
B8‑0062/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que a delinquência juvenil afeta uma categoria da população particularmente vulnerável e expõe os jovens ao risco de exclusão social desde muito cedo;

B.  Considerando que os últimos dados fornecidos pelo UNODC, referentes ao período 2009-2011, revelam uma tendência preocupante da taxa de delinquência juvenil;

1.  Considera que, para combater a delinquência juvenil de modo eficaz, é necessário prever uma estratégia integrada a nível nacional e europeu, que combine medidas de prevenção, medidas judiciais e extrajudiciais e medidas de inserção social para todos os jovens;

2.  Considera que, para resolver o problema da delinquência juvenil, é necessário instituir uma política eficaz no contexto social, familiar e educativo que contribua para a transmissão dos valores sociais e cívicos;

3.  Solicita à Comissão Europeia que

apresente um programa-quadro integrado da União, com base nas melhores práticas nacionais, que preveja medidas preventivas a nível da UE;

defina critérios concretos, aplicáveis a todos os Estados-Membros, para a elaboração de dados estatísticos nacionais , a fim de assegurar a sua comparabilidade e, consequentemente, a sua utilidade no delineamento de medidas à escala europeia.

Última actualização: 8 de Junho de 2018Aviso legal - Política de privacidade