PROPOSTA DE RESOLUÇÃO sobre a violência contra as mulheres
12.2.2018
Aldo Patriciello
B8‑0179/2018
Proposta de resolução do Parlamento Europeu sobre a violência contra as mulheres
O Parlamento Europeu,
– Tendo em conta o artigo 133.º do seu Regimento,
A. Considerando que 62 milhões de mulheres foram vítimas de violência física e sexual;
B. Considerando que, de acordo com os dados recolhidos pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE, um terço destas mulheres vive na Europa;
C. Considerando que, apesar de as autoridades não notificarem os atos de violência de que as mulheres são vítimas, trata-se de uma infração penal, amplamente difundida nos Estados-Membros, que viola os direitos humanos;
D. Considerando que, se tivermos em conta a Diretiva 2012/29/UE e a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, também conhecida como a Convenção de Istambul, a UE está na linha da frente no combate à violência contra as mulheres;
1. Solicita à Comissão que adote uma nova proposta de regulamento ou de diretiva que vise sensibilizar as pessoas para esta infração penal.