PROPOSTA DE RESOLUÇÃO
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24.1.2018
PE614.383v01-00
 
B8-0075/2018

apresentada nos termos do artigo 133.º do Regimento


sobre a proibição da importação na Europa de produtos da escravatura


Dominique Martin

Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a proibição da importação na Europa de produtos da escravatura  
B8‑0075/2018

O Parlamento Europeu,

–  Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,

A.  Considerando que, em 2016, a União Europeia importou 2 200 mil milhões de euros de produtos e serviços; que, excluindo a energia, importa mais dos países menos desenvolvidos do que dos Estados Unidos da América, do Canadá, do Japão e da China, em conjunto(1);

B.  Considerando que a Comissão define a política comercial e o Parlamento Europeu assegura o controlo democrático;

C.  Considerando que a Comissão concede acesso ao mercado europeu sem quotas nem direitos aduaneiros a 49 países e se comprometeu a reforçar a responsabilidade social das empresas ao longo da cadeia de produção;

D.  Considerando que um produto vendido na Europa não pode ter sido fabricado, no todo ou em parte, por um trabalhador que receba menos de 50 euros por mês, uma vez que este salário é equiparável à escravatura;

1.  Solicita à Comissão que proíba a importação na Europa dos produtos de qualquer empresa com subcontratantes que pratiquem a escravatura (salário inferior a 50 euros por mês);

2.  Solicita à Comissão que crie um serviço de inspeção das folhas de vencimento do conjunto das cadeias de produção.

 

(1)

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/?uri=celex%3A52015DC0497

Última actualização: 2 de Fevereiro de 2018Dados pessoais - Política de privacidade