PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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12.1.2018
PE614.365v01-00
 
B8-0063/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a «diplomacia do panda» e o controlo dos empréstimos de pandas entre a China e os jardins zoológicos da União Europeia


Dominique Bilde

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a «diplomacia do panda» e o controlo dos empréstimos de pandas entre a China e os jardins zoológicos da União Europeia  
B8‑0063/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

–  Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, de 9 de dezembro de 1996, relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio(1),

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que os empréstimos de pandas com custos de cerca de 700 000 euros são geralmente deficitários, ascendendo a um montante de 33 milhões de dólares em diversos jardins zoológicos americanos (2000-2003), e que a China não cumpre a obrigação de atribuir 70 % desse valor à investigação, existindo casos de desvios de fundos, de acordo com o Financial Times de 3 de novembro de 2017;

B.  Considerando que estes empréstimos implicam a devolução dos pandas, embora as condições dos «centros de investigação» chineses sejam objeto de críticas (cf. Henry Nicholls, Kati Loeffler) e que um vídeo, de 12 de julho de 2017, revela maus-tratos aos animais;

C.  Considerando que determinados cientistas denunciam a conservação de mais de 510 pandas nesses centros, o recenseamento da população selvagem (1 864 espécimes em 2015) e as pressões exercidas pela China contra a reclassificação do panda como espécie vulnerável (2016);

1.  Insta a Comissão e os Estados-Membros a:

a) Reforçarem o controlo destes empréstimos, em particular a transparência e o equilíbrio financeiros;

b) Promoverem programas de conservação equilibrados, que visem devolver os animais ao seu habitat natural.

(1)

JO L 61 de 3.3.1997, p. 1.

Última actualização: 14 de Fevereiro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade