PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a situação na Síria
12.3.2018 - (2018/2626(RSP))
nos termos do artigo 123.º, n.º 2, do Regimento
Fabio Massimo Castaldo, Isabella Adinolfi em nome do Grupo EFDD
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta a declaração, de 6 de março de 2018, da Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, e do Comissário Christos Stylianides sobre a situação em Ghouta oriental e no resto da Síria,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante em nome da UE sobre a Síria, de 23 de fevereiro de 2018, intitulada «O massacre em Ghouta oriental tem de terminar imediatamente»,
– Tendo em conta o mais recente relatório da Comissão de Inquérito Internacional Independente das Nações Unidas sobre a República Árabe Síria,
– Tendo em conta o Conselho dos Negócios Estrangeiros de 26 de fevereiro de 2018,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante em nome da UE sobre a Síria, de 21 de dezembro de 2017,
– Tendo em conta a declaração da Alta Representante em nome da UE sobre a investigação relativa à utilização de armas químicas na Síria, de 24 de novembro de 2017,
– Tendo em conta a declaração da AR/VP, Federica Mogherini, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 6 de fevereiro de 2018, sobre a situação em matéria de direitos humanos na Turquia e a situação em Afrin, na Síria,
– Tendo em conta a estratégia da UE para a Síria,
– Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Síria,
– Tendo em conta as Convenções de Genebra de 1949 e os respetivos protocolos adicionais,
– Tendo em conta as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança da ONU (CSNU), em particular as resoluções 2401(2018) e 2254(2015),
– Tendo em conta o artigo 123.º, n.º 2, do seu Regimento,
A. Considerando que, após oito anos de conflito, a situação na Síria continua a deteriorar-se, não obstante a derrota oficial do Estado Islâmico; considerando que, nos últimos meses, a situação se tornou especialmente preocupante em vários locais, nomeadamente em Ghouta oriental, Afrin e Idlib;
B. Considerando que Ghouta oriental, um subúrbio da capital da Síria, Damasco, onde residem cerca de 400 000 pessoas e cujo território está, na sua maioria, sob o controlo das forças rebeldes, enfrentou nas últimas semanas um cerco e uma violenta ofensiva do governo do Presidente Bashar al-Assad, que causou mais de 800 mortos e milhares de feridos; considerando que, nos seus ataques, o governo de Bashar al-Assad alegadamente utilizou armas químicas, visto que vários doentes tratados em hospitais apoiados pela Syrian American Medical Society Foundation (SAMS) apresentavam sintomas indicativos de exposição a substâncias químicas; considerando que a Organização para a Proibição de Armas Químicas instaurou imediatamente um inquérito sobre o ataque;
C. Considerando que, em 25 de fevereiro de 2018, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a resolução 2401 sobre a situação humanitária na Síria, que exige o fim imediato dos combates e o estabelecimento de uma trégua humanitária de, pelo menos, 30 dias, a fim de permitir a prestação de ajuda humanitária em segurança e sem obstáculos e a retirada urgente de civis em situações de emergência médica; considerando que o Presidente russo, Vladimir Putin, defendeu que as hostilidades deviam ser suspensas diariamente durante cinco horas nas zonas sob cerco;
D. Considerando que os grupos armados em Ghouta oriental se comprometeram, perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a respeitar a resolução 2401 do Conselho de Segurança da ONU e a aceitar a trégua, ao passo que o governo de Bashar al-Assad não assumiu esse compromisso; considerando que, até à data, não se registaram quaisquer progressos no terreno relativamente à aplicação do cessar-fogo, pois o governo de Bashar al-Assad continua a sua ofensiva, em clara violação da resolução de 2401 do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
E. Considerando que, na segunda-feira, 5 de março, pela primeira vez desde 14 de fevereiro de 2018, um comboio humanitário fretado pelas Nações Unidas (em cooperação com o Comité Internacional da Cruz Vermelha e o Crescente Vermelho Árabe Sírio) foi autorizado a entrar em Ghouta oriental; considerando que, não obstante a autorização, uma parte do material médico e de saúde que deveria ter sido entregue foi confiscado pelas autoridades sírias, enquanto as forças governamentais prosseguiram os bombardeamentos, o que impediu que o material fosse entregue na totalidade, já que 15 dos 46 camiões do comboio não puderam entregar todos os fornecimentos humanitários essenciais; considerando que as Nações Unidas e os seus parceiros foram, portanto, obrigados a retirar, de urgência, do terreno o respetivo pessoal humanitário;
F. Considerando que as ações de Bashar al-Assad em Ghouta oriental são apenas o mais recente exemplo de uma estratégia já utilizada noutras zonas da Síria, que consiste em assolar as áreas controladas pelos rebeldes com ataques que tornam impossível a vida da população civil, destruindo hospitais, escolas, mesquitas e infraestruturas públicas, fazendo com que os rebeldes percam a vontade ou a capacidade de lutar e obrigando a população civil a cooperar com o governo;
G. Considerando que, em paralelo, houve uma nova escalada de violência na província de Idlib, com a intensificação dos bombardeamentos por parte do governo de Bashar al‑Assad e da Rússia, bem como confrontos entre diferentes partes no terreno, o que conduziu a uma catástrofe do ponto de vista humanitário e a uma nova vaga de deslocados internos, visto que, segundo certas fontes, há mais de 250 000 civis em fuga devido ao conflito;
H. Considerando que a Turquia anunciou que iria criar campos para instalar 170 000 refugiados sírios em nove locais próximos das localidades sírias de Idlib e Afrin, bem como na área controlada pela Turquia, mais a leste, no norte da Síria;
I. Considerando que, em 20 de janeiro de 2018, a Turquia lançou a Operação «Ramo de Oliveira», que visa os curdos e as Forças Democráticas da Síria, lideradas pelas Unidades de Proteção do Povo Curdo, no distrito de Afrin; considerando que, de acordo com o Observatório Sírio para os Direitos Humanos, pelo menos 149 civis perderam a vida e centenas ficaram feridos devido a ataques e bombardeamentos levados a cabo pelas forças turcas;
J. Considerando que a intervenção da Turquia na Síria obrigou à deslocação de dezenas de milhares de residentes no enclave de Afrin, controlado pelas forças curdas, tendo sido relatadas novas situações preocupantes de morte, tortura e mutilações de civis nessa área; considerando que, em 4 de março de 2018, 100 das 306 localidades de Afrin estavam sob controlo turco e que, de acordo com as declarações do Presidente turco, Recep Tayyip Erdoğan, a Turquia tem a clara intenção de continuar a sua ofensiva e de entrar na zona central de Afrin; considerando que, desde a adoção da Resolução 2401 do CSNU, as forças armadas turcas alegadamente intensificaram os seus ataques em Afrin;
K. Considerando que as conversações de Genebra sob a égide das Nações Unidas estão num impasse e que as zonas de desanuviamento estabelecidas ao abrigo do processo de Astana, acordadas em setembro de 2017, ainda não foram criadas; considerando que só um acordo político credível resultante de conversações sob os auspícios das Nações Unidas entre as partes sírias envolvidas no conflito poderá garantir um futuro pacífico na Síria;
L. Considerando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não renovou o mandato do Mecanismo de Investigação Conjunta ONU-OPAQ, em novembro de 2017, na sequência do veto da Rússia, que, por sua vez, apresentou a sua própria resolução, em janeiro, com vista a lançar um inquérito relativo a armas químicas, embora ainda não a tenha posto à votação;
M. Considerando que, atualmente, 257 cidadãos sírios e 67 entidades sírias são alvo de sanções europeias; considerando que estas medidas são válidas até 1 de junho de 2018;
N. Considerando que a segunda conferência ministerial sobre o apoio ao futuro da Síria e da região (Conferência de Bruxelas II) terá lugar em 24 e 25 de abril de 2018, em Bruxelas; considerando que, durante a Conferência de Bruxelas de 2017, foram assumidos compromissos históricos num valor de 5,6 mil milhões de EUR; considerando que dois terços destes compromissos provieram da UE e dos Estados‑Membros;
O. Considerando que a UE e os seus Estados-Membros são os principais doadores no âmbito da resposta internacional à crise na Síria, tendo mobilizado coletivamente mais de 10 mil milhões de EUR em ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento, assistência económica e assistência à estabilização prestadas aos sírios no interior da Síria e nos países vizinhos desde o início do conflito;
1. Manifesta a sua profunda preocupação com a contínua deterioração da situação na Síria e, em especial, com a escalada de violência em muitas partes do país, como nos casos de Ghouta oriental, Afrin e Idlib, que são apenas os mais recentes episódios de um conflito que se arrasta há oito anos e já causou mais de 400 000 mortes, mais de seis milhões de pessoas deslocadas internamente e cinco milhões de refugiados;
2. Congratula-se com a adoção, por unanimidade, da resolução 2401 do CSNU, enquanto passo fundamental para a prestação de ajuda humanitária urgentemente necessária, mas lamenta que, apesar dos apelos a um cessar-fogo imediato, continuem os confrontos em Ghouta oriental, bem como em Afrin e noutras partes da Síria; condena veementemente tanto a ofensiva do governo de Bashar al-Assad em Ghouta oriental, que é absolutamente contrária à resolução 2401 do CSNU, como a intervenção ilegal da Turquia no norte da Síria;
3. Exorta todas as partes a aplicarem integralmente a resolução 2401 do CSNU, sem demora, e a garantirem a segurança e o livre acesso dos comboios humanitários, em especial em zonas sitiadas, a fim de permitir a entrega de mercadorias essenciais, como material médico e de saúde, a todos os que tenham necessidade, em conformidade com o princípio da neutralidade da ajuda humanitária;
4. Recorda a todas as partes no conflito a obrigação que lhes incumbe, ao abrigo do direito internacional humanitário e do direito internacional em matéria de direitos humanos, de proteger os civis e as infraestruturas civis, em todas as circunstâncias, e a responsabilidade fundamental de garantir a proteção necessária de todas as organizações humanitárias, do respetivo pessoal, das respetivas instalações e de outros meios de assistência; condena veementemente tanto o recurso à tática de cerco, que obriga a população civil síria a passar fome e impede o acesso humanitário, como os ataques deliberados a hospitais e a outras infraestruturas civis; insta o governo de Bashar al‑Assad a cessar imediatamente a sua ofensiva em Ghouta oriental, em conformidade com a resolução 2401 do CSNU, e a permitir o pleno acesso dos comboios humanitários, sem os impedir, restringir ou adiar, como no caso do comboio da ONU de 5 de março de 2018;
5. Congratula-se com a investigação da OPAQ sobre a alegada utilização de armas químicas em Ghouta oriental; lamenta que o mandato do Mecanismo Conjunto de Investigação não tenha sido prorrogado em novembro de 2017 e apela a todas as partes no Conselho de Segurança das Nações Unidas para que cheguem a acordo quanto ao estabelecimento de um novo mecanismo independente de inquérito que possa trabalhar de forma imparcial, independente e profissional; regista a iniciativa francesa relativa a uma «Parceria Internacional contra a Impunidade pela utilização de Armas Químicas»; condena veementemente qualquer utilização de armas químicas;
6. Reitera que a única solução para o conflito é de natureza política, no quadro do processo de Genebra liderado pelas Nações Unidas e em consonância com a Resolução 2254 do CSNU; insta o Enviado Especial das Nações Unidas para a Síria, Staffan de Mistura, a redobrar os seus esforços para dar um novo impulso às conversações, que estão atualmente num impasse; considera que as conversações de Astana podem facilitar a realização de progressos sustentáveis nas conversações de Genebra entre as partes sírias envolvidas no conflito, mas observa que as zonas de desanuviamento ao abrigo do processo de Astana, tal como acordadas em setembro de 2017, nunca foram criadas;
7. Solicita aos três garantes do processo de Astana sobre a Síria que tomem todas as medidas necessárias para acompanhar efetivamente a criação das zonas de desanuviamento, nos termos das conversações de Astana, e que facilitem a aplicação do cessar-fogo, tal como previsto na resolução 2401 do CSNU; apela ainda aos intervenientes internacionais e regionais para que ajam de boa-fé e façam tudo ao seu alcance para facilitar uma solução política para o conflito, sem tomar iniciativas que possam prejudicar esta possibilidade;
8. Insta a Turquia a respeitar a resolução 2401 do CSNU e a aplicar imediatamente o cessar-fogo de 30 dias nela previsto, a fim de suspender definitivamente a sua ofensiva ilegal em Afrin e noutros territórios sírios; apela à comunidade internacional para que exerça pressão sobre o Presidente Erdogan a este respeito, visto que a operação «Ramo de Oliveira» carece de uma base jurídica válida e não tem como verdadeiro objetivo geoestratégico a luta contra o terrorismo ou a defesa das fronteiras da Turquia, mas antes a prevenção da criação de facto de um Estado curdo independente no norte da Síria;
9. Manifesta a sua indignação perante o relatório da Comissão de Inquérito das Nações Unidas sobre a Síria, que descreve o acentuado aumento da violência entre julho de 2017 e janeiro de 2018; condena com a máxima veemência as violações sistemáticas cometidas pelo governo de Bashar al-Assad e por outros intervenientes na Síria, subscrevendo a preocupação do relatório relativa à falta de responsabilização e à total impunidade dos autores de crimes e violações cometidos por todas as partes em conflito, incluindo a alegada utilização de armas químicas; insta o Conselho Europeu e os Estados-Membros a envidarem todos os esforços e a utilizarem todos os meios ao seu dispor a fim de garantir que não há margem para a impunidade, e que os responsáveis por crimes de guerra, violações dos direitos humanos e violações do direito internacional humanitário sejam responsabilizados pelos seus atos e condenados em conformidade;
10. Recorda ao governo de Bashar al-Assad e a outras partes que, mesmo no âmbito da luta contra o terrorismo, não há justificação para punições coletivas da população civil através de cercos, fome, bombardeamentos e ataques indiscriminados e negação de cuidados médicos e de ajuda humanitária, podendo tais ações constituir crimes de guerra; apoia e insta a comunidade internacional a também apoiar a instauração de inquéritos independentes por parte da ONU sobre as violações perpetradas em Ghouta oriental, Afrin e Idlib;
11. Congratula-se com a Conferência de Bruxelas II, organizada pela UE, que terá lugar em 24 e 25 de abril e constituirá um passo importante para manter o conflito sírio no topo da agenda internacional; salienta que o objetivo da conferência consiste em manifestar apoio político ao Processo de Genebra e à perspetiva de reconciliação na Síria, bem como apoio económico aos sírios em situação de necessidade e aos países que acolhem refugiados sírios;
12. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos governos e parlamentos dos Estados‑Membros da UE e às Nações Unidas, bem como a todas as partes envolvidas no conflito, e de prover à tradução da presente resolução em língua árabe.